Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0215700-21.2022.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0215700-21.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 08:33

Juntada de despacho

30/04/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0215700-21.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: DANIELY HOLANDA PINTO VASCONCELOS EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Recorrido: DANIELY HOLANDA PINTO VASCONCELOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0215700-21.2022.8.06.0001

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido(a): DANIELY HOLANDA PINTO VASCONCELOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 8189013), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimaçã ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0215700-21.2022.8.06.0001

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

17/09/2023, 22:44

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68661550

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DANIELY HOLANDA PINTO VASCONCELOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0215700-21.2022.8.06.0001 [Classificação e/ou Preterição] Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar resposta ao recurso inominado no prazo de dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiai

07/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68661550

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:19

Conclusos para decisão

02/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:24

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 10:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 08:32

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68661550

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68661550

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(59)