Execução de Título Extrajudicial 3001363-17.2023.8.06.0003 - TJCE

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 02/10/2024

14/10/2024, 15:26

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:26

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:14

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:14

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104722609

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104722609

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3001363-17.2023.8.06.0003 SENTENÇA Visto em inspeção interna. Embora prescindível o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, lanço-o brevemente e na sequência decido. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial manejada pela COMAG em face de MARIA CONSUELO DA SILVA BARBOSA, ambos qualificados nos autos. Denota-se que a parte exequente peticionou pleiteando pela desistência da demanda (Id nº 103658840). Verifica-se que na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis e dos princípios que o regem, não há necessidade da concordância do réu para o acolhimento do pedido de desistência, sem aplicação, portanto, o art. 485, § 4º, do CPC/2015, vez que o Enunciado Cível 90 do FONAJE, dispõe que "a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu implicará a extinção do processo sem resolução de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária"(nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte). Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO RÉU. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 90 DO FONAJE. PREVALÊNCIA DA SISTEMÁTICA DIFERENCIADA NÃO INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ARTIGODOS JUIZADOS ESPECIAIS. 485, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [...] (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004314-85.2016.8.16.0105 - Loanda - Rel.: Juiz Helder Luis Henrique Taguchi - J. 15.05.2018). Assim, considerando a manifestação de desistência da demanda pela parte requerente e não havendo nenhum indício de litigância de má-fé, a homologação por sentença do pedido de desistência pela parte autora e a extinção do feito sem resolução do mérito se impõe. Ex positis, em razão do pedido desistência, HOMOLOGO a referida manifestação nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. Por via de consequência, com fundamento art. 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal, bem como, arrimado no Enunciado sob nº 90, do Fonaje, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099, de 1995. Sentença desde já registrada e publicada através do sistema PJe. Intimem-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos, procedendo aos registros e baixas necessárias. Fortaleza, data da assinatura digital. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104722609

13/09/2024, 12:10

Extinto o processo por desistência

13/09/2024, 09:45

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/09/2024, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:22

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/02/2024, 20:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/02/2024, 20:02

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:46

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78764490

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78764490

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo de autos nº 3001363-17.2023.8.06.0003 Vistos. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp n. 1.315.626/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/3/2019, DJe de 28/3/2019.), eventual irregularidade na citação, por tratar-se de matéria de ordem pública, pode ser conhecida de ofício. No caso em apreço, embora tenha sido acostada a certidão de citação por WhatsApp, o auxiliar judiciária o fez de forma lacônica, porquanto não foram

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78764490

31/01/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 08:55

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 09:44

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 09:44

Publicado Despacho em 18/12/2023. Documento: 77184074

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77184074

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Manifeste-se a parte interessada sobre o teor da certidão da lavra do Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77184074

14/12/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:24

Conclusos para despacho

13/12/2023, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:40

Publicado Despacho em 16/08/2023. Documento: 65823448

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto possível inadequação da via eleita, levando em consideração a ausência do título executivo extrajudicial. Friso que, na Petição Inicial consta informação de boletos e notas fiscais que estaria em anexo, no entanto, não localizei os referidos documentos. No mesmo ato, esclareça se o sócio MARCOS DE OLIVEIRA PIRES deverá estar no polo passivo, levando em consideração sua ausência de cadastro no sistema P

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65823448

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:00

Conclusos para despacho

11/08/2023, 22:50

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 22:49

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 13:17

—

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA VIEIRA DE CASTRO em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104722609

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104722609

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104722609

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

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