Procedimento Comum Cível 0001101-35.2000.8.06.0162 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0001101-35.2000.8.06.0162 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 15:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:49

Trânsito em julgado

16/09/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Pedro Bezerra - Requerido: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas Federais, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - 3 - Dispositivo Intimação - ADV: Francisco Goncalves Dias (OAB 10416/CE) Processo 0001101-35.2000.8.06.0162 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil,julgo improcedentesos pedidos formulados por Manoel Pedro Bezerra em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Condeno o autor a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (INPC), nos termos do artigo 85, §2º do NCPC,observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida em favor do requerente (p. 19). 4 Interposição de Recurso Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal, se desejar (art. 1.003 do NCPC), e, decorrido o prazo legal, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa no sistema processual. Expedientes necessários.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 08:17

Improcedência

29/05/2025, 12:45

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 19:16

Documentos

Intimação

•03/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(121)