Cumprimento de sentença 0004241-12.2000.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/1998

Valor da Causa

R$ 28.677,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JUBAIA AGROPECUARIA SA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178738713

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178738713

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178738713

15/10/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de YURI MARTINS DE BORBA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:43

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2025, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2025, 13:53

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 174238065

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174238065

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174238065

12/09/2025, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2025, 08:14

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:38

Todas as movimentações(274)

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178738713

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178738713

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178738713

15/10/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de YURI MARTINS DE BORBA em 07/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 13:56

Despacho

•02/03/2026, 16:44

08/10/2025, 04:43

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2025, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2025, 13:53

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 174238065

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174238065

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174238065

12/09/2025, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2025, 08:14

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:03

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:33

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:49

Decorrido prazo de YURI MARTINS DE BORBA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:03

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 59923081

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004241-12.2000.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:JUBAIA AGROPECUARIA SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: YURI MARTINS DE BORBA - CE25330-A D E S P A C H O Vistos. Intime-se o requerido, através de seu procurador judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da certidão de ID: 44490298, devendo requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 59923081

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:14

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:19

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 10:19

Mov. [239] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 09:35

Mov. [238] - Certidão emitida

22/11/2022, 10:48

Mov. [237] - Documento

22/11/2022, 10:48

Mov. [236] - Documento

22/11/2022, 10:41

Mov. [235] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 119.2022/006693-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2022 Local: Oficial de justiça - CARLOS ANSELMO DOS SANTOS

25/10/2022, 13:07

Mov. [234] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 12:04

Mov. [233] - Petição juntada ao processo

25/10/2022, 11:53

Mov. [232] - Ofício

25/10/2022, 11:52

Mov. [231] - Ofício

20/10/2022, 10:52

Mov. [230] - Certidão emitida

20/10/2022, 10:45

Mov. [229] - Expedição de Ofício

19/10/2022, 14:36

Mov. [228] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 20:30

Mov. [227] - Petição juntada ao processo

29/10/2021, 10:25

Mov. [226] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [224] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [225] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [222] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [223] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [220] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [221] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [218] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [219] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [217] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [215] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [216] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [213] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [214] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [211] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [212] - Mandado

26/07/2021, 15:11

Mov. [209] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [210] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [208] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [206] - Ofício

26/07/2021, 15:11

Mov. [207] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [205] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [203] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [204] - Documento

26/07/2021, 15:11

Mov. [201] - Mandado

26/07/2021, 15:11

Mov. [202] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [200] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [198] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [199] - Ofício

26/07/2021, 15:10

Mov. [197] - Mandado

26/07/2021, 15:10

Mov. [196] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [194] - Ofício

26/07/2021, 15:10

Mov. [195] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [193] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [191] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [192] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [190] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [189] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [187] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [188] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [186] - Petição

26/07/2021, 15:10

Mov. [185] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [183] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [184] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [182] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [180] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [181] - Petição

26/07/2021, 15:10

Mov. [178] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [179] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [177] - Aviso de Recebimento (AR)

26/07/2021, 15:10

Mov. [175] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [176] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [173] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [174] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [172] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [171] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [170] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [168] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [169] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [166] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [167] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [164] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [165] - Mandado

26/07/2021, 15:10

Mov. [162] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [163] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [160] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [161] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [158] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [159] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [156] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [157] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [155] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [153] - Petição

26/07/2021, 15:10

Mov. [154] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [152] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [150] - Mandado

26/07/2021, 15:10

Mov. [151] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [149] - Mandado

26/07/2021, 15:10

Mov. [147] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [148] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [145] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [146] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [143] - Mandado

26/07/2021, 15:10

Mov. [144] - Documento

26/07/2021, 15:10

Mov. [141] - Petição

26/07/2021, 15:10

Mov. [142] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [139] - Mandado

26/07/2021, 15:09

Mov. [140] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [137] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [138] - Petição

26/07/2021, 15:09

Mov. [135] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [136] - Petição

26/07/2021, 15:09

Mov. [134] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [132] - Aviso de Recebimento (AR)

26/07/2021, 15:09

Mov. [133] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [131] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [130] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [128] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [129] - Petição

26/07/2021, 15:09

Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)

26/07/2021, 15:09

Mov. [125] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [126] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [123] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [124] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [121] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [122] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [119] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [120] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [118] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [116] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [117] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [114] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [115] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [112] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [113] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [110] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [111] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [109] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [107] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [108] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [105] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [106] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [103] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [104] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [102] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [101] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [100] - Documento

26/07/2021, 15:09

Mov. [99] - Conclusão

16/02/2021, 09:24

Mov. [97] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLINIO

16/02/2021, 09:24

Mov. [98] - Redistribuição de processo - saída: DECLINIO

16/02/2021, 09:24

Mov. [96] - Conversão para Processo Digital

15/02/2021, 14:53

Mov. [95] - Recebimento

15/02/2021, 13:06

Mov. [94] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

15/02/2021, 11:46

Mov. [93] - Informação: 01/12/2020 REMESSA AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

01/12/2020, 14:58

Mov. [92] - Certidão emitida

13/08/2020, 11:52

Mov. [90] - Recebimento

07/02/2020, 15:14

Mov. [91] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Maranguape

07/02/2020, 15:14

Mov. [89] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado de fl. 116 para devolvê-lo, cumprido, no prazo de 5 dias.

