Procedimento Comum Cível 3000702-43.2023.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2025. Documento: 186383472

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186383472

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186383472

11/12/2025, 10:17

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 21:38

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 21:29

Juntada de certidão

16/12/2024, 09:26

Juntada de certidão

12/12/2024, 09:29

Todas as movimentações(57)

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2025. Documento: 186383472

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186383472

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186383472

11/12/2025, 10:17

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 21:38

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 21:29

Juntada de certidão

16/12/2024, 09:26

Juntada de certidão

12/12/2024, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/12/2024, 09:14

Desentranhado o documento

03/12/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 11:33

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:16

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:15

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 10:55

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de TATIANE DA SILVA BANDEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 13:53

Nomeado perito

05/11/2024, 14:57

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:10

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000702-43.2023.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: TATIANE DA SILVA BANDEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRITO DA COSTA FILHO - CE27576 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS ANDRE MARTINS LIMA - DF13327 DESPACHO Resolvo deferir às partes a faculdade de especificarem as provas que pretendem produzir além das já requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso e

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80174494

23/02/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão

09/11/2023, 21:41

Juntada de Petição de réplica

25/10/2023, 11:51

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 65464238

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária, até prova em contrário. No tocante a liminar, a posição da administração pública para negar o benefício foi objetiva e expressa no relatório de id. 60322476, por outro lado o autor não superou, ao menos em análise perfunctória, o argumento da autarquia, portanto, deixo para avaliar eventual tutela de urgência após o efetivo contraditório. Determino que a secretaria de vara adote a(s) seguinte(s) providência(s): I-) Cite-se o réu, por meio da procura

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 65464238

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:57

Juntada de Petição de contestação

06/09/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária, até prova em contrário. No tocante a liminar, a posição da administração pública para negar o benefício foi objetiva e expressa no relatório de id. 60322476, por outro lado o autor não superou, ao menos em análise perfunctória, o argumento da autarquia, portanto, deixo para avaliar eventual tutela de urgência após o efetivo contraditório. Determino que a secretaria de vara adote a(s) seguinte(s) providência(s): I-) Cite-se o réu, por meio da procura

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65464238

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:25

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 08:25

Documentos

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 19:17

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 10:17

Sentença

•11/12/2025, 08:32

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 11:48

Despacho

•28/04/2025, 21:38

Decisão

•07/11/2024, 13:53

Decisão

•05/11/2024, 14:57

Despacho

•07/08/2024, 18:10

Despacho

•22/02/2024, 17:09

Decisão

•10/08/2023, 16:51

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 08:25