Apelação Cível 0093412-28.2009.8.06.0001 - TJCE

Apelação Cível 0093412-28.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IDENILSA MARIA BEZERRA SOUSA REQUERIDO: Instituto de Desenvolvimento Educacao e Cultura do Ceara - Idecc e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0093412-28.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado em face do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO E CULTURA DO CEARÁ- IDECC, pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (Defensor Público), conforme petição de ID 160686660, acompanhada de planilhas de cálculos no ID 160686661. O cumprimento tem por objeto obrigação de pagar quantia certa, referente à verba sucumbencial, consistente em honorários advocatícios fixados no acórdão de ID 138435441. Intime-se o ente público requerido, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0093412-28.2009.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: IDENILSA MARIA BEZERRA SOUSA POLO PASSIVO: Uva - Universidade Estadual Vale do Acarau e outros DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/12/2024, 20:38

Baixa Definitiva

23/12/2024, 20:38

Trânsito em julgado

23/12/2024, 20:37

Trânsito em julgado

23/12/2024, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2024, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 00:17

Publicação

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 07:21

Ato ordinatório

22/10/2024, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 02:21

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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