Execução Fiscal 0014163-71.2011.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.162,77

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

AGROINDUSTRIAL SANTA RITA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:20

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:30

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:49

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:49

Juntada de despacho

26/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014163-71.2011.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS APELADO: AGROINDUSTRIAL SANTA RITA LTDA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 40, § 4º, DA LEI N. 6.830/80. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS FINDADO UM ANO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES STJ E TJCE. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2023, 13:35

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:33

Juntada de Informações

05/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:48

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:28

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 10:27

Mov. [75] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 11:35

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:20

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:30

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:49

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:49

Documentos

DESPACHO

•01/11/2023, 16:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 09:52

Juntada de despacho

26/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014163-71.2011.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS APELADO: AGROINDUSTRIAL SANTA RITA LTDA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 40, § 4º, DA LEI N. 6.830/80. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS FINDADO UM ANO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES STJ E TJCE. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2023, 13:35

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:33

Juntada de Informações

05/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:48

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:28

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 10:27

Mov. [75] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 11:35

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

30/08/2022, 16:00

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída

30/08/2022, 16:00

Mov. [74] - Processo recebido de outro Foro

30/08/2022, 16:00

Mov. [71] - Remessa a outro Foro: Resoluçao nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

30/08/2022, 15:18

Mov. [70] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Não é possível realizar o encaminhamento por restrições encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0014163-71.2011.8.06.0158 - Possui um ou mais mandados pendentes.

24/08/2022, 12:33

Mov. [69] - Certidão emitida

23/08/2022, 18:35

Mov. [68] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 08:26

Mov. [67] - Ofício

22/07/2022, 13:15

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 11:38

Mov. [65] - Certidão emitida

01/04/2022, 15:52

Mov. [64] - Informação

01/04/2022, 15:50

Mov. [63] - Conclusão

29/03/2022, 13:26

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01802155-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 28/03/2022 18:46

28/03/2022, 18:55

Mov. [61] - Certidão emitida

11/02/2022, 06:58

Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 158.2022/000474-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 08/04/2022 Local: Oficial de justiça - Jairlon Roberto de Lima

01/02/2022, 09:27

Mov. [59] - Certidão emitida

31/01/2022, 14:59

Mov. [58] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 16:52

Mov. [57] - Concluso para Sentença

13/12/2021, 15:48

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

13/08/2021, 13:55

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00171839-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2021 16:28

12/08/2021, 16:37

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00170162-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2021 11:51

02/07/2021, 12:13

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

29/06/2021, 08:47

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00169984-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 17:47

28/06/2021, 18:56

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00169980-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 17:09

28/06/2021, 17:49

Mov. [50] - Concluso para Despacho

17/06/2021, 14:11

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00169225-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2021 22:17

16/06/2021, 22:30

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2021, 08:21

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

02/06/2021, 12:54

Mov. [46] - Petição

01/06/2021, 22:58

Mov. [45] - Conclusão

19/01/2021, 23:00

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

19/01/2021, 23:00

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

19/01/2021, 23:00

Mov. [42] - Remessa dos autos à Vara de Origem

14/01/2021, 17:26

Mov. [41] - Certidão emitida

01/04/2020, 17:08

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2020, 17:03

Mov. [39] - Conclusão

10/01/2020, 09:51

Mov. [38] - Despacho: INSPEÇÃO: EXISTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL A CUMPRIR. A SECRETARI A PARA ATO DO OFICIO.

28/06/2019, 16:59

Mov. [37] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Manifeste-se o exequente sobre a informação de fls. 25/26 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Russas/CE, 22 de fevereiro de 2019. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

26/02/2019, 11:32

Mov. [36] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2019, 11:29

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO OFICIAR NA FORMA REQUERIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

29/11/2017, 11:52

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

08/11/2016, 16:21

Mov. [34] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

08/11/2016, 16:21

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

08/11/2016, 16:20

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

07/11/2016, 12:33

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR DO MUNICIPIO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

07/11/2016, 12:03

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) MUNICIPIO DE RUSSAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

05/10/2016, 16:43

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cls. Manifeste-se o exequente sobre a informação de fls. *** dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

04/08/2016, 13:26

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PENHORA ON-LINE - NEGATIVA - SEM VALORES BLOQUEADOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

22/07/2016, 15:25

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ENCAMINHANDO AO BACEN ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

19/07/2016, 15:31

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

28/05/2013, 13:01

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

21/03/2013, 15:51

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DA PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

21/03/2013, 15:48

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

21/03/2013, 14:22

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

21/03/2013, 10:04

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) DESTINADO AO PROCURADO GERAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

05/03/2013, 14:04

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO DESTINADO AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

05/03/2013, 13:59

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

17/10/2012, 18:09

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

03/10/2012, 17:24

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

03/10/2012, 17:01

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

01/10/2012, 10:26

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICIPIO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

01/10/2012, 10:21

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) DESTINADO AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

28/08/2012, 10:12

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO DESTINADO AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

28/08/2012, 09:34

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

10/08/2012, 09:38

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

27/07/2012, 17:41

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

27/07/2012, 17:40

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

29/03/2012, 14:26

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

29/03/2012, 11:57

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

15/03/2012, 14:16

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

15/03/2012, 14:16

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

14/03/2012, 09:53

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

13/03/2012, 14:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

13/03/2012, 14:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

12/12/2011, 08:40

DESPACHO

•28/06/2023, 13:21

DESPACHO

•06/06/2023, 12:58

DESPACHO

•22/05/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 11:38

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/12/2021, 16:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2021, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:51

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•01/11/2023, 16:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 09:52

DESPACHO

•28/06/2023, 13:21

DESPACHO

•06/06/2023, 12:58

DESPACHO

•22/05/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 11:38

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/12/2021, 16:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2021, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:51