Procedimento Comum Cível 0000100-38.2013.8.06.0201 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 58.832,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRAIMA

CNPJ

Autor

ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 08:51

Juntada de Certidão

16/12/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/11/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 23:35

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de PABLO LOPES DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:16

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 08:51

Juntada de Certidão

16/12/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2024, 15:49

DESPACHO

•26/06/2024, 23:35

12/11/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/11/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 23:35

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de PABLO LOPES DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:16

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65796976

16/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65796976

16/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65796976

16/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65796976

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-38.2013.8.06.0201. Intimação - Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MIRAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA - CE10145-B, ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA - CE19683, FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE - CE9749 e PABLO LOPES DE OLIVEIRA - CE12712 POLO PASSIVO:ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA D E S P A C H O Intime-se o município requerente para tomar ciência da informação de ID 45174533, devendo

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-38.2013.8.06.0201. Intimação - Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MIRAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA - CE10145-B, ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA - CE19683, FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE - CE9749 e PABLO LOPES DE OLIVEIRA - CE12712 POLO PASSIVO:ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA D E S P A C H O Intime-se o município requerente para tomar ciência da informação de ID 45174533, devendo

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-38.2013.8.06.0201. Intimação - Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MIRAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA - CE10145-B, ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA - CE19683, FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE - CE9749 e PABLO LOPES DE OLIVEIRA - CE12712 POLO PASSIVO:ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA D E S P A C H O Intime-se o município requerente para tomar ciência da informação de ID 45174533, devendo

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-38.2013.8.06.0201. Intimação - Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MIRAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA - CE10145-B, ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA - CE19683, FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE - CE9749 e PABLO LOPES DE OLIVEIRA - CE12712 POLO PASSIVO:ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA D E S P A C H O Intime-se o município requerente para tomar ciência da informação de ID 45174533, devendo

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65796976

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65796976

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65796976

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65796976

15/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/08/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 13:28

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:43

Juntada de certidão

02/03/2023, 10:42

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 20:52

Mov. [59] - Concluso para Despacho

21/11/2022, 17:19

Mov. [58] - Encerrar análise

21/11/2022, 17:17

Mov. [57] - Carta Precatória: Rogatória

21/11/2022, 17:16

Mov. [56] - Expedição de Ofício

26/09/2022, 16:00

Mov. [55] - Mero expediente: Tendo em vista que não consta nos autos o retorno da carta precatória de fl. 75, oficie-se a comarca de Fortaleza-CE solicitando informações sobre a referida carta.

16/08/2022, 22:59

Mov. [54] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 17:44

Mov. [52] - Conclusão

27/01/2021, 18:18

Mov. [53] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [50] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [51] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [48] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [49] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [46] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [47] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [44] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [45] - Parecer do Ministério Público

27/01/2021, 18:18

Mov. [41] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [42] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [43] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [40] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [38] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [39] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [36] - Ofício

27/01/2021, 18:18

Mov. [37] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [34] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [35] - Ofício

27/01/2021, 18:18

Mov. [33] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [31] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [32] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [29] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [30] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [27] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [28] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [25] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [26] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [23] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [24] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [21] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [22] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [19] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [20] - Petição

27/01/2021, 18:18

Mov. [18] - Documento

27/01/2021, 18:18

Mov. [17] - Remessa: A DIGITALIZAÇÃO

23/11/2020, 09:23

Mov. [16] - Certidão emitida

01/10/2020, 11:31

Mov. [15] - Certidão emitida

28/09/2020, 13:29

Mov. [13] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA

10/08/2018, 13:19

Mov. [14] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA

10/08/2018, 13:19

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO RECIBO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

26/10/2017, 15:34

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA 2ª VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

26/10/2017, 15:33

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

08/09/2017, 14:24

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZA SUBSTITUTA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

08/09/2017, 09:53

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Processo vistos em inspeção em data de 13/09/2013. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

17/09/2013, 09:57

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ CORREGEDOR AUXILIAR PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO EM DATA DE 13/09/2013. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

16/09/2013, 17:37

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA

05/03/2013, 10:47

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL O PROCESSO FOI AUTUADO NO SISTEMA EM DATA DE 05/03/2013, MÁS FOI PROTOCOLADO EM JUDICIALMENTE EM 13/06/11. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA

05/03/2013, 10:46

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA

05/03/2013, 10:45

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA

05/03/2013, 10:45

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA

05/03/2013, 10:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA

05/03/2013, 10:36

DESPACHO

•26/06/2024, 23:35

DESPACHO

•11/08/2023, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 22:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2021, 18:18