Procedimento Comum Cível 0247255-27.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRENO NOLLA PARDIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRENO NOLLA PARDIM

OAB/CE 32123·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

03/07/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 15:39

Expedida/Certificada

22/06/2026, 15:55

Mero expediente

16/06/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 18:02

Petição (Contra-razões)

10/06/2026, 11:20

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 08:35

Petição (Apelação)

09/06/2026, 16:37

Mandado (entregue ao destinatário)

08/06/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:08

Confirmada

08/06/2026, 15:33

Mandado

08/06/2026, 08:05

Publicação

08/06/2026, 00:00

Todas as movimentações(132)

Confirmada

03/07/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 15:39

Expedida/Certificada

22/06/2026, 15:55

Mero expediente

16/06/2026, 14:58

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 18:02

Petição (Contra-razões)

10/06/2026, 11:20

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 08:35

Petição (Apelação)

09/06/2026, 16:37

Mandado (entregue ao destinatário)

08/06/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:08

Confirmada

08/06/2026, 15:33

Mandado

08/06/2026, 08:05

Publicação

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 13:30

Expedida/Certificada

02/06/2026, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2026, 13:12

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

28/05/2026, 17:42

Retificação de movimento

26/05/2026, 11:18

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:07

Confirmada

07/04/2026, 01:08

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 14:34

Petição (Contra-razões)

03/04/2026, 11:49

Petição (Contra-razões)

26/03/2026, 20:24

Publicação

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 10:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 09:29

Mero expediente

10/03/2026, 08:38

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 13:51

Decurso de Prazo

14/10/2025, 04:06

Petição (Embargos de declaração)

01/09/2025, 11:16

Confirmada

01/09/2025, 10:37

Confirmada

31/08/2025, 09:46

Expedida/Certificada

22/08/2025, 09:39

Expedida/Certificada

22/08/2025, 09:39

Petição (Embargos de declaração)

13/08/2025, 11:33

Procedência em Parte

12/08/2025, 15:42

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:53

Decurso de Prazo

30/07/2025, 03:21

Decurso de Prazo

29/07/2025, 04:23

Petição (Memoriais)

18/06/2025, 10:30

Confirmada

14/06/2025, 01:06

Confirmada

12/06/2025, 09:42

Petição (Memoriais)

07/06/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0247255-27.2020.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DE LIMA POLO PASSIVO: SECRETARIA DE PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e outros DESPACHO Vistos, etc. Não havendo mais provas a produzir, encerro a fase de instrução processual, determinando a intimação das partes para apresentarem memoriais finais escritos no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, CPC). Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer meritório. Após, encaminhe-se o processo concluso para sentença. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Confirmada

03/06/2025, 11:23

Expedida/Certificada

03/06/2025, 09:33

Expedida/Certificada

03/06/2025, 09:33

Expedida/Certificada

03/06/2025, 09:33

Mero expediente

26/05/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 12:21

Publicação

21/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2024, 10:30

Mero expediente

15/10/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 10:36

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2024, 07:52

Audiência (instrução; realizada)

07/11/2023, 16:37

Audiência (designada; instrução)

07/11/2023, 15:21

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:47

Publicação

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

11/10/2023, 09:30

Mero expediente

10/10/2023, 12:16

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 10:58

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 11:55

Decurso de Prazo

15/09/2023, 03:53

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:05

Publicação

05/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 17:12

Mero expediente

29/07/2023, 06:41

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 16:57

Audiência (cancelada; instrução)

13/04/2023, 16:14

Movimentação processual

13/04/2023, 14:16

Audiência (instrução; designada)

12/01/2023, 13:51

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

18/11/2022, 16:35

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

11/11/2022, 09:54

Conclusão

12/07/2022, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 12:23

Ato ordinatório

12/07/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 20:19

Ato ordinatório

17/05/2022, 13:41

Ato ordinatório

17/05/2022, 13:37

Mero expediente

16/05/2022, 09:12

Conclusão

13/05/2022, 12:44

Ato ordinatório

03/08/2021, 12:48

Ato ordinatório

03/08/2021, 12:48

Conclusão

26/07/2021, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 12:53

Decurso de Prazo

26/07/2021, 12:52

Mero expediente

20/07/2021, 13:18

Conclusão

20/07/2021, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2021, 11:18

Conclusão

19/04/2021, 09:26

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 00:14

Ato ordinatório

12/04/2021, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2021, 09:44

Ato ordinatório

12/04/2021, 09:44

Mero expediente

07/04/2021, 10:33

Conclusão

06/04/2021, 16:15

Petição (Replica)

06/04/2021, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 21:45

Ato ordinatório

09/03/2021, 11:43

Ato ordinatório

09/03/2021, 07:58

Mero expediente

08/03/2021, 12:51

Conclusão

08/03/2021, 09:49

Petição (Contestação)

08/03/2021, 09:43

Ato ordinatório

13/02/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2021, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2021, 18:01

Expedição de documento (Carta)

25/01/2021, 15:49

Ato ordinatório

25/01/2021, 15:48

Outras Decisões

21/01/2021, 16:57

Conclusão

21/01/2021, 14:48

Redistribuição

24/09/2020, 16:15

Remessa (outros motivos)

24/09/2020, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2020, 11:47

Incompetência

25/08/2020, 14:54

Conclusão

24/08/2020, 14:34

Distribuição

24/08/2020, 14:33