Procedimento Comum Cível 0141922-28.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE

OAB/CE 21585·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 15:34

Decurso de Prazo

19/06/2026, 01:12

Decurso de Prazo

13/06/2026, 01:10

Confirmada

12/06/2026, 01:00

Publicação

03/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/06/2026, 14:39

Expedida/Certificada

01/06/2026, 14:39

Mero expediente

15/05/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 09:16

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:19

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/01/2026, 09:30

Todas as movimentações(49)

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 15:34

Decurso de Prazo

19/06/2026, 01:12

Decurso de Prazo

13/06/2026, 01:10

Confirmada

12/06/2026, 01:00

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Publicação

03/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/06/2026, 14:39

Expedida/Certificada

01/06/2026, 14:39

Mero expediente

15/05/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 09:16

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:19

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/01/2026, 09:30

Expedida/Certificada

09/01/2026, 09:30

Mero expediente

09/12/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 12:31

Decurso de Prazo

05/08/2025, 04:21

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:51

Confirmada

14/06/2025, 01:07

Confirmada

14/06/2025, 01:07

Decurso de Prazo

13/06/2025, 05:40

Publicação

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: HISTORY GOLD COMERCIO DE OTICA EIRELI - EPP Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Tratam os autos de Ação Anulatória c/ Pedido de Tutela Antecipada, interposta por HISTORY GOLD COMÉRCIO DE ÓTICA EIRELI - EPP contra o ESTADO DO CEARÁ, requerendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme exordial (ID 50480350) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0141922-28.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Recebo os autos declinados sob ID 80094199. Compulsando os autos verifica-se que foi requerido a inclusão do sr. Erivan Ferreira Silva,sócio da empresa autora, como litisconsorte ativo em ID 50480342 Dessa forma, defiro o pedido para que seja incluído como litisconsorte ativo o sr. Erivan Ferreira Silva. Proceda-se com o andamento do feito, através da citação do ente, Estado do Ceará, no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Art. 335 c/c Art. 183, ambos do CPC/2015 e inclusão do sócio da parte autora. Intimem-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 09:48

Expedida/Certificada

03/06/2025, 09:48

Mero expediente

26/05/2025, 10:45

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 15:01

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/03/2024, 16:52

Incompetência

21/02/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 16:28

Decurso de Prazo

19/11/2023, 00:13

Decurso de Prazo

18/11/2023, 02:01

Expedida/Certificada

30/10/2023, 15:11

Expedida/Certificada

30/10/2023, 15:11

Incompetência

05/06/2023, 10:35

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 16:35

Mero expediente

14/09/2022, 13:38

Conclusão

03/12/2018, 16:22

Mero expediente

27/08/2018, 09:18

Ato ordinatório

05/06/2018, 15:34

Conclusão

26/09/2017, 14:13

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 07:43

Mero expediente

08/06/2016, 15:21

Conclusão

07/06/2016, 14:59

Distribuição

07/06/2016, 14:59