Cautelar Fiscal 0099840-60.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cautelar FiscalAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2008

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HERO'S COMERCIAL DE MIUDEZAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

HERO'S COMERCIAL DE MIUDEZAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:18

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MATOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:59

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64573698

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0099840-60.2008.8.06.0001. REQUERENTE: HERO'S COMERCIAL DE MIUDEZAS LTDA POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: CAUTELAR FISCAL (83) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal ajuizada por Heros Comercial de Miudezas Ltda em face do Estado do Ceará, partes qualificadas nos autos. No despacho de ID N° 38207925 foi determinada a intimação do autor para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, s

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 64573698

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/07/2023, 14:22

Conclusos para despacho

28/02/2023, 06:51

Juntada de resposta

28/02/2023, 06:51

Juntada de documento de comprovação

24/02/2023, 00:04

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 12:40

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 10:17

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:18

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MATOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:59

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64573698

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 08:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 08:52

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0099840-60.2008.8.06.0001. REQUERENTE: HERO'S COMERCIAL DE MIUDEZAS LTDA POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: CAUTELAR FISCAL (83) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal ajuizada por Heros Comercial de Miudezas Ltda em face do Estado do Ceará, partes qualificadas nos autos. No despacho de ID N° 38207925 foi determinada a intimação do autor para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, s

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 64573698

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/07/2023, 14:22

Conclusos para despacho

28/02/2023, 06:51

Juntada de resposta

28/02/2023, 06:51

Juntada de documento de comprovação

24/02/2023, 00:04

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 12:40

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 10:17

Mov. [82] - Encerrar análise

12/08/2022, 08:40

Mov. [81] - Mero expediente: Oficie-se o Setor da COMAN para que apresente um novo comprovante de cumprimento do Mandado de Intimação de páginas 181.

10/08/2022, 15:09

Mov. [80] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 09:49

Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/08/2022, 18:17

Mov. [78] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/07/2022, 15:51

Mov. [77] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

04/07/2022, 15:51

Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/126099-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/07/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa

22/06/2022, 17:48

Mov. [75] - Documento Analisado

22/06/2022, 17:46

Mov. [74] - Mero expediente: INTIMAR O AUTOR PARA EM 05 DIAS SE MANIFESTAR SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. Fortaleza, 21 de junho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

21/06/2022, 13:46

Mov. [73] - Concluso para Despacho

13/04/2022, 11:17

Mov. [72] - Petição

22/03/2022, 18:06

Mov. [71] - Petição

22/03/2022, 18:06

Mov. [70] - Processo transferido de Vara: 12ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)

16/03/2022, 12:27

Mov. [69] - Transferência de Processo - Saída: 12ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)

16/03/2022, 12:27

Mov. [68] - Certidão emitida: EF - Remessa de Autos a outro Juízo

16/03/2022, 12:25

Mov. [67] - Documento

16/03/2022, 12:24

Mov. [66] - Certidão emitida

10/12/2021, 17:13

Mov. [65] - Expedição de Ofício

10/12/2021, 17:13

Mov. [64] - Outras Decisões: Pelo exposto acima, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA nos termos do art. 951 c/c art. 953 do CPC/15, à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Expedientes Necessários.

28/07/2021, 19:28

Mov. [63] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021, 11:07

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 21:44

Mov. [61] - Concluso para Despacho

19/08/2015, 15:57

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/08/2015, 09:41

Mov. [59] - Concluso para Despacho

31/07/2015, 10:27

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 132/133

28/07/2015, 14:43

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia fls 132/133

28/07/2015, 14:43

Mov. [56] - Certidão emitida

28/07/2015, 14:39

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 1144 Página: 316/317

10/02/2015, 11:27

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2015, 11:09

Mov. [53] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2015, 11:03

Mov. [52] - Concluso para Sentença

03/02/2015, 16:30

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/12/2014, 16:41

Mov. [50] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71540590-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/09/2014 08:18

27/09/2014, 08:31

Mov. [49] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação.

01/08/2014, 14:16

Mov. [48] - Conclusão

14/07/2014, 15:29

Mov. [47] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

03/07/2014, 15:00

Mov. [46] - Certidão emitida

27/05/2014, 17:53

Mov. [45] - Mandado

27/05/2014, 17:49

Mov. [43] - Expedição de Mandado

22/04/2014, 12:00

Mov. [44] - Mero expediente: Rh. Considerando a petição de pág. 123, intime-se, por mandado, a parte autora para, no prazo de 15 dias, habilitar novo procurador. Fortaleza, 22 de abril de 2014

22/04/2014, 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

09/01/2014, 12:00

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [39] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70805184-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 11/11/2013 13:54

11/11/2013, 12:00

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

11/11/2013, 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

11/11/2013, 12:00

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0704/2013 Data da Disponibilização: 07/11/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 841 Página: 191/192

08/11/2013, 12:00

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0704/2013 Teor do ato: R.h. Sobre a contestação de fls. 84/108, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 05 de novembro de 2013. Advogados(s): Maria Villalba Abreu de Matos (OAB 4896/CE)

06/11/2013, 12:00

Mov. [33] - Mero expediente: R.h. Sobre a contestação de fls. 84/108, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 05 de novembro de 2013.

05/11/2013, 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho

24/07/2013, 12:00

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

24/07/2013, 12:00

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70692779-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2013 14:57

24/07/2013, 12:00

Mov. [28] - Mandado

29/05/2013, 12:00

Mov. [29] - Certidão emitida

29/05/2013, 12:00

Mov. [27] - Expedição de Mandado

13/05/2013, 12:00

Mov. [26] - Mero expediente: Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários. Fortaleza, 07 de maio de 2013.

07/05/2013, 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

14/03/2013, 12:00

Mov. [24] - Ofício

04/10/2012, 12:00

Mov. [23] - Ofício

25/09/2012, 12:00

Mov. [22] - Certidão emitida

24/09/2012, 12:00

Mov. [21] - Exclusão de documento - duplicidade

23/02/2012, 12:00

Mov. [20] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Anulatoria para Procedimento Ordinário.

30/06/2011, 12:00

Mov. [18] - Mero expediente

29/06/2011, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

29/06/2011, 12:00

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2009, 14:13

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO E-10 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2008, 17:03

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO E10 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2008, 12:06

Mov. [14] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2008, 11:54

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2008, 15:38

Mov. [12] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO MARIA VILLALBA ABREU DOS SANTOS - OAB/CE 4896 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008, 11:18

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE - D-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2008, 16:16

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 50/08 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2008, 14:19

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 50/08 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2008, 14:00

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2008, 16:47

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008, 15:25

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2008, 11:13

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2008, 11:13

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2008, 10:47

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 99.1058-2 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2008, 10:46

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2008, 10:46

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2008, 15:09

SENTENÇA

•31/07/2023, 14:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2022, 13:46

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

Todos os documentos(31)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 08:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 08:52

SENTENÇA

•31/07/2023, 14:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2022, 13:46

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

EMENTA

•22/03/2022, 18:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/07/2021, 19:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2021, 21:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/02/2015, 11:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2014, 14:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2010, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2010, 15:00