DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/06/2021
Valor da Causa
R$ 546.537,05
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Massapê
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
30/04/2025, 13:49
Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 16:34
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/2025, 10:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025, 13:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2025, 12:31
Conclusos para julgamento
23/01/2025, 10:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/01/2025, 10:21
Juntada de Petição de memoriais
30/07/2024, 17:59
Juntada de ata da audiência
06/06/2024, 11:46
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 14:00, 2ª Vara da Comarca de Massapê.
05/06/2024, 14:31
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 11:30
Juntada de certidão
06/05/2024, 15:46
Juntada de Petição de petição
26/04/2024, 14:48
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:01
Documentos
Despacho
•18/03/2026, 16:23
Despacho
•11/03/2026, 15:43
11/03/2025, 13:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2025, 12:31
Conclusos para julgamento
23/01/2025, 10:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/01/2025, 10:21
Juntada de Petição de memoriais
30/07/2024, 17:59
Juntada de ata da audiência
06/06/2024, 11:46
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 14:00, 2ª Vara da Comarca de Massapê.
05/06/2024, 14:31
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 11:30
Juntada de certidão
06/05/2024, 15:46
Juntada de Petição de petição
26/04/2024, 14:48
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:01
Juntada de Petição de ciência
11/04/2024, 16:12
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83917450
10/04/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83917450
09/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MUNICIPIO DE MASSAPE Enel PESSOA A SER INTIMADA: Enel CARTA DE INTIMAÇÃO Prezado(a), A presente, extraída da ação em epígrafe, por determinação do Dr. GILVAN BRITO ALVES FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê, tem como finalidade de INTIMAÇÃO de V. Sa. da audiência de instrução e julgamento designada para 05/06/2024, às 14h, a ser realizada presencialmente na Sala de Audiências desta unidade. Massapê/CE, 2024
Intimação - 0050507-16.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifa]
09/04/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83917450
08/04/2024, 16:03
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 16:03
Audiência Instrução designada para 05/06/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Massapê.
05/04/2024, 14:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 08:49
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:35
Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72928347
11/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE MASSAPE Enel $546,537.05 DESPACHO
Intimação - Processo nº 0050507-16.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifa] Defiro o pedido deduzido na petição ID. 71914004, de modo que determino que seja redesignada a audiência de conciliação a ser realizada pelo magistrado. Ademais, fica facultada às partes a participação no ato audiencial na modalidade presencial ou virtual, devendo a secretaria disponibilizar, desde já, nos autos o link para acesso à sala virtual. Expedientes necessári
07/12/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 72928347
07/12/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72928347
06/12/2023, 09:20
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023, 17:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:05
Juntada de Petição de petição
14/11/2023, 14:45
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 04:38
Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71673076
10/11/2023, 00:00
Conclusos para despacho
09/11/2023, 14:01
Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Massapê.
09/11/2023, 11:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE MASSAPE Enel R$ 546.537,05 DESPACHO Possibilito a participação virtual da parte autora e da parte ré no ato audiencial, devendo a Secretaria encaminhar, via e-mail, o link de acesso. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular
Intimação - Processo nº 0050507-16.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifa]
09/11/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71673076
09/11/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
08/11/2023, 17:16
Juntada de certidão
08/11/2023, 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71673076
08/11/2023, 13:50
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 13:10
Conclusos para decisão
24/10/2023, 15:47
Juntada de Petição de petição (outras)
17/10/2023, 12:25
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 04:08
Juntada de Petição de petição (outras)
06/10/2023, 17:29
Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69655977
02/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MUNICIPIO DE MASSAPE Enel PESSOA A SER INTIMADA: ENEL por seu representante legal CARTA DE INTIMAÇÃO Prezado(a), A presente, extraída da ação em epígrafe, por determinação do Dr. GILVAN BRITO ALVES FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê, tem como finalidade de INTIMAÇÃO de V. Sa. da audiência de conciliação designada para 09/11/2023, às 11h, a ser presidida por este magistrado e/ou outro que eventualmente lhe
Intimação - 0050507-16.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifa]
29/09/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69655977
29/09/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69655977
28/09/2023, 08:52
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 16:04
Audiência Conciliação designada para 09/11/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Massapê.
