Procedimento Comum Cível 0888474-78.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0888474-78.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0888474-78.2014.8.06.0001 Apenso: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Polo ativo: BENEDITO BENONE DE ARAUJO Polo passivo BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de ação ajuizada por Benedito Benone de Araújo em face do Banco do Brasil S/A, ambos devidamente qualificados em exordial. No curso do feito, as partes noticiaram a celebração de acordo (ID n° 154333068), requerendo sua homologação e a consequente extinção do processo. É o que importa relatar. Fundamento e decido. A composição amigável é uma das formas de extinção da ação prevista no Código de Processo Civil. Nesse sentido, a transação celebrada entre as partes demonstra o interesse na solução do litígio. Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam: licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas (v. procurações judiciais anexadas aos autos ID n° 119798575 e ID n° 119797940) e forma prescrita ou não vedada por lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais (v. termo de acordo anexado em ID n° 154333068). Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 154333068), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 29/05/2025. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0888474-78.2014.8.06.0001 Apenso: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Polo ativo: BENEDITO BENONE DE ARAUJO Polo passivo BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de ação ajuizada por Benedito Benone de Araújo em face do Banco do Brasil S/A, ambos devidamente qualificados em exordial. No curso do feito, as partes noticiaram a celebração de acordo (ID n° 154333068), requerendo sua homologação e a consequente extinção do processo. É o que importa relatar. Fundamento e decido. A composição amigável é uma das formas de extinção da ação prevista no Código de Processo Civil. Nesse sentido, a transação celebrada entre as partes demonstra o interesse na solução do litígio. Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam: licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas (v. procurações judiciais anexadas aos autos ID n° 119798575 e ID n° 119797940) e forma prescrita ou não vedada por lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais (v. termo de acordo anexado em ID n° 154333068). Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 154333068), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 29/05/2025. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0888474-78.2014.8.06.0001 Apenso: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Polo ativo: BENEDITO BENONE DE ARAUJO Polo passivo BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de ação ajuizada por Benedito Benone de Araújo em face do Banco do Brasil S/A, ambos devidamente qualificados em exordial. No curso do feito, as partes noticiaram a celebração de acordo (ID n° 154333068), requerendo sua homologação e a consequente extinção do processo. É o que importa relatar. Fundamento e decido. A composição amigável é uma das formas de extinção da ação prevista no Código de Processo Civil. Nesse sentido, a transação celebrada entre as partes demonstra o interesse na solução do litígio. Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam: licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas (v. procurações judiciais anexadas aos autos ID n° 119798575 e ID n° 119797940) e forma prescrita ou não vedada por lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais (v. termo de acordo anexado em ID n° 154333068). Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 154333068), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 29/05/2025. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0888474-78.2014.8.06.0001 Apenso: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Polo ativo: BENEDITO BENONE DE ARAUJO Polo passivo BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de ação ajuizada por Benedito Benone de Araújo em face do Banco do Brasil S/A, ambos devidamente qualificados em exordial. No curso do feito, as partes noticiaram a celebração de acordo (ID n° 154333068), requerendo sua homologação e a consequente extinção do processo. É o que importa relatar. Fundamento e decido. A composição amigável é uma das formas de extinção da ação prevista no Código de Processo Civil. Nesse sentido, a transação celebrada entre as partes demonstra o interesse na solução do litígio. Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam: licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas (v. procurações judiciais anexadas aos autos ID n° 119798575 e ID n° 119797940) e forma prescrita ou não vedada por lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais (v. termo de acordo anexado em ID n° 154333068). Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 154333068), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 29/05/2025. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 21:40

Ato ordinatório

27/04/2023, 02:08

Mero expediente

24/04/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 21:03

Ato ordinatório

15/12/2022, 01:59

Por decisão judicial

12/12/2022, 06:42

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/11/2022, 09:44

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 07:48

Decurso de Prazo

24/05/2022, 07:46

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0888474-78.2014.8.06.0001 Apenso: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Polo ativo: BENEDITO BENONE DE ARAUJO Polo passivo BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de ação ajuizada por Benedito Benone de Araújo em face do Banco do Brasil S/A, ambos devidamente qualificados em exordial. No curso do feito, as partes noticiaram a celebração de acordo (ID n° 154333068), requerendo sua homologação e a consequente extinção do processo. É o que importa relatar. Fundamento e decido. A composição amigável é uma das formas de extinção da ação prevista no Código de Processo Civil. Nesse sentido, a transação celebrada entre as partes demonstra o interesse na solução do litígio. Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam: licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas (v. procurações judiciais anexadas aos autos ID n° 119798575 e ID n° 119797940) e forma prescrita ou não vedada por lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais (v. termo de acordo anexado em ID n° 154333068). Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 154333068), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 29/05/2025. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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