Procedimento Comum Cível 0180055-37.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS

OAB/CE 14623·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

18/06/2026, 08:57

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 18:40

Petição (Contra-razões)

17/06/2026, 17:50

Decurso de Prazo

27/05/2026, 01:12

Publicação

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2026, 14:58

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:11

Petição (Apelação)

21/05/2026, 16:43

Mero expediente

14/05/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 12:40

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:13

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:13

Confirmada

10/04/2026, 01:03

Confirmada

10/04/2026, 01:03

Todas as movimentações(126)

Mero expediente

18/06/2026, 08:57

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 18:40

Petição (Contra-razões)

17/06/2026, 17:50

Decurso de Prazo

27/05/2026, 01:12

Publicação

26/05/2026, 00:00

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2026, 14:58

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:11

Petição (Apelação)

21/05/2026, 16:43

Mero expediente

14/05/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 12:40

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:13

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:13

Confirmada

10/04/2026, 01:03

Confirmada

10/04/2026, 01:03

Petição (Apelação)

09/04/2026, 09:21

Petição (Parecer)

07/04/2026, 07:46

Confirmada

06/04/2026, 11:46

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:12

Publicação

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 16:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 15:30

Expedida/Certificada

30/03/2026, 15:30

Expedida/Certificada

30/03/2026, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2026, 09:13

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 18:17

Petição (Embargos de declaração)

17/03/2026, 08:32

Confirmada

17/03/2026, 01:13

Confirmada

17/03/2026, 01:13

Publicação

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Petição (Parecer)

04/03/2026, 12:42

Confirmada

04/03/2026, 12:18

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:35

Procedência

25/02/2026, 21:33

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 16:29

Mero expediente

24/10/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 08:26

Decurso de Prazo

27/06/2025, 03:27

Decurso de Prazo

19/06/2025, 04:37

Decurso de Prazo

13/06/2025, 05:33

Confirmada

10/06/2025, 10:20

Publicação

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) D E S P A C H O Compulsando os presentes autos, verifica-se que o requerido,Ronaldo Oliveira Da Cruz, restou devidamente citado via whatsapp, retornou ao Oficial de Justiça com a mensagem "intimado" e enviou um documento oficial com foto (ID 38151456), contudo, nada requereu ou apresentou. Assim sendo, declaro-o revel, conforme previsto pelo artigo 344 do Código de Processo Civil, entretanto, deixo de aplicar a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 345, II do CPC. Após, retornem-me os autos conclusos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0180055-37.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 08:02

Expedida/Certificada

03/06/2025, 08:02

Expedida/Certificada

03/06/2025, 08:02

Mero expediente

26/05/2025, 09:09

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:05

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 08:49

Petição (Parecer)

12/11/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:39

Mero expediente

25/10/2023, 08:03

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 16:16

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:42

Decurso de Prazo

17/03/2023, 13:22

Publicação

27/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 17:26

Outras Decisões

22/02/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 16:26

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/10/2022, 17:15

Ato ordinatório

01/08/2022, 15:50

Conclusão

01/08/2022, 14:43

Ato ordinatório

01/08/2022, 10:23

Ato ordinatório

01/08/2022, 10:23

Ato ordinatório

14/07/2022, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2022, 05:05

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2022, 05:05

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 18:54

Ato ordinatório

07/06/2022, 11:33

Ato ordinatório

07/06/2022, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 11:13

Ato ordinatório

07/06/2022, 11:13

Mero expediente

07/06/2022, 10:07

Documento (Carta precatória)

07/12/2021, 13:50

Documento (Carta precatória)

07/12/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 13:37

Conclusão

07/12/2021, 13:37

Documento (Carta precatória)

07/12/2021, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 14:56

Ato ordinatório

11/08/2021, 15:55

Documento (Outros documentos)

10/03/2021, 11:53

Expedição de documento (Carta precatória)

02/03/2021, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 14:26

Ato ordinatório

27/01/2021, 14:24

Mero expediente

27/01/2021, 08:48

Ato ordinatório

26/01/2021, 21:53

Conclusão

26/01/2021, 15:59

Petição (Replica)

20/01/2021, 13:22

Documento

07/12/2020, 18:07

Custas

03/12/2020, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 19:29

Ato ordinatório

30/11/2020, 11:32

Ato ordinatório

30/11/2020, 10:52

Mero expediente

26/11/2020, 17:25

Conclusão

26/11/2020, 14:57

Documento (Carta precatória)

23/11/2020, 09:38

Ato ordinatório

01/09/2020, 05:55

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 23:15

Petição (Contestação)

18/06/2020, 18:29

Documento (Outros documentos)

19/05/2020, 11:49

Expedição de documento

30/04/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 13:57

Petição (Contestação)

27/04/2020, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2020, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2020, 14:09

Expedição de documento (Carta)

22/04/2020, 12:24

Expedição de documento (Carta)

22/04/2020, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2020, 10:52

Mero expediente

17/04/2020, 10:08

Documento

26/11/2019, 22:05

Custas

08/11/2019, 11:36

Conclusão

15/10/2019, 09:37

Distribuição

15/10/2019, 09:37