Usucapião 0148102-60.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de RAMON GALVAO FERNANDES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de NAIRO SABOIA CAVALCANTE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:45

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 77351215

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77351215

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0148102-60.2016.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Usucapião Extraordinária] Classe USUCAPIÃO (49) Requerente SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DE TRÃNSITO DO ESTADO DO CEARÁ Requerido MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SENTE

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77351215

23/01/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:07

Julgado improcedente o pedido

19/12/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:51

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de RAMON GALVAO FERNANDES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de NAIRO SABOIA CAVALCANTE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:45

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 77351215

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77351215

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0148102-60.2016.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Usucapião Extraordinária] Classe USUCAPIÃO (49) Requerente SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DE TRÃNSITO DO ESTADO DO CEARÁ Requerido MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SENTE

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77351215

23/01/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:07

Julgado improcedente o pedido

19/12/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 11:00

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:59

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:55

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 64128023

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0148102-60.2016.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES ÁREA DO T DO EST DO CEARÁ REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMON GALVÃO FERNANDES - CE18098 e NAIRO SABOIA CAVALCANTE - CE33646 POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, junte plantas de arquitetura com as suas áreas construídas, especific

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64128023

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de substabelecimento

04/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:00

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:30

Mov. [218] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 15:14

Mov. [217] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 17:53

Mov. [216] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02093207-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2022 12:11

17/05/2022, 12:17

Mov. [215] - Petição

18/04/2022, 15:46

Mov. [214] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02025333-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/04/2022 13:34

18/04/2022, 13:43

Mov. [213] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

05/04/2022, 21:31

Mov. [212] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

05/04/2022, 21:31

Mov. [211] - Documento

05/04/2022, 20:29

Mov. [210] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/057900-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

22/03/2022, 08:01

Mov. [209] - Documento Analisado

22/03/2022, 07:55

Mov. [208] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o perito nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o petitório de fls. 276/279. Expedientes necessários: intimação do perito por mandado.

18/03/2022, 22:30

Mov. [207] - Concluso para Despacho

15/12/2021, 16:40

Mov. [206] - Encerrar documento - restrição

17/11/2021, 15:25

Mov. [205] - Encerrar documento - restrição

17/11/2021, 15:25

Mov. [204] - Encerrar documento - restrição

17/11/2021, 15:24

Mov. [203] - Petição juntada ao processo

17/11/2021, 15:24

Mov. [202] - Certidão emitida

17/11/2021, 15:24

Mov. [201] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02432946-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2021 16:58

12/11/2021, 17:26

Mov. [200] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 11:33

Mov. [199] - Documento

09/11/2021, 11:29

Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02421452-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 01:35

09/11/2021, 02:03

Mov. [197] - Certidão emitida

05/11/2021, 02:10

Mov. [196] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:57

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:57

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:32

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:32

Mov. [192] - Expedição de Alvará

29/10/2021, 10:21

Mov. [191] - Certidão emitida

28/10/2021, 23:26

Mov. [190] - Documento Analisado

27/10/2021, 10:42

Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0497/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724

26/10/2021, 21:07

Mov. [188] - Certidão emitida

26/10/2021, 17:02

Mov. [187] - Documento

26/10/2021, 17:02

Mov. [186] - Documento

26/10/2021, 16:31

Mov. [185] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 16:28

Mov. [184] - Documento

25/10/2021, 10:55

Mov. [183] - Petição

25/10/2021, 10:55

Mov. [182] - Documento

25/10/2021, 10:47

Mov. [181] - Petição

25/10/2021, 10:46

Mov. [180] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 09:48

Mov. [179] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/190795-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

