Plataforma de Consulta Processual

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Termo CircunstanciadoCrimes contra as MarcasTermo Circunstanciado

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RICARDO ALVES JUNQUEIRA PENTEADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO ALVES JUNQUEIRA PENTEADO

OAB/RJ 161953

·

CPF

·

Representa: Autor

THAINA SIMIONATO MARQUES

OAB/SP 359615·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 15:45

Documento

10/11/2025, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2025, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2025, 14:22

Trânsito em julgado

16/10/2025, 15:40

Decurso de Prazo

14/10/2025, 05:08

Petição

22/09/2025, 15:31

Confirmada

21/09/2025, 10:58

Expedida/certificada

12/09/2025, 10:51

Decadência ou perempção

28/08/2025, 09:08

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 15:08

Movimentação processual

26/08/2025, 15:08

Decurso de Prazo

26/08/2025, 04:40

Petição

25/08/2025, 15:33

Confirmada

13/08/2025, 10:08

Documentos

Intimação

•03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 05:08

Petição

22/09/2025, 15:31

Confirmada

21/09/2025, 10:58

Expedida/certificada

12/09/2025, 10:51

Decadência ou perempção

28/08/2025, 09:08

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 15:08

Movimentação processual

26/08/2025, 15:08

Decurso de Prazo

26/08/2025, 04:40

Petição

25/08/2025, 15:33

Confirmada

13/08/2025, 10:08

Expedida/certificada

04/08/2025, 09:59

Mero expediente

11/07/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 10:44

Documento

10/07/2025, 10:44

Decurso de Prazo

08/07/2025, 04:48

Decurso de Prazo

08/07/2025, 04:48

Publicação

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-3492-8278 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)nº 3027697-26.2025.8.06.0001 Autor do Fato: AUTOR DO FATO: FRANCISCO DEYMYLLY DA SIULVA SOUZA Vítima: MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ Infração: [Crimes contra as Marcas] INTIMAÇÃO Intime(m)-se a(s) Vítima(s), bem como seu(s) advogado(s) para apresentar(em) a correspondente queixa-crime, observado o prazo decadencial de 30 (trinta) dias (art. 529, CPP), a contar da data de sua intimação. Fortaleza, 2 de junho de 2025. Eu, HALLISSA SILVA OLIVEIRA, digitei a presente notificação.

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 13:18

Expedida/Certificada

02/06/2025, 13:18

Outras Decisões

19/05/2025, 08:01

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:09

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 14:33

Movimentação processual

12/05/2025, 14:33

Petição

05/05/2025, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 15:52

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 15:59