Execução Fiscal 0007319-49.2009.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0007319-49.2009.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:51

Juntada de certidão

13/11/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 09:58

Conclusos para despacho

31/10/2023, 19:57

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:49

Juntada de relatório

16/10/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007319-49.2009.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: FRANCISCO HERMOGENES CARNEIRO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO SUPERIOR A 50 ORTN'S. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. VEDAÇÃO. SÚMULA 452 DO STJ. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A insurgência do ente municipal ex Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007319-49.2009.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: FRANCISCO HERMOGENES CARNEIRO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO SUPERIOR A 50 ORTN'S. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. VEDAÇÃO. SÚMULA 452 DO STJ. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A insurgência do ente municipal ex Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2023, 11:49

Juntada de certidão

26/06/2023, 11:43

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMOGENES CARNEIRO em 01/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2022, 09:17

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 01:13

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 10:01

Documentos

DESPACHO

•01/11/2023, 09:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2023, 18:09

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de relatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMOGENES CARNEIRO em 01/03/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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