25/10/2021, 08:47

Mov. [178] - Certidão emitida

25/10/2021, 08:44

Mov. [177] - Documento Analisado

25/10/2021, 08:44

Mov. [176] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 15:40

Mov. [175] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 13:23

Mov. [174] - Petição

19/10/2021, 10:25

Mov. [173] - Laudo Pericial

19/10/2021, 10:25

Mov. [172] - Laudo Pericial

19/10/2021, 10:25

Mov. [171] - Laudo Pericial

19/10/2021, 10:24

Mov. [170] - Laudo Pericial

19/10/2021, 10:24

Mov. [169] - Laudo Pericial

19/10/2021, 10:24

Mov. [168] - Laudo Pericial

19/10/2021, 10:24

Mov. [167] - Laudo Pericial

19/10/2021, 10:24

Mov. [166] - Certidão emitida

06/08/2021, 09:29

Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 2661

27/07/2021, 20:41

Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021, 11:42

Mov. [163] - Certidão emitida

26/07/2021, 10:15

Mov. [162] - Documento Analisado

26/07/2021, 10:15

Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 09:44

Mov. [160] - Concluso para Despacho

21/07/2021, 17:20

Mov. [159] - Petição

19/07/2021, 12:07

Mov. [158] - Certidão emitida

26/04/2021, 09:10

Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 2591

16/04/2021, 20:50

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 2591

16/04/2021, 20:50

Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0145/2021 Teor do ato: R. H. INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência da data de início da realização da perícia, constante as fls. 224. Expedientes necessários. Advogados(s): Ramon Galvao Fernandes (OAB 18098/CE), Nairo Sabóia Cavalcante (OAB 33646/CE)

15/04/2021, 11:47

Mov. [154] - Certidão emitida

15/04/2021, 09:06

Mov. [153] - Documento Analisado

15/04/2021, 09:05

Mov. [152] - Mero expediente: R. H. INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência da data de início da realização da perícia, constante as fls. 224. Expedientes necessários.

14/04/2021, 09:25

Mov. [151] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 16:25

Mov. [150] - Certidão emitida

08/04/2021, 18:35

Mov. [149] - Certidão emitida

08/04/2021, 17:37

Mov. [148] - Documento

08/04/2021, 17:37

Mov. [147] - Documento

08/04/2021, 17:30

Mov. [146] - Petição

08/04/2021, 15:01

Mov. [145] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/056903-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2021 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira

07/04/2021, 09:35

Mov. [144] - Documento Analisado

07/04/2021, 09:33

Mov. [143] - Mero expediente: Vistos, Renove-se o expediente de fls. 219. Expedientes necessários: Confecção de mandado.

05/04/2021, 15:28

Mov. [142] - Conclusão

05/04/2021, 14:04

Mov. [141] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020, 07:43

Mov. [140] - Concluso para Despacho

27/06/2020, 13:14

Mov. [138] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

16/06/2020, 22:37

Mov. [139] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

16/06/2020, 22:36

Mov. [137] - Certidão emitida

15/06/2020, 17:31

Mov. [136] - Expedição de Mandado

13/05/2020, 13:08

Mov. [135] - Mero expediente: Dê-se ciência ao perito designado da juntada do documento de págs. 216/217, solicitando designação de data para o início dos trabalhos periciais, em tempo capaz de permitir a intimação das partes, procuradores e assistentes eventualmente designados. Expediente necessário.

12/05/2020, 14:26

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

03/06/2019, 23:05

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição

03/05/2019, 15:41

Mov. [132] - Petição juntada ao processo

30/04/2019, 17:47

Mov. [131] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00807935-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2019 16:27

30/04/2019, 16:00

Mov. [130] - Concluso para Despacho

12/04/2019, 18:23

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01202766-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2019 11:05

11/04/2019, 11:41

Mov. [128] - Certidão emitida

06/04/2019, 09:04

Mov. [127] - Certidão emitida

26/03/2019, 14:41

Mov. [126] - Mero expediente: Ante a petição de págs.203, intime-se o Município de Fortaleza para apresentar cópia da Planta Física aprovado/registrado do Loteamento Vila São José. Exp Nec.

22/03/2019, 14:41

Mov. [125] - Certidão emitida

21/03/2019, 15:04

Mov. [124] - Concluso para Despacho

21/03/2019, 14:24

Mov. [123] - Petição

21/03/2019, 14:24

Mov. [122] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/03/2019, 06:04

Mov. [121] - Certidão emitida

25/02/2019, 08:54

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2084 Página: 434/436

19/02/2019, 10:17

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2019, 08:44

Mov. [118] - Certidão emitida

14/02/2019, 17:08

Mov. [117] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2019, 09:04

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

13/02/2019, 14:34

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

13/02/2019, 14:34

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

13/02/2019, 14:33

Mov. [112] - Encerrar análise

07/02/2019, 11:20

Mov. [111] - Concluso para Despacho

07/02/2019, 11:20

Mov. [110] - Petição

07/02/2019, 09:10

Mov. [109] - Documento

05/02/2019, 12:55

Mov. [108] - Mero expediente: Depósito realizado(p.192/193). Intime-se o perito, por meio eletrônico ([email protected]), para designar dia/hora/local para o inicio dos trabalhos periciais com tempo hábil para que as partes possam ser intimadas. Intime-se. Cumpra-se.

