Procedimento Comum Cível 0210340-08.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0210340-08.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:35

Definitivo

03/12/2025, 09:35

Trânsito em julgado

03/12/2025, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisca das Chagas da SilvaB0 - REQUERIDO: B1BANCO CETELEM S/AB0 - Expeçam-se alvarás, o primeiro para transferência do valor de R$ 9.936,00 (nove mil novecentos e trinta e seis reais), depositado judicialmente às fls. 323/324, a ser creditado na conta-corrente nº 6.331-2, agência nº 4377-X, Banco do Brasil, de titularidade de FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA, CPF sob o nº 541.478.833-20, e o segundo no valor de R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais), a ser creditado na conta-corrente n° 64.665-2, agência n° 0863-X, Banco do Brasil, de titularidade de IDEMBERG SENA SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 28.762.247/0001-64, conforme requerido às fls. 328/329. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Intimação - ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/CE), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 21449/PE) - Processo 0210340-08.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 11:33

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 10:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2025, 20:12

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisca das Chagas da Silva - R.H. Intimação - ADV: Jose Idemberg Nobre de Sena (OAB 14260/CE) Processo 0210340-08.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a autora para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos de fls. 320/324. Expedientes Necessários.

04/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Banco Cetelem S/A - Embargada: Francisca das Chagas da Silva - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0210340-08.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA REFORMANDO A SENTENÇA GUERREADA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. O EMBARGANTE ALEGA QUE O ACÓRDÃO IMPUGNADO INCIDIU EM OMISSÃO. ADUZ QUE NÃO FOI ANALISADO O PONTO ACERCA DA COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTE AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, NO QUAL FORAM DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA, SEGUNDO A TED QUE JUNTA AOS AUTOS. III. RAZÕES DE DECIDIR3. OBSERVO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE QUANTO AS ALEGAÇÕES SUSCITADAS, NÃO HAVENDO O QUE SE FALAR EM OMISSÃO, UMA VEZ QUE TAL QUESTÃO NÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE NA DECISÃO VULNERADA POIS, NÃO HAVIA INSURGÊNCIA DA RECORRENTE SOBRE TAL PONTO EM RECURSO ANTERIOR. IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NOGUEIRA PIRESDESEMBARGADOR RELATOR. - Advs: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 37937/CE) - José Idemberg Nobre de Sena (OAB: 14260/CE) - Paulo Suderlan Raulino Girão (OAB: 21111/CE) - Maria Lucimara Saraiva Lemos (OAB: 36683/CE) - Marla Iseuda da Silva Barros (OAB: 34912/CE)

21/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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