Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0285352-62.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0285352-62.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 20:31

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:19

Juntada de documentos diversos

21/03/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0285352-62.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL Vistos, relatados e discutidos estes autos em sessão virtual, acorda a 3ª Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer e dar p

10/02/2023, 00:00

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 00:09

Mov. [72] - Recurso Eletrônico

25/05/2022, 14:32

Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

25/05/2022, 14:31

Mov. [70] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

23/05/2022, 11:46

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

23/05/2022, 11:45

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02104563-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/05/2022 16:09

20/05/2022, 16:23

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0582/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846

18/05/2022, 20:06

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0582/2022 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2°, da Lei n° 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal. Advogados(s): Hedy Nazare Nogueira (OAB 21069/CE)

17/05/2022, 01:50

Mov. [65] - Documento Analisado

16/05/2022, 15:27

Mov. [64] - Com efeito suspensivo: Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2°, da Lei n° 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal.

13/05/2022, 16:33

Documentos

DESPACHO

•18/04/2023, 20:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2023, 15:21

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