Execução Fiscal 0052247-92.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.339,84

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

LUIS SERGIO MATOSO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:29

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:04

Juntada de Certidão

09/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:14

Decorrido prazo de LUIS SERGIO MATOSO NOGUEIRA em 25/01/2022 23:59.

17/11/2023, 18:14

Juntada de entregue (ecarta)

13/11/2023, 03:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 12:41

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:29

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:04

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 11:15

Sentença

•27/04/2026, 11:15

Juntada de Certidão

09/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:14

Decorrido prazo de LUIS SERGIO MATOSO NOGUEIRA em 25/01/2022 23:59.

17/11/2023, 18:14

Juntada de entregue (ecarta)

13/11/2023, 03:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:41

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:21

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:20

Juntada de despacho

16/10/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052247-92.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS APELADO: LUIS SERGIO MATOSO NOGUEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL. MALFERIMENTO À REGRA DO ART. 183/CPC. PRERROGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2023, 17:06

Juntada de Informações

18/04/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:21

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:58

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 00:25

Mov. [31] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 17:01

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2022, 11:05

Mov. [29] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2022, 11:05

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 TJCE

19/10/2022, 11:05

Mov. [27] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

18/10/2022, 14:26

Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme despacho/ato ordinatório. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 29 de setembro de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisora de Unid Judiciária

29/09/2022, 12:51

Mov. [25] - Ofício

28/09/2022, 16:53

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 18:02

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:58

Mov. [22] - Concluso para Despacho

01/08/2022, 15:00

Mov. [21] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 15:00

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 14:58

Mov. [19] - Informação

01/08/2022, 14:56

Mov. [18] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS/CE

01/08/2022, 14:55

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

01/08/2022, 14:54

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01807138-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/08/2022 11:50

01/08/2022, 11:59

Mov. [15] - Certidão emitida

18/07/2022, 01:25

Mov. [14] - Certidão emitida

07/07/2022, 11:18

Mov. [13] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 22:26

Mov. [12] - Conclusão

21/06/2022, 15:46

Mov. [11] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que, no dia 21/06/2022, decorreu o prazo para o executado emendar ou substituir a(s) CDA(s) e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

21/06/2022, 14:26

Mov. [10] - Certidão emitida

28/05/2022, 01:41

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei o expediente de intimação da parte exequente acerca do despacho retro, via portal, conforme comprovante anexado aos autos automaticamente. O referido é verdade. Dou fé.

20/05/2022, 12:52

Mov. [8] - Certidão emitida

17/05/2022, 14:32

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 18:23

Mov. [6] - Conclusão

04/05/2022, 18:45

Mov. [5] - Expedição de Carta

20/04/2022, 14:32

Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 12:29

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2021, 11:13

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2021, 10:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2021, 10:50

Despacho

•07/11/2025, 12:17

Despacho

•07/11/2025, 12:17

Despacho

•04/09/2024, 15:29

Despacho

•20/11/2023, 11:07

Decisão

•25/10/2023, 12:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 07:20

Despacho

•06/06/2023, 11:57

Despacho

•19/04/2023, 13:42

Despacho

•09/01/2023, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:58

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 22:26

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 18:23

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/04/2026, 11:15

Sentença

•27/04/2026, 11:15

Despacho

•07/11/2025, 12:17

Despacho

•07/11/2025, 12:17

Despacho

•04/09/2024, 15:29

Despacho

•20/11/2023, 11:07

Decisão

•25/10/2023, 12:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 07:20

Despacho

•06/06/2023, 11:57

Despacho

•19/04/2023, 13:42

Despacho

•09/01/2023, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:58

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 22:26

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 18:23

Documentos Diversos

•15/12/2021, 12:29