27/09/2023, 15:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 01:03
Decorrido prazo de Enel em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 03:21
Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65456559
16/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: Município de Massapê Enel $546,537.05 DESPACHO Com efeito, considerando que desde o ajuizamento da presente demanda já se passaram mais de 2 (dois) anos, fato este que, em tese, pode ter alterado o cenário fático narrado na inicial, aliado ao fato de se tratar de direito que, em tese, admite autocomposição entre as partes, converto o julgamento em diligência para o fim de determinar a prévia realização de audiê
Intimação - Processo nº 0050507-16.2021.8.06.0121 [] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifa]
15/08/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65456559
15/08/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023, 09:00
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 09:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/08/2023, 18:19
Conclusos para julgamento
19/04/2023, 16:36
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/03/2023, 11:21
Mov. [57] - Conclusão
07/02/2023, 12:12
Mov. [56] - Encerrar análise
07/11/2022, 11:42
Mov. [55] - Certidão emitida
04/11/2022, 00:24
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0432/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956
26/10/2022, 23:37
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2022, 02:37
Mov. [52] - Certidão emitida
24/10/2022, 14:11
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022, 11:38
Mov. [50] - Concluso para Despacho
24/10/2022, 11:34
Mov. [49] - Certidão emitida
28/04/2022, 00:19
Mov. [48] - Certidão emitida
13/04/2022, 08:55
Mov. [47] - Concluso para Sentença
12/04/2022, 12:14
Mov. [46] - Ofício
12/04/2022, 10:44
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818
06/04/2022, 04:40
Mov. [44] - Correção de classe: Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Tutela Cautelar Antecedente para Procedimento Comum Cível.
05/04/2022, 11:59
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2022, 12:00
Mov. [42] - Certidão emitida
04/04/2022, 11:47
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2022, 09:36
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/11/2021, 10:33
Mov. [39] - Decurso de Prazo
29/11/2021, 10:30
Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2021, 04:55
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
19/10/2021, 09:22
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171637-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2021 11:38
18/10/2021, 12:32
Mov. [35] - Certidão emitida
16/10/2021, 00:15
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0357/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
07/10/2021, 21:46
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021, 07:11
Mov. [32] - Certidão emitida
05/10/2021, 16:35
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021, 14:40
Mov. [30] - Encerrar análise
05/10/2021, 10:24
Mov. [29] - Concluso para Despacho
28/09/2021, 16:31
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171132-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/09/2021 10:53
28/09/2021, 11:21
Mov. [27] - Certidão emitida
06/09/2021, 00:14
Mov. [26] - Certidão emitida
26/08/2021, 13:24
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada.
24/08/2021, 09:38
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00170201-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2021 17:50
23/08/2021, 18:55
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 2664
30/07/2021, 21:55
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0264/2021 Teor do ato: Ao réu para manifestar-se acerca do aditamento de fls. 77/95, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Massape, 20 de julho de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)
29/07/2021, 02:10
Mov. [21] - Concluso para Despacho
28/07/2021, 20:15
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169379-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2021 14:53
28/07/2021, 16:35
Mov. [19] - Certidão emitida
26/07/2021, 07:34
Mov. [18] - Mero expediente: Ao réu para manifestar-se acerca do aditamento de fls. 77/95, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Massape, 20 de julho de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
20/07/2021, 20:29
Mov. [17] - Concluso para Despacho
20/07/2021, 12:41
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169167-9 Tipo da Petição: Aditamento Data: 20/07/2021 11:21
20/07/2021, 11:56
Mov. [15] - Certidão emitida
15/07/2021, 13:42
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada.
13/07/2021, 17:47
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00168970-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2021 17:27
12/07/2021, 17:47
Mov. [12] - Certidão emitida
10/07/2021, 07:20
Mov. [11] - Certidão emitida
09/07/2021, 07:20
Mov. [10] - Certidão emitida
29/06/2021, 15:57
Mov. [9] - Certidão emitida
29/06/2021, 15:56
Mov. [8] - Certidão emitida
29/06/2021, 15:56
Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2021, 15:34
Mov. [6] - Conclusão
29/06/2021, 12:47
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00168594-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/06/2021 09:55
29/06/2021, 10:11
Mov. [4] - Certidão emitida
28/06/2021, 17:33
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]