Procedimento Comum Cível 0200365-38.2023.8.06.0126 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200365-38.2023.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARQUES SOBRINHO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Visto em inspeção interna, conforme Portaria 8/2025-C591V02. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0200365-38.2023.8.06.0126 [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento voluntário de sentença proposta por Banco Santander S/A em favor de Antonio Marques Sobrinho. A demanda foi sentenciada, conforme ID 101688542, e retificada por meio de Embargos de Declaração, conforme ID 109444196. Certidão de trânsito em julgado no ID 125781629. O demandado, ora executado, apresentou pedido de cumprimento voluntário de sentença, conforme ID 154744555. A parte autora, ora Exequente, manifestou-se concordando com as contas apresentadas pelo Executado e pugna apenas pela expedição do alvará de levantamento. É o relatório. DECIDO. Havendo concordância quanto aos cálculos entre as partes, homologo as contas apresentadas pelo executado. O executado informa ter realizado o depósito judicial do montante devido, assim há satisfação da obrigação, cuja consequência é a extinção da execução. Veja-se: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Considerando o depósito integral do valor devido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em juízo (ID 154744557), para a conta eventualmente indicada pela parte autora, seguindo o procedimento previsto na portaria 109/2022 da presidência do TJCE. Intime-se pessoalmente a parte autora sobre a expedição do alvará. Expeça-se guia de pagamento das custas finais, intimando-se o executado para promover o seu recolhimento no prazo de 15 dias. Em caso de inércia do requerente em pagar as custas processuais, à Secretaria para enviar, imediatamente, o valor do débito atualizado, apurado nos termos do artigo 3º da PORTARIA CONJUNTA Nº 428/2020/PRES/CGJCE, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para a devida inscrição na dívida ativa e regular cobrança, com os documentos listados no art. 4º da supracitada portaria. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Marília Pires Vieira Juíza - em respondência

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARQUES SOBRINHO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Visto em inspeção interna, conforme Portaria 8/2025-C591V02. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0200365-38.2023.8.06.0126 [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento voluntário de sentença proposta por Banco Santander S/A em favor de Antonio Marques Sobrinho. A demanda foi sentenciada, conforme ID 101688542, e retificada por meio de Embargos de Declaração, conforme ID 109444196. Certidão de trânsito em julgado no ID 125781629. O demandado, ora executado, apresentou pedido de cumprimento voluntário de sentença, conforme ID 154744555. A parte autora, ora Exequente, manifestou-se concordando com as contas apresentadas pelo Executado e pugna apenas pela expedição do alvará de levantamento. É o relatório. DECIDO. Havendo concordância quanto aos cálculos entre as partes, homologo as contas apresentadas pelo executado. O executado informa ter realizado o depósito judicial do montante devido, assim há satisfação da obrigação, cuja consequência é a extinção da execução. Veja-se: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Considerando o depósito integral do valor devido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em juízo (ID 154744557), para a conta eventualmente indicada pela parte autora, seguindo o procedimento previsto na portaria 109/2022 da presidência do TJCE. Intime-se pessoalmente a parte autora sobre a expedição do alvará. Expeça-se guia de pagamento das custas finais, intimando-se o executado para promover o seu recolhimento no prazo de 15 dias. Em caso de inércia do requerente em pagar as custas processuais, à Secretaria para enviar, imediatamente, o valor do débito atualizado, apurado nos termos do artigo 3º da PORTARIA CONJUNTA Nº 428/2020/PRES/CGJCE, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para a devida inscrição na dívida ativa e regular cobrança, com os documentos listados no art. 4º da supracitada portaria. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Marília Pires Vieira Juíza - em respondência

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 12:56

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 14:14

Desarquivamento

22/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 23:05

Petição

14/05/2025, 17:02

Definitivo

13/05/2025, 17:47

Trânsito em julgado

14/11/2024, 13:31

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:35

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:35

Publicação

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200365-38.2023.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIO MARQUES SOBRINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES ALTINO VIEIRA - CE33550 POLO PASSIVO:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 Destinatários:EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença de ID 109444196 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 16 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

17/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2024, 09:27

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARQUES SOBRINHO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Visto em inspeção interna, conforme Portaria 8/2025-C591V02. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0200365-38.2023.8.06.0126 [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento voluntário de sentença proposta por Banco Santander S/A em favor de Antonio Marques Sobrinho. A demanda foi sentenciada, conforme ID 101688542, e retificada por meio de Embargos de Declaração, conforme ID 109444196. Certidão de trânsito em julgado no ID 125781629. O demandado, ora executado, apresentou pedido de cumprimento voluntário de sentença, conforme ID 154744555. A parte autora, ora Exequente, manifestou-se concordando com as contas apresentadas pelo Executado e pugna apenas pela expedição do alvará de levantamento. É o relatório. DECIDO. Havendo concordância quanto aos cálculos entre as partes, homologo as contas apresentadas pelo executado. O executado informa ter realizado o depósito judicial do montante devido, assim há satisfação da obrigação, cuja consequência é a extinção da execução. Veja-se: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Considerando o depósito integral do valor devido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em juízo (ID 154744557), para a conta eventualmente indicada pela parte autora, seguindo o procedimento previsto na portaria 109/2022 da presidência do TJCE. Intime-se pessoalmente a parte autora sobre a expedição do alvará. Expeça-se guia de pagamento das custas finais, intimando-se o executado para promover o seu recolhimento no prazo de 15 dias. Em caso de inércia do requerente em pagar as custas processuais, à Secretaria para enviar, imediatamente, o valor do débito atualizado, apurado nos termos do artigo 3º da PORTARIA CONJUNTA Nº 428/2020/PRES/CGJCE, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para a devida inscrição na dívida ativa e regular cobrança, com os documentos listados no art. 4º da supracitada portaria. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Marília Pires Vieira Juíza - em respondência

04/06/2025, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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