Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - DESPACHO Processo nº: 0000695-90.2006.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Polo ativo: FRANCISCO WILTON RIBEIRO BRAGA e outros Polo passivo: CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA e outros Reative-se e Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". 1. Intime-se o executado Construtora Silveira Salles Ltda. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento do débito. 2. Nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, não efetuado o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supracitado, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) ao montante do débito e, também, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 3. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de débito atualizada, com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde logo, determino a penhora online, via sistema SISBAJUD, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (art. 523, § 3º c/c art. 835, l, ambos do CPC). 5. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, intime-se o executado, independentemente de penhora ou nova intimação para apresentar impugnação no prazo legal (art. 525, caput, do CPC). Intime-se a Fazenda Pública executada (Município de Itapipoca) na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Intime-se. Cumpra-se. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
07/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
06/08/2025, 18:20
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)
06/08/2025, 18:18
Mero expediente
06/08/2025, 17:06
Conclusão (para despacho)
06/08/2025, 13:17
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
05/08/2025, 10:37
Decurso de Prazo
29/07/2025, 04:21
Documento
16/07/2025, 01:14
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 19:39
Decurso de Prazo
19/06/2025, 04:14
Decurso de Prazo
18/06/2025, 05:33
Confirmada
13/06/2025, 01:09
Documento
10/06/2025, 14:20
Publicação
04/06/2025, 00:00
Confirmada
03/06/2025, 09:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/06/2025, 18:11
Expedida/Certificada
02/06/2025, 18:11
Mero expediente
30/05/2025, 11:23
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 14:49
Remessa
18/05/2025, 20:26
Conclusão (para despacho)
03/04/2025, 12:58
Trânsito em julgado
03/04/2025, 12:56
Expedição de documento
03/04/2025, 12:55
Recebimento
02/04/2025, 18:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2679930/CE (2024/0236536-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA
ADVOGADOS: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309
LEON SIMÓES DE MELLO - CE029493
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - CE033249
AGRAVADO: FRANCISCO WILTON RIBEIRO BRAGA
ADVOGADOS: ARMANDO BARROSO DE FARIAS - CE015123
ANDERSON BARROSO DE FARIAS - CE019623
THAUANE ALTINO RODRIGUES - CE048800
INTERESSADO: MARIA DO CARMO RIBEIRO BRAGA
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2679930/CE (2024/0236536-0)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE: CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA
ADVOGADOS: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309
LEON SIMÓES DE MELLO - CE029493
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - CE033249
EMBARGADO: FRANCISCO WILTON RIBEIRO BRAGA
ADVOGADOS: ARMANDO BARROSO DE FARIAS - CE015123
ANDERSON BARROSO DE FARIAS - CE019623
THAUANE ALTINO RODRIGUES - CE048800
INTERESSADO: MARIA DO CARMO RIBEIRO BRAGA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2679930/CE (2024/0236536-0)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE: CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA
ADVOGADOS: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309
LEON SIMÓES DE MELLO - CE029493
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - CE033249
EMBARGADO: FRANCISCO WILTON RIBEIRO BRAGA
ADVOGADOS: ARMANDO BARROSO DE FARIAS - CE015123
ANDERSON BARROSO DE FARIAS - CE019623
THAUANE ALTINO RODRIGUES - CE048800
INTERESSADO: MARIA DO CARMO RIBEIRO BRAGA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2679930/CE (2024/0236536-0)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA
ADVOGADOS: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309
LEON SIMÓES DE MELLO - CE029493
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - CE033249
AGRAVADO: FRANCISCO WILTON RIBEIRO BRAGA
ADVOGADOS: ARMANDO BARROSO DE FARIAS - CE015123
ANDERSON BARROSO DE FARIAS - CE019623
THAUANE ALTINO RODRIGUES - CE048800
INTERESSADO: MARIA DO CARMO RIBEIRO BRAGA
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2679930/CE (2024/0236536-0)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
EMBARGANTE: CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA
ADVOGADOS: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309
LEON SIMÓES DE MELLO - CE029493
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - CE033249
EMBARGADO: FRANCISCO WILTON RIBEIRO BRAGA
ADVOGADOS: ARMANDO BARROSO DE FARIAS - CE015123
ANDERSON BARROSO DE FARIAS - CE019623
THAUANE ALTINO RODRIGUES - CE048800
