Procedimento Comum Cível 0009387-83.2018.8.06.0028 - TJCE

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de Carlos Eduardo da Conceicao Vasconcelos em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:51

Juntada de certidão judicial

10/12/2024, 15:27

Juntada de certidão judicial

09/12/2024, 12:35

Publicado Sentença em 02/12/2024. Documento: 124723994

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 124723994

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO VASCONCELOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0009387-83.2018.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] Trata-se de Ação para Concessão de Benefício de Pensão por Morte, cujas partes encontram-se devidamente qualificadas nos autos. O INSS apresentou contestação, requerendo a improcedência da demanda, sustentando que autora não preenche os requisitos legais para o deferimento do pedido, notadamente pela ausência de qualidade de segurado especial do falecido. Réplica à contestação apresentada. Em audiência de instrução, foi colhido o depoimento das testemunhas. O INSS foi intimado para apresentação de Memoriais. É o Relatório. Decido. Versam os presentes autos acerca de demanda de natureza previdenciária ajuizada contra o INSS, no bojo da qual a parte autora almeja provimento jurisdicional, que lhe reconheça o direito à percepção do benefício de pensão por morte na condição de filho de trabalhador rural. Vale salientar que a percepção do sobredito benefício exige a conjugação de três requisitos enumerados pela Lei n.º 8.213/91, quais sejam: a) a ocorrência do evento social protegido pela Previdência Social, no caso, o óbito; b) a dependência econômica da parte requerente; c) a qualidade de segurado do falecido. No caso ora sob exame, inconteste é o elemento morte, ante a presença nos autos da Certidão de Óbito. Com relação à qualidade de dependente, entendo que as provas materiais acostadas aos autos - especialmente a certidão de nascimento do filho, mostram-se suficientes para atestar que a parte requerente era dependente econômica do falecido. Apesar disso, a parte requerente não comprovou o status de segurado especial do falecido na época de sua morte, sendo os documentos acostados à inicial insuficientes sobre tal fato. O autor, no entanto, não apresentou documentação anterior ao óbito aptos a demonstrar a qualidade de segurado especial. No presente caso, foram acostados tão somente documentos emitidos após o óbito e com base em declaração de terceiros, um deles sendo a própria representante legal do autor. O INSS demonstrou ainda que a manutenção do falecido era provida não pelo trabalho rural e sim pela percepção de benefício assistencial. Portanto, não restou comprovada a indispensabilidade de atividade rural antes do óbito. Ademais, em momento anterior ao óbito, além da percepção de amparo social, consta no CNIS e CTPS vínculo urbano em São Paulo do falecido. Dessa forma, a parte autora não conseguiu comprovar, por meio dos documentos anexados ao processo, se o falecido realmente exercia atividade laboral rural no ano de seu falecimento. A qualidade de segurado especial, decorrente de atividade rurícola, deve ser demonstrada mediante início de prova material contemporânea ao período a ser comprovado, complementado por prova testemunhal idônea, não sendo esta admitida exclusivamente, em princípio, a teor do art. 55, § 3º, da Lei n. 8.213/91 e Súmula 149 do STJ. Ressalto ainda que o relato de testemunhas, ainda que considerados coerentes, são insuficientes para a concessão do benefício, conforme entendimento da Sumula nº 149 do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, conjugando a fragilidade das provas documentais não há como ser reconhecida a qualidade de segurado especial do falecido. ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido e extingo o processo, com resolução de mérito. Condeno a parte autora em custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida à parte autora. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Acaraú (CE), datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124723994

28/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:02

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:20

Juntada de informação

16/10/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:44

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 14:00, 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

10/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de documento de identificação

08/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 08:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:35

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104137058

09/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104137060

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104137058

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Comarca de Acaraú2ª Vara da Comarca de Acaraú ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0009387-83.2018.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2024, às 14:00h, através da plataforma Microsoft Teams, no formato híbrido. Link: https://link.tjce.jus.br/2e34a6 Intimem-se. Acaraú/ CE, 5 de setembro de 2024 Daiana Maria Cardoso Araujo Supervisora de Unidade Judiciária

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104137060

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Comarca de Acaraú2ª Vara da Comarca de Acaraú ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0009387-83.2018.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2024, às 14:00h, através da plataforma Microsoft Teams, no formato híbrido. Link: https://link.tjce.jus.br/2e34a6 Intimem-se. Acaraú/ CE, 5 de setembro de 2024 Daiana Maria Cardoso Araujo Supervisora de Unidade Judiciária

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104137060

05/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104137058

05/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:17

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 14:00, 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

05/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de Antonia Josefa da Conceicao em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de Antonia Josefa da Conceicao em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de Carlos Eduardo da Conceicao Vasconcelos em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:16

Publicado Despacho em 09/05/2024. Documento: 85294002

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85294002

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO VASCONCELOS, ANTONIA JOSEFA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Chamo o feito à ordem. Consta pedido de instrução pela parte autora, no que atine a oitiva das teste PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0009387-83.2018.8.06.0028

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85294002

07/05/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:35

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 04:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 20:47

