Embargos à Execução 0096944-96.2015.8.06.0163 - TJCE

Embargos à Execução 0096944-96.2015.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 20:51

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:24

Publicação

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS EMBARGADO: JOSE SOARES BRAGA Advogado do(a) EMBARGADO: PEDRO CESAR MOURAO BEZERRA - CE12989-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de São Benedito - 2ª Vara Fórum Dr. Francisco Rubens Brandão, Avenida Dr. Francisco Rubens Brandão, S/N, Corrente, São Benedito - CE - CEP: 62370-000 E-mail: [email protected] Processo nº: 0096944-96.2015.8.06.0163 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Verifico que a parte embargada/exequente manifestou-se expressamente pela homologação dos cálculos judiciais, ratificando integralmente a petição anteriormente apresentada (Id. 193024365), bem como requereu o julgamento dos embargos à execução, ante a desnecessidade de dilação probatória. Constata-se, ainda, que a Autarquia embargante (INSS), embora tenha impugnado os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado de valores, limitando-se a discordar genericamente do montante apurado, em afronta ao disposto no art. 535, § 2º, do Código de Processo Civil. Considerando que: a) os cálculos foram elaborados pela Contadoria Judicial do TJCE; b) não houve impugnação técnica idônea capaz de infirmá-los; c) a matéria discutida é eminentemente de direito e de cálculo; d) o feito encontra-se maduro para julgamento, DECLARO ENCERRADA A FASE DE MANIFESTAÇÕES. DETERMINO a conclusão dos autos para SENTENÇA, a fim de que sejam apreciados os Embargos à Execução, com análise da possibilidade de homologação dos cálculos judiciais e eventual condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Benedito - CE, data da assinatura digital. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 19:24

Expedida/Certificada

17/04/2026, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2026, 19:24

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 13:27

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:41

Publicação

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS EMBARGADO: JOSE SOARES BRAGA Advogado do(a) EMBARGADO: PEDRO CESAR MOURAO BEZERRA - CE12989-A DESPACHO Para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes a se manifesta acerca do Despacho de ID n° 193024366, no prazo de 5 (cinco) dias. 2ª Vara da Comarca de São Benedito [email protected] Processo nº: 0096944-96.2015.8.06.0163 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso MayerJuíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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