Inventário 0104177-29.2007.8.06.0001 - TJCE

Inventário 0104177-29.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Petição

23/05/2026, 08:23

Definitivo

18/05/2026, 17:31

Documento (Certidão)

18/05/2026, 16:11

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:17

Confirmada

18/04/2026, 01:01

Publicação

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0104177-29.2007.8.06.0001. Requerente: REQUERENTE: JOAO PEDRO ARAUJO COSTA ALQUERQUE Espólio: REQUERENTE: JEAN ALBUQUERQUE GUIMARAES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Inventariante/ Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por JEAN ALBUQUERQUE GUIMARÃES, sendo inventariante e herdeiro universal JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA ALBUQUERQUE. Verifica-se dos autos que, diante da inércia no regular andamento do feito, foi determinada a intimação do inventariante para impulsionar o processo, sob pena de extinção sem resolução do mérito (id. 176084231). Em cumprimento, foi expedido mandado de intimação pessoal, devidamente cumprido, conforme certidão de id. 177949898, dando-se ciência inequívoca ao inventariante acerca da necessidade de dar prosseguimento ao feito e das consequências de sua inércia. Paralelamente, os advogados constituídos foram regularmente intimados e, igualmente, permaneceram inertes. Decorrido o prazo legal, a Secretaria certificou o transcurso in albis (id. 192069484), permanecendo a parte inerte. É o relatório do necessário. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por abandono da causa. Sem condenação em custas. Considerando a necessidade de resguardar os interesses fiscais do Estado, DETERMINO a intimação da Procuradoria-Geral do Estado para que proceda ao lançamento administrativo do imposto causa mortis. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0104177-29.2007.8.06.0001. Requerente: REQUERENTE: JOAO PEDRO ARAUJO COSTA ALQUERQUE Espólio: REQUERENTE: JEAN ALBUQUERQUE GUIMARAES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Inventariante/ Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por JEAN ALBUQUERQUE GUIMARÃES, sendo inventariante e herdeiro universal JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA ALBUQUERQUE. Verifica-se dos autos que, diante da inércia no regular andamento do feito, foi determinada a intimação do inventariante para impulsionar o processo, sob pena de extinção sem resolução do mérito (id. 176084231). Em cumprimento, foi expedido mandado de intimação pessoal, devidamente cumprido, conforme certidão de id. 177949898, dando-se ciência inequívoca ao inventariante acerca da necessidade de dar prosseguimento ao feito e das consequências de sua inércia. Paralelamente, os advogados constituídos foram regularmente intimados e, igualmente, permaneceram inertes. Decorrido o prazo legal, a Secretaria certificou o transcurso in albis (id. 192069484), permanecendo a parte inerte. É o relatório do necessário. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por abandono da causa. Sem condenação em custas. Considerando a necessidade de resguardar os interesses fiscais do Estado, DETERMINO a intimação da Procuradoria-Geral do Estado para que proceda ao lançamento administrativo do imposto causa mortis. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2026, 11:21

Expedida/Certificada

07/04/2026, 11:21

Expedida/Certificada

07/04/2026, 11:21

Expedida/Certificada

07/04/2026, 11:21

Abandono da causa

06/04/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 18:43

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/04/2026, 00:00

—

Petição

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

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