Procedimento Comum Cível 0050222-06.2021.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Cascavel

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Cascavel 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2025, 08:22

Alterado o assunto processual

11/03/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:17

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de Enel em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de apelação

26/06/2024, 17:57

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87683053

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87683053

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ENEL PROMOVIDO(A)(S)/REU: MUNICIPIO DE CASCAVEL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL PROCESSO Nº 0050222-06.2021.8.06.0062 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência ajuizada pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, em face do MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, ambos devidamente qualificados nos autos. Aponta o autor a inconstitucionalidade da lei Municipal n.° 2.018/2020, por suposta violação aos ar

06/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:30

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2025, 08:22

Alterado o assunto processual

11/03/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 14:17

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 09:56

31/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:17

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de Enel em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de apelação

26/06/2024, 17:57

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87683053

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87683053

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ENEL PROMOVIDO(A)(S)/REU: MUNICIPIO DE CASCAVEL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL PROCESSO Nº 0050222-06.2021.8.06.0062 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência ajuizada pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, em face do MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, ambos devidamente qualificados nos autos. Aponta o autor a inconstitucionalidade da lei Municipal n.° 2.018/2020, por suposta violação aos ar

06/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87683053

05/06/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2024, 18:33

Juntada de certidão

24/12/2023, 08:16

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASCAVEL em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 20:34

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050222-06.2021.8.06.0062 Despacho Vistos em conclusão. A presente ação comporta julgamento no estado em que se encontra, conforme disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil, posto tratar-se de matéria de direito que prescinde de dilação de prova. Isso porque, pode ser demonstrada exclusivamente por prova documental e os elementos constante nos autos afiguram-se suficientes para formação da convicção deste juízo, sendo prescindível dilação

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 19:00

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:48

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 18:58

Mov. [23] - Certidão emitida

04/08/2022, 22:14

Mov. [22] - Concluso para Sentença

25/04/2022, 07:21

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01804187-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2022 09:43

25/04/2022, 07:20

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01804144-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 15:56

25/04/2022, 07:20

Mov. [19] - Certidão emitida

19/04/2022, 00:06

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0318/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821

08/04/2022, 21:42

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, providenciei os expedientes de intimação via DJe e Portal e-SAJ. O referido é verdade. Dou fé.

07/04/2022, 13:52

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022, 11:44

Mov. [15] - Certidão emitida

07/04/2022, 10:35

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 18:46

Mov. [13] - Concluso para Despacho

07/02/2022, 14:55

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01801025-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/02/2022 11:37

07/02/2022, 14:54

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753

13/12/2021, 20:35

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 14:24

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 08:33

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.21.00173644-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2021 15:53

10/12/2021, 08:29

Mov. [7] - Certidão emitida

27/11/2021, 00:06

Mov. [6] - Certidão emitida

16/11/2021, 13:10

Mov. [5] - Mero expediente: Reservo-me para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após o contraditório. Determino a citação do promovido para responder, no prazo legal, aos termos da presente ação, sob pena de revelia e confissão quando aos fatos alegados na petição inicial. Expedientes necessários.

08/09/2021, 10:52

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

23/02/2021, 08:33

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.21.00165706-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2021 17:32

23/02/2021, 08:27

Mov. [2] - Conclusão

03/02/2021, 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/02/2021, 17:00

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 09:56

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 09:56

Sentença

•04/06/2024, 18:33

Despacho

•12/12/2022, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2021, 10:52