Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0282882-58.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesobediênciaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Inquérito Policial · 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAYVID MARTINS CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAYVID MARTINS CORREIA

OAB/CE 43692·CPF·Representa: Réu

JESSICA SILVEIRA RODRIGUES DA SILVA

OAB/CE 35686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/08/2025, 14:22

Documento (Certidão)

25/08/2025, 14:22

Decurso de Prazo

12/08/2025, 06:48

Decurso de Prazo

12/08/2025, 06:48

Petição

06/08/2025, 08:53

Confirmada

04/08/2025, 11:48

Publicação

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-3492-8278 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)nº 0282882-58.2021.8.06.0001 AUTOR DO FATO: DAYVISON MARTINS CORREIA MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Infração: [Desobediência] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Parte a ser intimada: ADVOGADO(A) DA PARTE A Dra. FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juíza de Direito Titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR Vossa Senhoria acerca da sentença proferida nos autos, parte vinculante a este expediente. Fortaleza, 28 de julho de 2025. Eu, HALLISSA SILVA OLIVEIRA, digitei a presente notificação.

29/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 11:34

Expedida/Certificada

28/07/2025, 11:34

Expedida/certificada

28/07/2025, 11:34

Improcedência

26/06/2025, 13:35

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 14:02

Petição (Alegações finais)

05/06/2025, 15:31

Todas as movimentações(102)

Definitivo

25/08/2025, 14:22

Documento (Certidão)

25/08/2025, 14:22

Decurso de Prazo

12/08/2025, 06:48

Decurso de Prazo

12/08/2025, 06:48

Petição

06/08/2025, 08:53

Documentos

•29/07/2025, 00:00

Confirmada

04/08/2025, 11:48

Publicação

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-3492-8278 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)nº 0282882-58.2021.8.06.0001 AUTOR DO FATO: DAYVISON MARTINS CORREIA MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Infração: [Desobediência] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Parte a ser intimada: ADVOGADO(A) DA PARTE A Dra. FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juíza de Direito Titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR Vossa Senhoria acerca da sentença proferida nos autos, parte vinculante a este expediente. Fortaleza, 28 de julho de 2025. Eu, HALLISSA SILVA OLIVEIRA, digitei a presente notificação.

29/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 11:34

Expedida/Certificada

28/07/2025, 11:34

Expedida/certificada

28/07/2025, 11:34

Improcedência

26/06/2025, 13:35

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 14:02

Petição (Alegações finais)

05/06/2025, 15:31

Publicação

04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 13:22

Mero expediente

19/05/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:49

Petição

16/05/2025, 11:10

Decurso de Prazo

16/05/2025, 04:24

Expedida/certificada

15/04/2025, 11:09

Mero expediente

11/04/2025, 08:36

Audiência (Juiz(a); dependência; realizada)

10/04/2025, 10:46

Documento

20/02/2025, 15:18

Publicação

18/02/2025, 00:00

Petição

17/02/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-31082472 - E-mail: [email protected] Processo nº 0282882-58.2021.8.06.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Desobediência] Polo Ativo:MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Polo Passivo: AUTOR DO FATO: DAYVISON MARTINS CORREIA INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE PARTE A SER INTIMADA: DAYVID MARTINS CORREIA O(A) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juiz(a) de Direito titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR V. Sª. para designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada 10/04/2025 08:30 por meio de videoconferência, quando a parte poderá acessar o sistema MICROSOFT TEAMS, através do link abaixo ou pelo QR CODE de aparelho celular:LINK: https://link.tjce.jus.br/923b2a Observação 2: Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado:email:[email protected] ou tel/watsapp: 85-31082472, apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual. Eu, NEIDE RODRIGUES DE QUEIROS, digitei e subscrevo a presente notificação, por ordem do(a) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL.

17/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2025, 14:07

Expedida/Certificada

14/02/2025, 14:07

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2025, 14:49

Documento

09/01/2025, 13:29

Audiência (Conciliador(a); dependência; designada)

09/01/2025, 13:28

Mero expediente

05/11/2024, 09:18

Audiência (realizada; Juiz(a); dependência)

31/10/2024, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2024, 08:32

Documento

25/09/2024, 11:44

Mandado

24/09/2024, 10:59

Documento

11/09/2024, 16:26

Mandado

11/09/2024, 13:41

Petição

11/09/2024, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2024, 11:02

Expedida/certificada

11/09/2024, 11:02

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2024, 09:08

Documento (Certidão)

05/04/2024, 07:41

Audiência (instrução e julgamento; designada)

05/04/2024, 07:40

Retificação de Classe Processual

04/04/2024, 08:07

Denúncia

08/03/2024, 09:19

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 11:17

Petição (Parecer)

07/03/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 12:24

Mero expediente

27/02/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 10:14

Documento (Certidão)

27/02/2024, 10:12

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:44

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 14:18

Mero expediente

09/02/2024, 09:07

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

08/02/2024, 14:16

Decurso de Prazo

27/01/2024, 05:07

Mandado (entregue ao destinatário)

08/01/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 11:25

Decurso de Prazo

29/11/2023, 03:23

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 08:27

Mandado

10/11/2023, 15:45

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2023, 10:53

Documento (Certidão)

06/07/2023, 15:49

Audiência (instrução e julgamento; designada)

06/07/2023, 15:44

Audiência (cancelada; instrução e julgamento)

06/07/2023, 15:42

Documento (Certidão)

29/05/2023, 16:10

Audiência (instrução e julgamento; designada)

29/05/2023, 16:09

Mero expediente

28/04/2023, 09:31

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

27/04/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:10

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 13:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/03/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 13:19

Mandado

02/03/2023, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2023, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 17:07

Documento (Certidão)

09/11/2022, 16:48

Audiência (instrução e julgamento; designada)

09/11/2022, 16:44

Mero expediente

03/06/2022, 11:56

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 13:36

Petição (Parecer)

16/05/2022, 08:01

Petição (Denúncia)

12/05/2022, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2022, 16:15

Distribuição (sorteio)

20/04/2022, 14:18

Intimação

•17/02/2025, 00:00