Cumprimento de sentença 0352174-68.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0352174-68.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 09:44

Trânsito em julgado

29/07/2025, 09:44

Decurso de Prazo

29/07/2025, 04:20

Decurso de Prazo

28/06/2025, 03:49

Decurso de Prazo

28/06/2025, 02:21

Confirmada

13/06/2025, 01:08

Publicação

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Maria Ariecilia Pontes de Araujo Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0352174-68.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Aposentadoria/Retorno ao Trabalho] Trata-se de Cumprimento de Sentença, em ID nº 65520343, proposta por Maria Arielcilia Ponte de Araújo em face do Estado do Ceará, objetivando a liquidação da sentença quanto à obrigação de pagar. Instado a se manifestar nos termos do art. 535 do CPC, o Estado do Ceará não apresentou impugnação à execução. Planilha da Contadoria em ID nº 65520064. Foram homologados os valores apresentados pelo setor contábil, conforme decisão de ID nº 65518768. É o breve relatório. Decido. O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito. V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a certidão do trânsito em julgado, arquivem os autos com a devida baixa processual. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 14:10

Expedida/Certificada

02/06/2025, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 13:43

Decurso de Prazo

29/03/2025, 03:11

Decurso de Prazo

29/03/2025, 03:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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