INTERESSADO: MARIA DO CARMO RIBEIRO BRAGA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
22/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
01/09/2021, 13:41
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2021, 13:38
Petição (Petição (outras))
25/08/2021, 17:12
Petição (Petição (outras))
25/08/2021, 16:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021, 11:59
Ato ordinatório
02/08/2021, 12:52
Expedição de documento (Ofício)
28/07/2021, 17:13
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 12:44
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 12:05
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 12:05
Petição (Petição (outras))
27/07/2021, 07:30
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 19:39
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 19:39
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2021, 07:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021, 21:45
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2021, 13:09
Ato ordinatório
01/07/2021, 12:28
Ato ordinatório
01/07/2021, 08:04
Petição (Petição (outras))
30/06/2021, 11:39
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 23:06
Conclusão (para despacho)
29/06/2021, 17:06
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 16:52
Petição (Petição (outras))
18/06/2021, 16:08
Petição (Petição (outras))
18/06/2021, 09:06
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2021, 07:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021, 03:25
Ato ordinatório
03/06/2021, 02:10
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2021, 16:42
Outras Decisões
01/06/2021, 08:48
Conclusão (para decisão)
16/02/2021, 12:38
Petição (Petição (outras))
22/01/2021, 07:28
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 20:11
Conclusão (para despacho)
15/01/2021, 15:16
Redistribuição (sorteio)
15/01/2021, 15:16
Ato ordinatório
22/12/2020, 05:36
Petição (Petição (outras))
27/11/2020, 07:18
Petição (Petição (outras))
26/11/2020, 17:20
Ato ordinatório
23/11/2020, 22:39
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2020, 07:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020, 22:09
Ato ordinatório
06/11/2020, 02:29
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2020, 13:34
Mero expediente
22/10/2020, 17:53
Conclusão (para despacho)
11/10/2020, 18:31
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:31
Documento (Outros documentos)
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Petição (Petição (outras))
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Documento (Mandado)
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Petição (Petição (outras))
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Petição (Petição (outras))
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Petição (Petição (outras))
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Petição (Petição (outras))
11/10/2020, 18:29
Documento (Mandado)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Petição (Petição (outras))
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Petição (Petição (outras))
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:28
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:28
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:28
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:28
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:28
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:28
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:28
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:28
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:28
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:28
Documento (Outros documentos)
11/10/2020, 18:28
Processo Encaminhado
29/07/2020, 09:20
Ato ordinatório
26/05/2020, 09:20
Mero expediente
01/05/2020, 13:48
Conclusão (para despacho)
02/03/2020, 11:02
Documento (Outros documentos)
02/03/2020, 11:02
Petição (Petição (outras))
02/03/2020, 10:53
Ato ordinatório
02/03/2020, 10:53
Petição (Embargos de declaração)
02/03/2020, 10:45
Petição (Petição (outras))
19/02/2020, 16:50
Juntada
18/02/2020, 13:07
Expedição de documento (Carta)
13/02/2020, 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020, 07:41
Ato ordinatório
10/02/2020, 11:26
Documento (Informações)
04/02/2020, 11:11
Procedência em Parte
03/02/2020, 15:14
Conclusão (para julgamento)
26/07/2019, 11:59
Petição (Memoriais)
26/07/2019, 11:59
Documento (Outros documentos)
26/07/2019, 11:54
Remessa (outros motivos)
25/07/2019, 10:21
Entrega em carga/vista
22/07/2019, 15:38
Juntada
22/07/2019, 11:49
Juntada
08/07/2019, 13:00
Expedição de documento (Carta)
03/07/2019, 18:02
Petição (Memoriais)
02/07/2019, 11:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2019, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2019, 10:53
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2019, 10:51
Ato ordinatório
10/06/2019, 13:26
Ato ordinatório
05/06/2019, 12:07
Ato ordinatório
04/06/2019, 13:33
Petição (Petição (outras))
31/05/2019, 17:17
Remessa (outros motivos)
29/05/2019, 16:58
Entrega em carga/vista
08/05/2019, 17:47
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)