Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000273-29.2017.8.06.0199 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.700,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197286847

06/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197286847

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197286847

31/03/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:11

Juntada de certidão

14/01/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/08/2025, 11:20

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:33

Decorrido prazo de DANIEL LENNON ALMADA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:56

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:21

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 156999676

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 156999676

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:29

Todas as movimentações(102)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197286847

06/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197286847

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197286847

31/03/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:11

Juntada de certidão

14/01/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/08/2025, 11:20

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:33

Decorrido prazo de DANIEL LENNON ALMADA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:56

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:21

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 156999676

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 156999676

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156999676

13/06/2025, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/10/2024, 14:52

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106485434

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106485434

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos da planilha de cálculos nos moldes dos arts. 524 e 534 do CPC e da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, devendo ser observado no referido memorial de cálculos a individualização das colunas do crédito principal e juros, com a evolução mês a mês dos valores, a devida a discriminação do índice de correção monetária adotado; dos juros aplicados e das respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e submissão à tributação (RRA, se aplicável ao caso), conforme art. 21, inciso V, VII, XII e art. 22, inciso IX da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, devendo fazer uso, obrigatoriamente, da Calculadora Eletrônica disponível gratuitamente no site deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (www.tjce.jus.br). Uma vez que a apuração do valor devido depende apenas de cálculo aritmético (art. 509, §2º, do CPC) e que houve a sucumbência recursal do devedor, arbitro os honorários advocatícios em 13% sobre o valor da execução (art. 85, §3, I, do CPC). Destaca-se que os cálculos que serão apresentados deverão seguir os valores já informados (ID 62695936), não sendo aceita a atualização dos cálculos. À Secretaria para: - retificar a classe processual para cumprimento de sentença conta a Fazenda Pública (TPU12078); - publicar (DJEN) esta decisão (prazo de 10 dias); - decorrido o prazo, com ou sem manifestação, enviar concluso para cumprimento de sentença - obrigação de pagar (13). Cumpra-se. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106485434

09/10/2024, 14:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 19:39

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:36

Transitado em Julgado em 03/10/2023

11/10/2023, 17:32

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 04:59

Decorrido prazo de JOE HALLYSON AGUIAR SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:11

Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2023. Documento: 65254637

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000273-29.2017.8.06.0199. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Promovente: DANIEL LENNON ALMADA SILVA Promovido: MUNICÍPIO DE MARTINOPOLE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por DANIEL LENNON ALMADA SILVA em face do MUNICÍPIO DE MARTINOPOLE, em que o(a) exequente pugna pela expedição do competente precatório no va

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65254637

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/08/2023, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

20/06/2023, 22:13

Juntada de certidão

20/06/2023, 22:12

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/06/2023, 12:29

Mov. [57] - Certidão emitida

27/03/2023, 12:17

Mov. [56] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por DANIEL LENNON ALMADA SILVA em face do Município de Martinópole. Migrem-se para o PJE.

07/02/2023, 21:30

Mov. [55] - Concluso para Despacho

30/11/2022, 10:29

Mov. [54] - Decurso de Prazo

30/11/2022, 10:11

Mov. [53] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

30/11/2022, 10:09

Mov. [52] - Desarquivamento

30/11/2022, 10:07

Mov. [51] - Certidão emitida

23/07/2022, 06:13

Mov. [50] - Certidão emitida

12/07/2022, 11:36

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 16:44

Mov. [48] - Concluso para Despacho

31/05/2022, 11:47

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

31/05/2022, 11:46

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WURU.22.01801109-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/05/2022 11:46

27/05/2022, 12:43

Mov. [45] - Definitivo

29/06/2021, 12:33

Mov. [44] - Certidão emitida

29/06/2021, 12:32

Mov. [43] - Trânsito em julgado

29/06/2021, 12:30

Mov. [42] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

06/04/2021, 13:27

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0330/2020 Data da Publicação: 17/11/2020 Número do Diário: 2500

16/11/2020, 23:15

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 03:51

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 179.2020/001106-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2021 Local: Oficial de justiça -

12/11/2020, 14:00

Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2020, 10:15

Mov. [37] - Concluso para Sentença

19/05/2020, 08:40

Mov. [36] - Conclusão

16/05/2020, 01:31

Mov. [35] - Decurso de Prazo

16/09/2019, 16:56

Mov. [34] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PURU19000011120

04/09/2019, 11:25

Mov. [32] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruoca

26/08/2019, 17:45

Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

26/08/2019, 17:45

Mov. [30] - Recebidos os Autos pelo Advogado

20/08/2019, 17:24

Mov. [31] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Fontenele Filho

20/08/2019, 17:24

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 179.2019/000842-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2019 Local: Oficial de justiça -

09/08/2019, 11:47

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2142 Página: 768-771

22/05/2019, 10:41

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2019, 12:52

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2019, 10:03

Mov. [24] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruoca

15/05/2019, 09:39

Mov. [25] - Recebimento

15/05/2019, 09:39

Mov. [23] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antônio Edilberto Oliveira Lima

08/04/2019, 13:34

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que: a) o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 08/08/2017; b) o termo final do prazo em dobro para o Município contestar foi o dia 20/09/2017; c) a contestação foi protocolada no dia 15/09/2017; e d) a CONTESTAÇÃO é TEMPESTIVA.

08/04/2019, 09:43

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

15/06/2018, 16:37

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

15/06/2018, 16:35

Mov. [19] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 04/07/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

13/06/2018, 15:46

Mov. [18] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

07/06/2018, 17:10

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

07/06/2018, 14:41

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: COMARCA DE MARTINÓPOLE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

28/03/2018, 10:21

Mov. [15] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA

22/03/2018, 13:36

Mov. [14] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA

22/03/2018, 13:23

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

19/09/2017, 12:48

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

19/09/2017, 12:43

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA prazo - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

08/08/2017, 15:07

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FRANCISCO MARCELO SOARES DE PAIVA AG. DEV. MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

03/08/2017, 10:12

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO ag. oficial receber para cumprir - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

18/07/2017, 15:36

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

12/06/2017, 12:24

Mov. [7] - Concedida assistência judiciária gratuita: CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA expediente - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

19/05/2017, 12:50

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

11/05/2017, 18:02

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE

11/05/2017, 18:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE

11/05/2017, 17:57

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE

11/05/2017, 17:57

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE

11/05/2017, 17:57

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE

11/05/2017, 17:37

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:09

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 09:29

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 09:29

Sentença

•12/06/2025, 17:52

Despacho

•01/12/2024, 18:21

Despacho

•07/10/2024, 19:39

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 11:32

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 11:32

Sentença

•07/08/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2023, 21:30

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 16:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/05/2022, 12:43

Sentença

•13/10/2020, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 01:32

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:31

Todos os documentos(25)

Despacho

•31/03/2026, 11:09

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 09:29

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 09:29

Sentença

•12/06/2025, 17:52

Despacho

•01/12/2024, 18:21

Despacho

•07/10/2024, 19:39

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 11:32

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 11:32

Sentença

•07/08/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2023, 21:30

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 16:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/05/2022, 12:43

Sentença

•13/10/2020, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 01:32

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:31

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:31

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 01:31

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 01:31

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 01:31

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:31

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:31

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 01:31

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:31

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:31

Anexo de movimentação

•15/05/2019, 10:03