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 66761097

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, s/n, Bairro Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE Whatssap: (85) 9 8239-1282 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0009387-83.2018.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 66761097

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 11:51

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 08:20

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2023, 21:58

Mov. [61] - Concluso para Despacho

29/11/2022, 11:11

Mov. [60] - Decurso de Prazo

29/11/2022, 11:10

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0522/2022Data da Publicacao: 28/10/2022Numero do Diario: 2957

27/10/2022, 21:03

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 11:26

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 23:56

Mov. [56] - Concluso para Despacho

03/06/2022, 10:27

Mov. [55] - Decurso de Prazo

03/06/2022, 10:27

Mov. [54] - Certidão emitida

05/05/2022, 00:19

Mov. [53] - Certidão emitida

22/04/2022, 12:32

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

16/02/2022, 10:05

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WARU.22.01800696-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/02/2022 14:32

15/02/2022, 06:18

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0061/2022Data da Publicacao: 08/02/2022Numero do Diario: 2779

07/02/2022, 21:37

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0061/2022Teor do ato: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. Apos, retornem os autos conclusos.Advogados(s): Antonio Glay Frota Osterno (OAB 7128/CE)

04/02/2022, 11:39

Mov. [48] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. Apos, retornem os autos conclusos.

04/02/2022, 10:48

Mov. [47] - Concluso para Despacho

04/11/2021, 08:33

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WARU.21.00171817-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 03/11/2021 17:20

03/11/2021, 17:50

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0784/2021Data da Publicacao: 14/10/2021Numero do Diario: 2715

13/10/2021, 21:20

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0784/2021Teor do ato: Conforme disposicao expressa no Provimento 02/2021 da CGJCE, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao.Advogados(s): Antonio Glay Frota Osterno (OAB 7128/CE)

11/10/2021, 01:54

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento 02/2021 da CGJCE, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao.

08/10/2021, 15:27

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WARU.21.00171279-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 08/10/2021 14:47

08/10/2021, 14:57

Mov. [41] - Certidão emitida

02/10/2021, 00:08

Mov. [40] - Certidão emitida

21/09/2021, 11:39

Mov. [39] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna anual. Processo parado ha mais de 100 (cem) dias. Cite-se o INSS, via portal SAJ, nos termos do despacho de fl. 29. Expedientes necessarios.

13/08/2021, 10:47

Mov. [38] - Mero expediente: Vistos em conclusao. Cite-se o INSS, mediante remessa dos autos, nos termos do despacho de fl. 29. Expedientes necessarios (02).

07/02/2021, 21:47

Mov. [37] - Conclusão

08/01/2021, 16:38

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolucao do Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas

08/01/2021, 16:38

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: Resolucao do Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas

08/01/2021, 16:38

Mov. [34] - Mero expediente: CUMPRAM-SE os expedientes necessarios decorrentes do disposto as fls. .

13/10/2020, 10:19

Mov. [33] - Conclusão

06/10/2020, 11:35

Mov. [32] - Documento

06/10/2020, 11:35

Mov. [30] - Documento

06/10/2020, 11:35

Mov. [31] - Documento

06/10/2020, 11:35

Mov. [28] - Documento

06/10/2020, 11:35

Mov. [29] - Documento

06/10/2020, 11:35

Mov. [26] - Documento

06/10/2020, 11:35

Mov. [27] - Documento

06/10/2020, 11:35

Mov. [23] - Documento

06/10/2020, 11:35

Mov. [24] - Documento

06/10/2020, 11:35

Mov. [25] - Documento

06/10/2020, 11:35

Mov. [21] - Documento

06/10/2020, 11:35

Mov. [22] - Documento

06/10/2020, 11:35

Mov. [19] - Documento

06/10/2020, 11:35

Mov. [20] - Documento

06/10/2020, 11:35

Mov. [18] - Documento

06/10/2020, 11:35

Mov. [17] - Certidão emitida

26/08/2020, 15:47

Mov. [16] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna anual.

28/08/2019, 07:15

Mov. [15] - Recebimento

28/11/2018, 12:53

Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau

27/11/2018, 11:14

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: INSTALACAO DA 2 VARA

27/11/2018, 09:39

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: INSTALACAO DA 2 VARA

27/11/2018, 09:39

Mov. [10] - Recebimento

27/11/2018, 09:36

Mov. [11] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio da DistribuicaoEspecificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

27/11/2018, 09:36

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR OFICIO ENCAMINHANDO O PRESENTE PROC. PARA O PROCURADOR DO INSS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

21/08/2018, 19:06

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

21/08/2018, 19:06

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/03/2018, 11:31

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/03/2018, 11:31

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/03/2018, 11:30

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

01/03/2018, 13:33

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

01/03/2018, 13:33

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

01/03/2018, 13:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

01/03/2018, 11:49

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Carlos Eduardo da Conceicao Vasconcelos em 22/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão judicial

Juntada de certidão judicial

Publicado Sentença em 02/12/2024. Documento: 124723994

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 124723994

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124723994

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(126)

legal