Execução de Título Extrajudicial 0050386-34.2021.8.06.0041 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050386-34.2021.8.06.0041 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aurora Rua Coronel José Leite, s/n, Aurora, Centro - Aurora, AURORA - CE - CEP: 63360-000 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo exequente (ID 138395794) para realização de pesquisa de endereços dos executados nos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Após análise detalhada dos autos, verifico que tal providência já foi deferida anteriormente por este Juízo (ID 100123001) e devidamente cumprida, conforme comprovam os documentos de IDs 100123002 a 100123008, tendo sido localizados endereços dos executados por meio dos referidos sistemas. Com base nos endereços localizados, foi expedido mandado de citação para o executado Antonio João de Santana (ID 103799782), cuja diligência restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 128326962). Ressalte-se que o requerimento de reiteração de consultas junto aos sistemas conveniados não está acompanhado de qualquer justificativa ou demonstração de alteração da situação fática desde a última pesquisa realizada, que pudesse indicar a possibilidade de localização de novos endereços. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça tem posicionamento consolidado no sentido de que a reiteração de diligências relacionadas à localização de bens ou informações depende de motivação expressa da parte exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda. Nesse sentido, cito precedente: "TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO." (AgRg no REsp 1254129/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/02/2012, DJe 09/02/2012) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de nova pesquisa nos sistemas conveniados, uma vez que já foi realizada, não havendo justificativa plausível para sua repetição no curto espaço de tempo decorrido desde a última consulta. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros meios para localização dos executados, ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC. Expedientes necessários. Aurora/CE, data da assinatura digital. José Gilderlan Lins Juiz

03/06/2025, 00:00

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