Apelação Criminal 0004434-27.2011.8.06.0156 - TJCE

Apelação Criminal 0004434-27.2011.8.06.0156 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 21:46

Baixa Definitiva

17/07/2025, 21:46

Trânsito em julgado

17/07/2025, 21:45

Trânsito em julgado

17/07/2025, 21:45

Trânsito em julgado

17/07/2025, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 21:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 15:40

Redistribuição (sorteio)

16/07/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 05:56

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 17:55

Publicação

05/06/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Francisco Anderson Souza e Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa. Relatora." - EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO1. NA INSTANCIA REVISORA PODER-SE-IA OPERAR A ANULAÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA, NA ESTRITA HIPÓTESE DA EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE QUE A DECISÃO POR ELES PROFERIDA FORA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AO QUE SUMARIADO, SABENDO-SE QUE, DIANTE DO LIMITADO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO CONTRA AS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI, CABERIA, TÃO-SOMENTE, VERIFICAR SE O VEREDITO POPULAR ENCONTROU ALGUM APOIO NA PROVA CARREADA AOS AUTOS. 2. SE EXISTEM VERSÕES PARA O CRIME, OPTANDO OS JURADOS POR UMA DELAS, A QUAL LHES PARECEU MAIS VEROSSÍMIL, NÃO HÁ FALAR EM CONTRARIEDADE, DEVENDO, POR ESSA RAZÃO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA APÓS O JULGAMENTO SOBERANO DO TRIBUNAL DO JÚRI.3. APÓS A ANÁLISE DA OPERAÇÃO DE DOSIMETRIA DA PENA FIXADA EM DESFAVOR DO RÉU, COM AS CONSIDERAÇÕES FEITAS NA INSTÂNCIA, CONCLUIU-SE PELA INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA A JUSTIFICAR ALTERAÇÃO NO QUANTUM FIXADO A TÍTULO CENSURA PENALÓGICA PELA AUTORIDADE PROCESSANTE.4. RECURSO DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025. VANJA FONTENELE PONTESDESEMBARGADORA RELATORA. - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004434-27.2011.8.06.0156 - Apelação Criminal - Redenção -

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 09:55

Entrega em carga/vista

03/06/2025, 09:55

Documentos

Intimação de acórdão

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Francisco Anderson Souza e Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa. Relatora." - EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO1. NA INSTANCIA REVISORA PODER-SE-IA OPERAR A ANULAÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA, NA ESTRITA HIPÓTESE DA EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE QUE A DECISÃO POR ELES PROFERIDA FORA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AO QUE SUMARIADO, SABENDO-SE QUE, DIANTE DO LIMITADO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO CONTRA AS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI, CABERIA, TÃO-SOMENTE, VERIFICAR SE O VEREDITO POPULAR ENCONTROU ALGUM APOIO NA PROVA CARREADA AOS AUTOS. 2. SE EXISTEM VERSÕES PARA O CRIME, OPTANDO OS JURADOS POR UMA DELAS, A QUAL LHES PARECEU MAIS VEROSSÍMIL, NÃO HÁ FALAR EM CONTRARIEDADE, DEVENDO, POR ESSA RAZÃO, SER MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA APÓS O JULGAMENTO SOBERANO DO TRIBUNAL DO JÚRI.3. APÓS A ANÁLISE DA OPERAÇÃO DE DOSIMETRIA DA PENA FIXADA EM DESFAVOR DO RÉU, COM AS CONSIDERAÇÕES FEITAS NA INSTÂNCIA, CONCLUIU-SE PELA INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA A JUSTIFICAR ALTERAÇÃO NO QUANTUM FIXADO A TÍTULO CENSURA PENALÓGICA PELA AUTORIDADE PROCESSANTE.4. RECURSO DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025. VANJA FONTENELE PONTESDESEMBARGADORA RELATORA. - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004434-27.2011.8.06.0156 - Apelação Criminal - Redenção -

04/06/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Entrega em carga/vista

Todas as movimentações(42)