25/01/2019, 17:42

Mov. [107] - Encerrar análise

25/01/2019, 14:33

Mov. [106] - Concluso para Despacho

25/01/2019, 14:33

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01041426-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/01/2019 13:04

25/01/2019, 13:29

Mov. [104] - Certidão emitida

21/12/2018, 07:44

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0517/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2048 Página: 807/809

13/12/2018, 09:59

Mov. [102] - Petição juntada ao processo

12/12/2018, 14:04

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00644928-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2018 13:08

12/12/2018, 13:29

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2018, 10:34

Mov. [99] - Certidão emitida

10/12/2018, 15:04

Mov. [98] - Mero expediente: Ante a nova proposta de honorários periciais à pág. 183, intimem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, o decurso de prazo, ao promovente para efetuar o depósito judicial.

07/12/2018, 18:04

Mov. [97] - Concluso para Despacho

07/12/2018, 14:20

Mov. [96] - Petição

07/12/2018, 10:25

Mov. [95] - Encerrar análise

21/11/2018, 10:38

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00643799-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2018 09:50

20/11/2018, 10:06

Mov. [93] - Mero expediente: Intime-se o perito para se manifestar sobre a petição de págs.179. Proceda-se a intimação por meio eletrônico ([email protected]). Cumpra-se.

19/11/2018, 17:08

Mov. [92] - Encerrar análise

19/11/2018, 10:48

Mov. [91] - Concluso para Despacho

19/11/2018, 10:48

Mov. [90] - Certidão emitida

17/11/2018, 09:14

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10681982-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2018 10:05

16/11/2018, 10:34

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0461/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2026 Página: 515/517

10/11/2018, 09:38

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2018, 09:35

Mov. [86] - Certidão emitida

07/11/2018, 17:14

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2018, 17:06

Mov. [84] - Encerrar análise

06/11/2018, 09:39

Mov. [83] - Concluso para Despacho

06/11/2018, 09:37

Mov. [82] - Petição

29/10/2018, 14:31

Mov. [81] - Certidão emitida

27/10/2018, 09:22

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10634824-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2018 12:57

26/10/2018, 13:28

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

22/10/2018, 12:11

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00622353-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2018 10:38

22/10/2018, 11:35

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0437/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2011 Página: 583/584

19/10/2018, 10:07

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2018, 13:54

Mov. [75] - Certidão emitida

17/10/2018, 11:20

Mov. [74] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2018, 12:23

Mov. [73] - Encerrar análise

08/10/2018, 18:24

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/10/2018, 18:24

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10581985-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/10/2018 13:15

04/10/2018, 13:29

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 1986 Página: 531/534

13/09/2018, 11:39

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0356/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 141/151, no prazo legal. Advogados(s): Ramon Galvao Fernandes (OAB 18098/CE), Nairo Sabóia Cavalcante (OAB 33646/CE)

11/09/2018, 09:08

Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 141/151, no prazo legal.

05/09/2018, 09:19

Mov. [67] - Concluso para Despacho

23/07/2018, 17:29

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10411368-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2018 12:18

23/07/2018, 12:54

Mov. [65] - Certidão emitida

20/07/2018, 14:33

Mov. [64] - Documento

20/07/2018, 14:33

Mov. [63] - Documento

20/07/2018, 10:21

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/144216-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

03/07/2018, 11:05

Mov. [61] - Certidão emitida

25/06/2018, 14:36

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, custas recolhidas. Cumpra-se o determinado às págs.130, exeça-se o mandado de citação.

04/05/2018, 12:33

Mov. [59] - Encerrar análise

04/05/2018, 12:32

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 1892 Página: 579/580

27/04/2018, 13:33

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10221769-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/04/2018 12:03

26/04/2018, 14:06

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2018, 08:33

Mov. [55] - Citação: notificação/Ausente o comprovante das custas de diligência do Oficial de Justiça consoante item IX da Tabela III do Anexo Único da Lei Estadual n.º 16.132/2016.Intime-se o autor para comprovar o recolhimento.Recolhidas, expeça-se o mandado de citação.

