Cumprimento de sentença 0202549-80.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel

Partes do Processo

GILVAN MELO SOUSA

CPF

Autor

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA

OAB/CE 14437·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA

OAB/CE 14437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de precatório/rpv

19/06/2026, 09:34

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 15:36

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/06/2026, 15:08

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

16/06/2026, 15:07

Determinada a Redistribuição

02/06/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 14:09

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 22:52

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:23

Arquivamento

04/02/2026, 09:36

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:28

Documento (Certidão)

09/10/2025, 12:43

Remessa

25/09/2025, 14:30

Todas as movimentações(48)

Expedição de precatório/rpv

19/06/2026, 09:34

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 15:36

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/06/2026, 15:08

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

16/06/2026, 15:07

Determinada a Redistribuição

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2025, 00:00

02/06/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 14:09

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 22:52

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:23

Arquivamento

04/02/2026, 09:36

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:28

Documento (Certidão)

09/10/2025, 12:43

Remessa

25/09/2025, 14:30

Documento (Certidão)

05/09/2025, 09:13

Decurso de Prazo

29/08/2025, 05:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 04:28

Publicação

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0202549-80.2025.8.06.0001. AUTOR: ANTONIA NETA SIMOES DE OLIVEIRA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Cuidam os autos de ação ordinária proposta por ANTONIA NETA SIMOES DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe. As partes compareceram ao CEJUSC e celebraram acordo, conforme ata de ID 165995014, oportunidade em que requerem sua homologação e a consequente extinção da presente demanda. Consoante o art. 200 do CPC, in verbis, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". Havendo transação entre os litigantes, como na espécie, verifica-se a resolução do mérito. Diante do exposto, em conformidade com o art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos em todos os termos, o acordo efetuado entre as partes litigantes e, por consequência, julgo o presente processo EXTINTO com resolução do mérito. Honorários advocatícios pactuados nos exatos termos do acordo. Custas conforme art. 90, §3º do CPC. Expeça-se RPV, caso seja necessário. P.R.I. Arquivem-se os autos, pois as partes renunciaram ao prazo recursal. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

05/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2025, 15:53

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:28

Homologação de Transação

23/07/2025, 09:55

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 12:08

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 12:08

Audiência (Conciliador(a); realizada; sorteio)

22/07/2025, 11:19

Decurso de Prazo

04/07/2025, 04:30

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 07:42

Publicação

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 09:02

Expedida/Certificada

03/06/2025, 09:02

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:01

Audiência (designada; Conciliador(a); sorteio)

28/05/2025, 09:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2025, 21:31

Mero expediente

22/05/2025, 21:31

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 14:30

Movimentação processual

15/05/2025, 14:30

Redistribuição (sorteio)

24/01/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2025, 18:49

Distribuição (sorteio)

23/01/2025, 14:31