Procedimento Comum Cível 0051416-98.2020.8.06.0119 - TJCE

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 07/10/2024

04/11/2024, 09:51

Juntada de Certidão

04/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de RHAVENA RODRIGUES ALVES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 08:08

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2024. Documento: 90267191

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90267191

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90267191

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone: (85) 3341-3456 e-mail:[email protected] PROCESSO N° 0051416-98.2020.8.06.0119 SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer movida por SANDRA VIANA DA SILVA em face do ESTADO DO CEARÁ. A curatela provisória foi indeferida (ID 42485001). Após manifestação ministerial, determinou-se a intimação da autora para juntar laudo médico atualizado (ID 59534185 e 69182062). Todavia, embora intimada por seu advogado e pessoalmente (ID 81047388), a promovente não se manifestou. O Ministério Público pediu a extinção processual (ID 88313727). É o breve relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando-se os autos, verifico que a parte autora não impulsionou o regular andamento do feito, quedando-se inerte por um lapso temporal superior a 30 (trinta) dias, além de não cumprir a determinação judicial prevista nos despachos de fl. ID 59534185 e 69182062. Saliente-se que a intimação de ID 81047388 é considerada válida, pois é dever das partes atualizarem o endereço nos autos, na forma do art. 77, inciso V do CPC. Assim, presume-se o seu desinteresse no prosseguimento deste, o que enseja o abandono da causa na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. DIANTE DO EXPOSTO, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço por sentença, com supedâneo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da desídia da parte autora em impulsionar o andamento do feito. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 485, § 2º do CPC, respeitando a eventual gratuidade judiciária recebida, como manda o art. 98 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida. P. R. I. Maranguape, data e hora registrados no sistema Pje. Lucas D`avila Alves Brandão Juiz de Direito Titular - 1a. Vara Cível

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90267191

06/08/2024, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 07:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:54

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de RHAVENA RODRIGUES ALVES em 06/09/2023 23:59.

22/05/2024, 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de RHAVENA RODRIGUES ALVES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:21

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 59534185

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051416-98.2020.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: SANDRA VIANA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RHAVENA RODRIGUES ALVES - CE35042 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Vistos. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do parecer ministerial de ID: 53648180. Expedientes necessários. Maranguape, data e hora registradas no siste

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 59534185

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:46

Conclusos para decisão

11/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:32

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 00:14

Mov. [45] - Certidão emitida

24/10/2022, 00:15

Mov. [44] - Certidão emitida

13/10/2022, 12:12

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 09:52

Mov. [42] - Decurso de Prazo

18/08/2022, 14:42

Mov. [41] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 11:03

Mov. [40] - Certidão emitida

02/06/2022, 06:13

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0156/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849

23/05/2022, 22:39

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 12:04

Mov. [37] - Certidão emitida

20/05/2022, 11:09

Mov. [36] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 16:00

Mov. [35] - Encerrar análise

04/11/2021, 17:09

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/11/2021, 17:09

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.21.00172605-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/11/2021 14:20

04/11/2021, 14:23

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 05:44

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713

08/10/2021, 21:49

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 11:58

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, *

07/10/2021, 08:10

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

07/10/2021, 08:07

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

07/10/2021, 08:06

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.21.00171713-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/10/2021 09:47

06/10/2021, 10:17

Mov. [25] - Certidão emitida

13/08/2021, 10:53

Mov. [24] - Documento

13/08/2021, 10:53

Mov. [23] - Documento

13/08/2021, 10:51

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 2670

10/08/2021, 02:46

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2021, 03:15

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 119.2021/003507-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2021 Local: Oficial de justiça - LUIZ BRITO DA SILVA

05/08/2021, 17:45

Mov. [19] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 19:39

Mov. [18] - Conclusão

18/06/2021, 08:59

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/05/2021, 08:16

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

17/05/2021, 08:16

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.21.00167483-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 18:57

14/05/2021, 19:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594

22/04/2021, 22:42

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0046/2021 Teor do ato: Cls. Determino o cumprimento do despacho fls. 18, desta vez intimando a parte autora, por meio de seu advogado constituído. Expedientes necessários. Advogados(s): Rhavena Rodrigues Alves (OAB 35042/CE)

20/04/2021, 11:55

Mov. [12] - Mero expediente: Cls. Determino o cumprimento do despacho fls. 18, desta vez intimando a parte autora, por meio de seu advogado constituído. Expedientes necessários.

12/04/2021, 15:47

Mov. [11] - Encerrar análise

08/04/2021, 08:57

Mov. [10] - Concluso para Despacho

08/04/2021, 08:57

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.21.00166237-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 11:58

22/03/2021, 12:38

Mov. [8] - Certidão emitida

17/03/2021, 12:59

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2021, 11:37

Mov. [6] - Conclusão

07/01/2021, 13:30

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: nova competência atribuída

07/01/2021, 13:30

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: nova competência atribuída

07/01/2021, 13:30

Mov. [3] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2021, 13:16

Mov. [2] - Conclusão

14/12/2020, 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2020, 15:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RHAVENA RODRIGUES ALVES em 05/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2024. Documento: 90267191

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90267191

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90267191

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90267191

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

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