Procedimento Comum Cível 0000881-63.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Aracati 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE LEOCADIO VIANA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:07

Publicado Despacho em 06/06/2025. Documento: 105591826

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 105591826

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105591826

04/06/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:32

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:38

Juntada de despacho

02/08/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000881-63.2019.8.06.0035. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI APELADO: JOSE ALEXANDRE LEOCADIO VIANA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE ARACATI contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Aracati/CE que, nos autos de Ação Ordinária de nº. 0000881-63.2019.8.06.0035 movida em seu desfavor por JOSÉ ALEXANDRE LEOCADIO VIANA, julgou parcialme

23/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(98)

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/07/2025, 11:42

09/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE LEOCADIO VIANA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:07

Publicado Despacho em 06/06/2025. Documento: 105591826

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 105591826

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105591826

04/06/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:32

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:38

Juntada de despacho

02/08/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000881-63.2019.8.06.0035. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI APELADO: JOSE ALEXANDRE LEOCADIO VIANA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE ARACATI contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Aracati/CE que, nos autos de Ação Ordinária de nº. 0000881-63.2019.8.06.0035 movida em seu desfavor por JOSÉ ALEXANDRE LEOCADIO VIANA, julgou parcialme

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000881-63.2019.8.06.0035. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI APELADO: JOSE ALEXANDRE LEOCADIO VIANA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE ARACATI contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Aracati/CE que, nos autos de Ação Ordinária de nº. 0000881-63.2019.8.06.0035 movida em seu desfavor por JOSÉ ALEXANDRE LEOCADIO VIANA, julgou parcialme

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/05/2024, 14:44

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85014415

30/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85014415

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85014415

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ALEXANDRE LEOCADIO VIANA REU: MUNICIPIO DE ARACATI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Fórum Ministro Costa Lima, Trav. Felismino Filho, 1079, CEP: 62.800-000- Aracati-CE. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0000881-63.2019.8.06.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85014415

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ALEXANDRE LEOCADIO VIANA REU: MUNICIPIO DE ARACATI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Fórum Ministro Costa Lima, Trav. Felismino Filho, 1079, CEP: 62.800-000- Aracati-CE. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0000881-63.2019.8.06.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85014415

26/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85014415

26/04/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de apelação

24/04/2024, 21:48

Decorrido prazo de ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:17

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 80301172

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80301172

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Fone: (88) 3421-4548, Aracati-CE - E-mail: [email protected] Processo n. 0000881-63.2019.8.06.0035 Vistos. RELATÓRIO Trata-se de Ação Ordinária proposta por JOSÉ ALEXANDRE LEOCADIO VIANA em face do MUNICÍPIO DE ARACATI objetivando o pagamento das diferenças do piso salarial instituído pela Lei Federal n. 12.994/2014, entre o períod

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80301172

28/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:31

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2024, 09:33

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de réplica

14/11/2023, 09:37

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71239317

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ALEXANDRE LEOCADIO VIANA REU: MUNICIPIO DE ARACATI Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que p Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Fórum Ministro Costa Lima, Trav. Felismino Filho, 1079, CEP: 62.800-000- Aracati-CE. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0000881-63.2019.8.06.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71239317

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71239317

26/10/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 21:52

Juntada de ata de audiência de conciliação

19/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:22

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:22

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65811937

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ALEXANDRE LEOCADIO VIANA REU: MUNICIPIO DE ARACATI ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4º do CPC, considerando o artigo 334, §7 do CPC, bem como a Resolução 354/2020 do CNJ, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO CEJUSC da Comarca de Aracati TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 PROCESSO Nº: 0000881-63.2019.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] designo audiência de Conciliação na modalidade telepresencial/v

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65811937

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 15:28

Audiência Conciliação designada para 18/09/2023 13:40 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati.

11/08/2023, 15:18

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 15:56

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 15:57

Mov. [40] - Concluso para Despacho

09/09/2022, 15:14

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01811924-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2022 11:43

09/09/2022, 12:36

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0843/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915

26/08/2022, 22:10

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 11:50

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 11:28

Mov. [35] - Concluso para Despacho

07/02/2022, 08:23

Mov. [34] - Certidão emitida

27/11/2021, 00:37

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2021, 23:35

Mov. [32] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

18/11/2021, 14:57

Mov. [31] - Documento

18/11/2021, 14:48

Mov. [30] - Sessão de Conciliação não-realizada: Audiência prejudicada em razão da ausência da parte autora.

18/11/2021, 14:41

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência

18/11/2021, 14:26

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1916/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736

18/11/2021, 02:27

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 11:38

Mov. [26] - Certidão emitida

16/11/2021, 09:08

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 09:05

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 23:48

Mov. [23] - Audiência Designada: Conciliação Data: 18/11/2021 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Não Realizada

27/08/2021, 23:46

Mov. [22] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Ante o despacho de páginas 44/45, envie os autos para à CEJUSC, para designação e realização de audiência de conciliação. Expediente necessário. Aracati (CE), 25 de junho de 2021. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito

05/07/2021, 10:38

Mov. [21] - Concluso para Despacho

16/06/2021, 12:50

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0423/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577

24/03/2021, 21:14

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 12:03

Mov. [18] - Concluso para Despacho

13/03/2021, 22:47

Mov. [17] - Conclusão

30/01/2021, 18:37

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2021, 18:36

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Encaminhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2021, 18:36

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020, 14:32

Mov. [13] - Concluso para Despacho

08/12/2019, 11:10

Mov. [12] - Conclusão

01/10/2019, 23:20

Mov. [11] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS

12/06/2019, 16:13

Mov. [10] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: JUNTADA EM 11-06-19

12/06/2019, 09:38

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0510/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2141 Página: 868

28/05/2019, 11:27

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2019, 13:38

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2019, 12:14

Mov. [6] - Recebimento

15/05/2019, 12:14

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/05/2019, 22:07

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS

07/05/2019, 16:23

Mov. [3] - Recebimento

07/05/2019, 16:22

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Aracati

07/05/2019, 09:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/05/2019, 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/07/2025, 11:42

Despacho

•04/06/2025, 15:32

Despacho

•04/06/2025, 15:32

Decisão

•17/05/2024, 13:05

Despacho

•09/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:01

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 13:31

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 13:31

Sentença

•27/02/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:51

Ata de Audiência de Conciliação

•19/09/2023, 15:37

Ata de Audiência de Conciliação

•19/09/2023, 15:37

Ata de Audiência de Conciliação

•19/09/2023, 15:12

Todos os documentos(28)

Despacho

•11/07/2025, 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/07/2025, 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/07/2025, 11:42

Despacho

•04/06/2025, 15:32

Despacho

•04/06/2025, 15:32

Decisão

•17/05/2024, 13:05

Despacho

•09/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:01

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 13:31

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 13:31

Sentença

•27/02/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:51

Ata de Audiência de Conciliação

•19/09/2023, 15:37

Ata de Audiência de Conciliação

•19/09/2023, 15:37

Ata de Audiência de Conciliação

•19/09/2023, 15:12

Ata de Audiência de Conciliação

•19/09/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 11:28

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2021, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 23:48

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2021, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 23:20

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2019, 23:20

Anexo de movimentação

•15/05/2019, 12:14