Inválido 0231661-65.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InvalidoEnriquecimento sem CausaInválido

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/CE 27265

·

CPF

·

Representa: Autor

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 21189·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 10:09

Audiência (Juiz(a); não entregue ao destinatário; realizada)

21/05/2026, 15:45

Audiência (não entregue ao destinatário; Juiz(a); designada)

18/05/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 18:07

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 17:12

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:11

Expedição de documento (Carta precatória)

01/04/2026, 18:23

Mero expediente

26/02/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 09:56

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:55

Decurso de Prazo

06/12/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:50

Documento

05/12/2025, 13:11

Todas as movimentações(66)

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 10:09

Audiência (Juiz(a); não entregue ao destinatário; realizada)

21/05/2026, 15:45

Audiência (não entregue ao destinatário; Juiz(a); designada)

18/05/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 18:07

Documento (Outros documentos)

Documentos

•04/06/2025, 00:00

24/04/2026, 17:12

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:11

Expedição de documento (Carta precatória)

01/04/2026, 18:23

Mero expediente

26/02/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 09:56

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:55

Decurso de Prazo

06/12/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:50

Documento

05/12/2025, 13:11

Documento

03/12/2025, 15:53

Publicação

28/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 11:42

Mero expediente

11/11/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 16:25

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:13

Publicação

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0231661-65.2023.8.06.0001. Autor: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Após a verificação dos fólios, constato não existir sigilo nos documentos protocolados sob o Id. 151737811. Dessa forma, deixo de apreciar o pleito da parte autora. Expedientes Necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza Intimação - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: [Enriquecimento sem Causa]

04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 11:15

Mero expediente

21/05/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2024, 15:38

Antecipação de tutela

05/09/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 18:03

Custas

03/05/2024, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 22:51

Ato ordinatório

23/04/2024, 02:01

Ato ordinatório

22/04/2024, 14:36

Mero expediente

03/04/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 21:43

Ato ordinatório

07/03/2024, 02:08

Ato ordinatório

06/03/2024, 17:11

deferimento

27/02/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 19:07

Ato ordinatório

01/02/2024, 01:59

Ato ordinatório

31/01/2024, 14:43

Mero expediente

30/01/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

04/01/2024, 20:14

Ato ordinatório

21/06/2023, 23:24

Documento (Outros documentos)

11/06/2023, 08:07

Custas

07/06/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 21:06

Ato ordinatório

22/05/2023, 02:04

Ato ordinatório

19/05/2023, 15:22

Outras Decisões

18/05/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 17:04

Distribuição (sorteio)

17/05/2023, 17:04