Execução de Título Extrajudicial 3002177-75.2023.8.06.0117 - TJCE

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 30/01/2025

03/02/2025, 10:15

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de MARIA JUVENILIA PETROLA DE ABREU em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTE SOLARIUM em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:02

Publicado Sentença em 16/12/2024. Documento: 130328909

16/12/2024, 00:00

Publicado Sentença em 16/12/2024. Documento: 130328909

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130328909

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MONTE SOLARIUMEXECUTADO: MARIA JUVENILIA PETROLA DE ABREU SENTENÇA Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO: O feito foi distribuído para tramitar neste Juizado Especial Cível da Comarca de Maracanaú. Todavia, após análise minuciosa dos elementos constantes nos autos, verifico que este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente demanda, conforme passo a expor de forma detalhada. Assim, desde já, torno sem efeito a decisão que determinou a penhora via Sisbajud, de id n. 115301603. 1. ENDEREÇO DO EXEQUENTE: Conforme indicado na inicial, o exequente possui endereço localizado na Rua Santa Rita, nº 501. Entretanto, a certidão expedida pelo oficial de justiça nos autos do processo nº 3001272-36.2024.8.06.0117 aponta que o referido endereço está situado no bairro Planalto Ayrton Senna, na cidade de Fortaleza/CE. Esse dado foi confirmado mediante consulta ao site oficial dos Correios, que indica que o endereço Rua Santa Rita, nº 501, pertence efetivamente ao bairro Planalto Ayrton Senna, Fortaleza/CE. 2. ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A): Conforme consta dos autos, o executado reside no mesmo condomínio do exequente, ou seja, no endereço situado na Rua Santa Rita, nº 501. Portanto, há identidade entre os endereços das partes, ambos localizados na cidade de Fortaleza/CE. 3. CONSULTA À LEGISLAÇÃO ESTADUAL E AO MAPA DE FORTALEZA: A análise dos limites territoriais entre os municípios de Fortaleza e Maracanaú, dispostos pela Lei Estadual nº 16.821/2019, indica que a Avenida Radialista João Ramos é limítrofe entre os referidos municípios, pertencendo, contudo, ao território de Fortaleza. Nesse contexto, em consulta ao mapa atualizado de Fortaleza, disponibilizado pelo sítio eletrônico oficial https://mapas.fortaleza.ce.gov.br/, constata-se que a Rua Santa Rita, nº 501, está situada antes da linha limítrofe da Avenida Radialista João Ramos, inserindo-se claramente no território do município de Fortaleza/CE. 4. CONSULTA AO SISTEMA SBJE (SISTEMA DE BUSCAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS): Nova consulta realizada no sistema SBJE, confirmou que o endereço da Rua Santa Rita, nº 501, pertence à jurisdição do 18º Juizado Especial Cível de Fortaleza/CE. 5. COMPETÊNCIA TERRITORIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS: A competência territorial no âmbito dos juizados especiais rege-se pelas disposições da lei nº 9.099/95 e pelo entendimento consolidado no enunciado nº 89 do FONAJE, que estabelece a possibilidade de declaração de ofício da incompetência territorial. Dessa forma, considerando que tanto o exequente quanto o(a) executado(a) possuem endereços localizados no município de Fortaleza/CE, conclui-se que este Juizado Especial de Maracanaú é incompetente para processar e julgar a presente demanda. 6. REGISTRO SOBRE POSTURA DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA: Este Juízo tem observado, com crescente preocupação, as críticas dirigidas aos serventuários deste Juizado Especial pelo Escritório de Advocacia "HOLANDA ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS", especialmente em petições redigidas em tom desrespeitoso e com linguagem grosseira. Tal conduta é incompatível com o decoro e a urbanidade que devem reger o exercício da advocacia, além de absolutamente improdutiva para o deslinde processual. Este registro não visa cercear o direito de manifestação, mas sim reafirmar que o respeito mútuo entre os agentes do Poder Judiciário e os profissionais da advocacia é imprescindível para o funcionamento da Justiça. 7. DO DISPOSITIVO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002177-75.2023.8.06.0117 Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, III, da Lei nº 9.099/95, em razão da incompetência territorial deste Juízo para processamento e julgamento da demanda. Ficam dispensadas as custas processuais e os honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Maracanaú/CE, data da inserção digital. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130328909

12/12/2024, 17:20

Extinto o processo por incompetência territorial

12/12/2024, 17:20

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:13

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2024, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 11:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

20/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:02

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90548952

13/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90548953

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90548952

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002177-75.2023.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO MONTE SOLARIUMEXECUTADO: MARIA JUVENILIA PETROLA DE ABREU Parte a ser intimada:DR(A). MARIA KAMILA PETROLA INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2024 11:40 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS. OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE). Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 9 de agosto de 2024. Eu, MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO, expedi a presente intimação por ordem da MMª. Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90548953

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002177-75.2023.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO MONTE SOLARIUMEXECUTADO: MARIA JUVENILIA PETROLA DE ABREU Parte a ser intimada:DR(A). ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2024 11:40 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS. OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE). Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 9 de agosto de 2024. Eu, MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO, expedi a presente intimação por ordem da MMª. Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90548953

09/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90548952

09/08/2024, 10:18

Juntada de certidão

09/08/2024, 10:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 11:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

09/08/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:59

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:50

Juntada de certidão

07/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTE SOLARIUM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de OSMUNDO CASTELO DE ABREU em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA JUVENILIA PETROLA DE ABREU em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTE SOLARIUM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:40

Publicado Sentença em 19/06/2024. Documento: 88250898

19/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 19/06/2024. Documento: 88250898

19/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

18/06/2024, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88250898

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MONTE SOLARIUM EXECUTADO(A)(S): MARIA JUVENILIA PETROLA DE ABREU e outros SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002177-75.2023.8.06.0117 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Citado do tríduo legal, o(a)(s) executado(a)(s), no ID 88058226, ofereceram Embargos

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88250898

17/06/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/06/2024, 15:36

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:21

Publicado Despacho em 17/06/2024. Documento: 88045700

17/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 17/06/2024. Documento: 88045700

17/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88045700

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MONTE SOLARIUM EXECUTADO(A)(S): MARIA JUVENILIA PETROLA DE ABREU e outros DESPACHO Rh., Sobre os embargos à execução, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002177-75.2023.8.06.0117 intime-se o(a) exequente para, querendo, se manifestar, em até 15 dias. Decorrido o prazo com ou sem manife

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88045700

13/06/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 14:01

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2024, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:03

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 09:09

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

31/12/2023, 02:40

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/12/2023, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:15

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 19:45

Conclusos para despacho

09/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTE SOLARIUM em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:22

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:57

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:57

Publicado Despacho em 22/08/2023. Documento: 66854252

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MONTE SOLARIUM EXECUTADA: MARIA JUVENILIA PETROLA DE ABREU DESPACHO Rh., Concedo mais 05 dias, para o exequente cumprir integralmente o despacho proferido no ID 65143249, sob pena de extinção ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3002177-75.2023.8.06.0117

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66854252

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:32

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:25

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65666998

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARACANAÚJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Edson Queiroz, s/nº - Piratininga - Maracanaú-CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3002177-75.2023.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO MONTE SOLARIUMEXECUTADO: MARIA JUVENILIA PETROLA DE ABREU Parte intimada:Dr. TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direi

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65666998

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65666998

11/08/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 12:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA JUVENILIA PETROLA DE ABREU em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTE SOLARIUM em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/12/2024. Documento: 130328909

Publicado Sentença em 16/12/2024. Documento: 130328909

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130328909

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130328909

Extinto o processo por incompetência territorial

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(18)