Apelação Cível 0006391-22.2016.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Órgão julgador

Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUCAS

CNPJ

Autor

FRANCISCA CLEIDE ROLIM PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

23/03/2023, 09:11

Baixa Definitiva

23/03/2023, 09:11

Transitado em Julgado em #{data}

23/03/2023, 09:09

INCONSISTENTE

23/03/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 02:37

INCONSISTENTE

08/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 22:27

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 22:26

INCONSISTENTE

05/12/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 20:17

Todas as movimentações(33)

INCONSISTENTE

23/03/2023, 09:11

Baixa Definitiva

23/03/2023, 09:11

Transitado em Julgado em #{data}

23/03/2023, 09:09

INCONSISTENTE

23/03/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•25/11/2022, 17:08

TipoProcessoDocumento#573

•05/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 02:37

INCONSISTENTE

08/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 22:27

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 22:26

INCONSISTENTE

05/12/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 20:17

INCONSISTENTE

26/11/2022, 07:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

25/11/2022, 17:45

Expedição de Decisão.

25/11/2022, 17:08

Provimento por decisão monocrática

25/11/2022, 17:08

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/10/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:22

INCONSISTENTE

13/09/2022, 17:31

INCONSISTENTE

10/08/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/08/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:03

INCONSISTENTE

05/08/2022, 09:03

Registrado para Retificada a autuação

05/08/2022, 08:41

INCONSISTENTE

01/08/2022, 17:57