Procedimento Comum Cível 0896525-78.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0896525-78.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0896525-78.2014.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO MOREIRA FROTA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos. Expeça-se alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados no ID 157743146, observando-se os dados bancários para transferência informados na petição de ID 166899972. Empós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da satisfação do crédito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a)

13/08/2025, 00:00

Definitivo

30/06/2025, 12:25

Trânsito em julgado

30/06/2025, 12:25

Decurso de Prazo

28/06/2025, 03:48

Decurso de Prazo

28/06/2025, 03:48

Decurso de Prazo

28/06/2025, 02:20

Publicação

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0896525-78.2014.8.06.0001 Apenso: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Polo ativo: FRANCISCO MOREIRA FROTA Polo passivo BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ajuizada por FRANCISCO MOREIRA FROTA em face de BANCO DO BRASIL S. A., todos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, a parte demandada apresentou proposta de acordo. Subsequentemente, as partes noticiaram a celebração do referido acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do processo (ID 155424273). Posteriormente, o Banco do Brasil S.A. compareceu aos autos apresentando aditivo em ID 156987659 pugnando pela homologação do acordo e desistindo do prazo para a interposição de todo e qualquer recurso. É o que importa relatar. Fundamento e decido. A composição amigável é uma das formas de extinção da ação prevista no Código de Processo Civil. Nesse sentido, a transação celebrada entre as partes demonstra o interesse na solução do litígio. Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam: licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas (v. procurações judiciais anexadas aos autos ID 121017895 e ID 121017214) e forma prescrita ou não vedada por lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais (v. termo de acordo anexado em ID 155424273 e aditivo em ID 156987659). Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 155424273 e aditivo em ID 156987659), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 29/05/2025. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0896525-78.2014.8.06.0001 Apenso: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Polo ativo: FRANCISCO MOREIRA FROTA Polo passivo BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ajuizada por FRANCISCO MOREIRA FROTA em face de BANCO DO BRASIL S. A., todos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, a parte demandada apresentou proposta de acordo. Subsequentemente, as partes noticiaram a celebração do referido acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do processo (ID 155424273). Posteriormente, o Banco do Brasil S.A. compareceu aos autos apresentando aditivo em ID 156987659 pugnando pela homologação do acordo e desistindo do prazo para a interposição de todo e qualquer recurso. É o que importa relatar. Fundamento e decido. A composição amigável é uma das formas de extinção da ação prevista no Código de Processo Civil. Nesse sentido, a transação celebrada entre as partes demonstra o interesse na solução do litígio. Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam: licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas (v. procurações judiciais anexadas aos autos ID 121017895 e ID 121017214) e forma prescrita ou não vedada por lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais (v. termo de acordo anexado em ID 155424273 e aditivo em ID 156987659). Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 155424273 e aditivo em ID 156987659), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 29/05/2025. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:21

Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:20

Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:57

Homologação de Transação

29/05/2025, 18:25

Documentos

Intimação

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0896525-78.2014.8.06.0001 Apenso: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Polo ativo: FRANCISCO MOREIRA FROTA Polo passivo BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ajuizada por FRANCISCO MOREIRA FROTA em face de BANCO DO BRASIL S. A., todos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, a parte demandada apresentou proposta de acordo. Subsequentemente, as partes noticiaram a celebração do referido acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do processo (ID 155424273). Posteriormente, o Banco do Brasil S.A. compareceu aos autos apresentando aditivo em ID 156987659 pugnando pela homologação do acordo e desistindo do prazo para a interposição de todo e qualquer recurso. É o que importa relatar. Fundamento e decido. A composição amigável é uma das formas de extinção da ação prevista no Código de Processo Civil. Nesse sentido, a transação celebrada entre as partes demonstra o interesse na solução do litígio. Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam: licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas (v. procurações judiciais anexadas aos autos ID 121017895 e ID 121017214) e forma prescrita ou não vedada por lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais (v. termo de acordo anexado em ID 155424273 e aditivo em ID 156987659). Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 155424273 e aditivo em ID 156987659), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 29/05/2025. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Todas as movimentações(199)