Procedimento Comum Cível 0122490-33.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2010

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE DIAS DE SENA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE DIAS DE SENA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 09/10/2023

11/10/2023, 13:00

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:37

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 65025372

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JOSE DIAS DE SENA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0122490-33.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Promoção] Vistos em sentença. Trata-se de Ação de Ordinária Anulatória proposta por José Dias de Sena, qualificada na peça exordial, em desfavor do Estado do Ceará, pessoa jurídica de dire

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65025372

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:47

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 14:07

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 13:12

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:21

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 09/10/2023

11/10/2023, 13:00

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 08:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 08:47

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07/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:37

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 65025372

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JOSE DIAS DE SENA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0122490-33.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Promoção] Vistos em sentença. Trata-se de Ação de Ordinária Anulatória proposta por José Dias de Sena, qualificada na peça exordial, em desfavor do Estado do Ceará, pessoa jurídica de dire

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65025372

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:47

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 14:07

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 13:12

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:21

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

21/06/2022, 15:21

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02175816-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/06/2022 11:39

21/06/2022, 12:12

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0430/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855

01/06/2022, 09:17

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0430/2022 Teor do ato: R.H Diante do lapso temporal já decorrido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Advogados(s): Maria Eliete de Oliveira (OAB 14282/CE)

30/05/2022, 13:39

Mov. [43] - Documento Analisado

30/05/2022, 12:53

Mov. [42] - Mero expediente: R.H Diante do lapso temporal já decorrido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários.

27/05/2022, 11:53

Mov. [41] - Concluso para Sentença

14/01/2020, 14:14

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2019, 16:02

Mov. [39] - Conclusão

12/07/2018, 09:21

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

12/07/2018, 09:21

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

12/07/2018, 09:21

Mov. [36] - Certidão emitida

10/07/2018, 14:21

Mov. [35] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

09/07/2018, 12:43

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

02/06/2014, 12:10

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

10/04/2014, 12:00

Mov. [32] - Concluso para Sentença

09/04/2014, 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

09/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público

28/11/2012, 12:00

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

28/11/2012, 12:00

Mov. [27] - Concluso para Sentença

28/11/2012, 12:00

Mov. [24] - Decurso de Prazo

18/05/2012, 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2012 Data da Disponibilização: 13/03/2012 Data da Publicação: 14/03/2012 Número do Diário: 436 Página: 154

14/03/2012, 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2012, 12:00

Mov. [21] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. Irrecorrida a presente decisão, enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 05 de março de 2012.

05/03/2012, 12:00

Mov. [20] - Conclusão

01/03/2012, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

03/02/2012, 12:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2010 Data da Disponibilização: 10/12/2010 Data da Publicação: 13/12/2010 Número do Diário: 123 Página: 428/429

14/12/2010, 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2010, 12:00

Mov. [16] - Antecipação de tutela: Por tudo quanto exposto, em face dos óbices encontrados no ordenamento jurídico pátrio, hei por bem INDEFERIR o pedido de antecipação de tutela formulado nestes autos. Intimem-se as partes em litígio desta decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2010.

07/12/2010, 12:00

Mov. [13] - Entranhado: Entranhado o processo 012.24.903320-1/80001 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

06/12/2010, 12:00

Mov. [14] - Petição

06/12/2010, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

06/12/2010, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2010, 12:00

Mov. [11] - Petição

30/11/2010, 12:00

Mov. [12] - Entranhado: Entranhado o processo 012.24.903320-1/80000 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

30/11/2010, 12:00

Mov. [9] - Mandado

19/11/2010, 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2010 Data da Disponibilização: 20/10/2010 Data da Publicação: 21/10/2010 Número do Diário: 94 Página: 249/250

21/10/2010, 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2010, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado

19/10/2010, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2010, 12:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho

18/10/2010, 12:00

Mov. [5] - Documento

18/10/2010, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2010, 12:00

SENTENÇA

•31/07/2023, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 11:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/09/2019, 16:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/07/2018, 12:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/03/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/12/2010, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2010, 12:00