07/02/2020, 12:31

Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 05:08

Mov. [87] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2019, 23:47

Mov. [86] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 04:55

Mov. [85] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines

26/11/2019, 10:22

Mov. [84] - Certidão emitida

17/10/2019, 16:15

Mov. [83] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAM - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/06/2018, 12:53

Mov. [82] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

31/01/2018, 10:46

Mov. [81] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

27/11/2017, 17:10

Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/11/2017, 12:13

Mov. [79] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/11/2017, 11:59

Mov. [78] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

13/10/2017, 17:42

Mov. [77] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

21/08/2017, 17:12

Mov. [76] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM.JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

21/08/2017, 16:55

Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

02/08/2017, 15:01

Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

02/08/2017, 14:46

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/07/2017, 15:39

Mov. [72] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM.JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/07/2017, 15:36

Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

21/07/2017, 15:32

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

21/07/2017, 12:04

Mov. [69] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO DEVOLUÇÃO DE MANDANDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

21/07/2017, 11:45

Mov. [68] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

29/06/2017, 13:42

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

07/06/2017, 15:23

Mov. [66] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM.JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

07/06/2017, 15:20

Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

06/06/2017, 14:46

Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

06/06/2017, 14:42

Mov. [63] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE AVALIAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

28/03/2017, 12:07

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/03/2017, 13:57

Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM.JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

09/03/2017, 14:48

Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

30/09/2016, 10:24

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

29/09/2016, 12:06

Mov. [58] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE AVALIAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

16/05/2016, 17:17

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/05/2016, 17:42

Mov. [56] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUÍZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

09/05/2016, 16:36

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

03/11/2015, 17:32

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

03/11/2015, 17:29

Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

15/10/2015, 13:45

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

01/09/2015, 16:06

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

31/08/2015, 13:56

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

31/08/2015, 13:53

Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE REAVALIAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

14/10/2013, 15:30

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

01/10/2013, 13:02

Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

01/10/2013, 12:33

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/09/2013, 15:45

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

29/01/2013, 13:29

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

29/01/2013, 12:45

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

12/12/2011, 10:00

Mov. [42] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DISPONIBILIZAÇÃO DIA 07/10/2011 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

13/10/2011, 09:59

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

03/12/2008, 16:56

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

23/10/2008, 17:35

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/10/2008, 09:03

Mov. [38] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

20/12/2007, 16:57

Mov. [37] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

12/12/2007, 16:54

Mov. [36] - Aguardando designação de audiência: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

14/09/2007, 12:43

Mov. [35] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

30/08/2007, 11:42

Mov. [34] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

29/08/2007, 09:53

Mov. [33] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

29/08/2007, 09:48

Mov. [32] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/06/2007, 15:05

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

08/06/2007, 12:19

Mov. [30] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

08/06/2007, 11:51

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO FIM: 21.05.2007 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

15/05/2007, 13:59

Mov. [28] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO AFONSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/08/2005, 13:26

Mov. [27] - Certidão expedição de mandado a oficial de justiça: CERTIDÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO A OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

19/08/2005, 09:08

Mov. [26] - Aguardando designação de audiência: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNAR PRAÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/08/2005, 11:22

Mov. [25] - Petição para o juiz: PETIÇÃO PARA O JUIZ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

03/08/2005, 10:54

Mov. [24] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

31/10/2002, 10:20

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

06/09/2002, 09:29

Mov. [22] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA INTIMAR OFICIAL BETO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

31/07/2001, 10:55

Mov. [21] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

08/06/2001, 11:47

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/10/2000, 14:42

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PRAZO: 14.09.00 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

06/09/2000, 11:32

Mov. [18] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA INTIMAR BETO - OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/08/2000, 15:48

Mov. [17] - Medida penhora: MEDIDA PENHORA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/04/2000, 17:46

Mov. [16] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

03/01/2000, 10:19

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

28/12/1999, 10:46

Mov. [14] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/12/1999, 14:13

Mov. [13] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE EXPEDIR MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

20/09/1999, 12:31

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE EXPEDIR MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

13/09/1999, 15:52

Mov. [11] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE EXPEDIR MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

17/06/1999, 16:24

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

31/05/1999, 11:48

Mov. [9] - Remessa à procuradoria do estado: REMESSA À PROCURADORIA DO ESTADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

23/04/1999, 11:13

Mov. [8] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

06/04/1999, 12:03

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE EXPEDIR CARTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

25/03/1999, 12:54

Mov. [6] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/02/1999, 10:58

Mov. [5] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

18/12/1998, 12:24

Mov. [4] - Citação realizada: CITAÇÃO REALIZADA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

11/11/1998, 15:52

Mov. [3] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE EXPEDIR CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

09/11/1998, 08:57

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

09/11/1998, 08:53

Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: POSSÍVEL PREV./EQÜIDADE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

30/10/1998, 10:21

Despacho

•14/11/2025, 15:00

Despacho

•11/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:45

Intimação da Sentença

•12/09/2025, 13:46

Sentença

•03/09/2025, 08:14

Despacho

•09/12/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:32

Despacho

•05/06/2024, 12:33

Despacho

•06/06/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Todos os documentos(60)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 13:56

Despacho

•02/03/2026, 16:44

Despacho

•14/11/2025, 15:00

Despacho

•11/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:45

Intimação da Sentença

•12/09/2025, 13:46

Sentença

•03/09/2025, 08:14

Despacho

•09/12/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:32

Despacho

•05/06/2024, 12:33

Despacho

•06/06/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:09