Apelação Cível 0050859-93.2021.8.06.0049 - TJCE

Apelação Cível 0050859-93.2021.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050859-93.2021.8.06.0049. AUTOR: ENAUZA MARTINS DA SILVA REU: ENEL INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação que se encontra em fase de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar honorários de sucumbência. A requerida Enel apresentou comprovante de pagamento dos valores devidos (fls. 298/303 - SAJ). O advogado exequente concordou com os valores e requereu a expedição de alvará. É o breve relatório. Decido. A obrigação de pagar foi satisfeita com o depósito judicial dos valores devidos, nada mais havendo a ser cobrado nestes autos. Isto posto, considerando a quitação da dívida, julgo extinto o cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para liberação do valor depositado, observando-se a petição do exequente. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data, face à ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Enauza Martins da Silva - Requerido: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Diante do retorno dos autos e do acordão de fls. 267/282 o qual conheceu do recurso interposto para negar-lhe provimento, dê-se ciência as partes, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o lapso, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Exp. Necessários. Intimação - ADV: Carlos Giovane Barbosa Rebouças (OAB 19437/CE), Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0050859-93.2021.8.06.0049 - Procedimento Comum Cível -

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 08:30

Baixa Definitiva

29/05/2025, 08:30

Trânsito em julgado

29/05/2025, 08:30

Trânsito em julgado

29/05/2025, 08:30

Trânsito em julgado

29/05/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 01:04

Publicação

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 17:01

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:01

Processo Encaminhado

02/05/2025, 10:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Processo Encaminhado

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