20/04/2018, 17:53

Mov. [54] - Concluso para Despacho

19/04/2018, 13:15

Mov. [53] - Encerrar análise

02/04/2018, 11:37

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10128138-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/03/2018 15:40

13/03/2018, 19:42

Mov. [51] - Encerrar análise

09/03/2018, 17:37

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

09/03/2018, 17:36

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 1859 Página: 313/315

08/03/2018, 15:38

Mov. [48] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00805038-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/02/2018 15:20

07/03/2018, 13:36

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2018, 09:44

Mov. [46] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2018, 10:16

Mov. [45] - Conclusão

22/02/2018, 15:54

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

22/02/2018, 15:54

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

22/02/2018, 15:54

Mov. [42] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/02/2018, 15:28

Mov. [41] - Certidão emitida

22/02/2018, 15:26

Mov. [40] - Decurso de Prazo

22/02/2018, 13:52

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2018 Data da Disponibilização: 18/01/2018 Data da Publicação: 19/01/2018 Número do Diário: 1827 Página: 194/196

19/01/2018, 12:56

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2018, 12:34

Mov. [37] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2018, 16:44

Mov. [36] - Concluso para Sentença

13/01/2018, 18:07

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10004844-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/01/2018 09:15

09/01/2018, 09:23

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 849/2017

13/11/2017, 14:36

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 849/2017

13/11/2017, 14:36

Mov. [32] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local: Remessa dos autos à Distribuição

01/11/2017, 18:10

Mov. [31] - Certidão emitida

01/11/2017, 18:07

Mov. [30] - Petição

26/10/2017, 12:24

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

20/10/2017, 16:20

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: PROT.17.00942416-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2017 14:40

20/10/2017, 16:18

Mov. [27] - Encerrar análise

20/10/2017, 16:16

Mov. [24] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR652648622TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Ofício Genérico (correios) Destinatário : Procuradoria Geral da União - PGU

25/09/2017, 17:46

Mov. [25] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR652648605TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Ofício Genérico (correios) Destinatário : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PROCURADORIA DO PATRIMONIO E DO MEIO AMBIENTE

25/09/2017, 17:46

Mov. [26] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR652648636TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Ofício Genérico (correios) Destinatário : PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

25/09/2017, 17:46

Mov. [23] - Conclusão

11/09/2017, 11:46

Mov. [22] - Certidão emitida

04/08/2017, 17:21

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

04/08/2017, 17:20

Mov. [20] - Certidão emitida

04/08/2017, 17:16

Mov. [19] - Certidão emitida

04/08/2017, 17:15

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

04/08/2017, 17:14

Mov. [17] - Certidão emitida

04/08/2017, 17:11

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

04/08/2017, 17:10

Mov. [15] - Certidão emitida

18/07/2017, 13:33

Mov. [14] - Expedição de Ofício

26/06/2017, 08:37

Mov. [13] - Expedição de Ofício

26/06/2017, 08:37

Mov. [12] - Expedição de Ofício

26/06/2017, 08:36

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10128975-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/03/2017 13:42

24/03/2017, 16:22

Mov. [10] - Processo devolvido do MP

01/03/2017, 16:42

Mov. [9] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10073811-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/02/2017 11:46

20/02/2017, 21:08

Mov. [8] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP

10/02/2017, 16:26

Mov. [7] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

10/02/2017, 10:53

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 1601 Página: 195/196

31/01/2017, 14:06

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2017, 13:57

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2016, 10:55

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10379724-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/08/2016 16:48

19/08/2016, 11:48

Mov. [2] - Conclusão

01/07/2016, 12:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2016, 12:27

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 11:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 11:07

SENTENÇA

•19/12/2023, 19:47

DESPACHO

•28/10/2023, 11:00

DESPACHO

•11/07/2023, 18:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2022, 22:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 15:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2021, 09:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2021, 09:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2021, 15:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/07/2020, 07:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2020, 14:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2019, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 09:04

Todos os documentos(26)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 11:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 11:07

SENTENÇA

•19/12/2023, 19:47

DESPACHO

•28/10/2023, 11:00

DESPACHO

•11/07/2023, 18:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2022, 22:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 15:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2021, 09:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2021, 09:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2021, 15:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/07/2020, 07:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2020, 14:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2019, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 09:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2019, 17:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2018, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2018, 17:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2018, 17:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/10/2018, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2018, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2018, 12:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2018, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2018, 10:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/01/2018, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2016, 10:55