Procedimento Comum Cível 3001555-13.2025.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3001555-13.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 09:24

Trânsito em julgado

13/10/2025, 09:24

Decurso de Prazo

03/10/2025, 04:49

Decurso de Prazo

03/10/2025, 04:10

Publicação

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CICERO SANTO RODRIGUES BANCO DAYCOVAL S/A R$ 10.000,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 3001555-13.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de tutela de urgência e condenação em danos morais formulado por Cícero Santos Rodrigues em face de Banco Daycoval S/A. Na petição ID.163988714, sobreveio pedido de desistência pela parte autora, tendo a parte ré se manifestado posteriormente na peça ID. 166423548. É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação. No caso em tela, o réu ofereceu contestação, porém, intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência, a parte ré anuiu ao pedido autoral (ID. 166423548) Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

03/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 15:43

Expedida/Certificada

02/09/2025, 15:43

Desistência

02/09/2025, 15:43

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 16:13

Decurso de Prazo

31/07/2025, 04:31

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 18:01

Confirmada

16/07/2025, 06:05

Mero expediente

15/07/2025, 09:42

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

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