Execução de Título Extrajudicial 3001617-77.2023.8.06.0071 - TJCE

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:59

Expedido alvará de levantamento

26/11/2024, 14:08

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 23/11/2024

25/11/2024, 10:02

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA BANTIM em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:47

Decorrido prazo de ENTHONY HENRICH CAVALCANTE PARENTE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:03

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112061767

06/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112061767

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112061767

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALSAMF - AGRICULTURA E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA - EPP REU: MARIA LUCIA LIMA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3001617-77.2023.8.06.0071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial. Diante da falta de pagamento voluntário do débito de nomeação de bens para a penhora, foi realizado o bloqueio judicial junto ao SISBAJUD, no valor da execução. A parte executada apresentou embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes, tendo sido reconhecido devido o valor executado de acordo com a memória de cálculo do exequente. Bem como, determinado que após o trânsito em julgado fosse liberado o valor bloqueado, por meio de alvará, em prol da parte autora. Contudo, o julgamento dos embargos não declarou a extinção do feito. Acerca da execução o CPC dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do exposto, declaro, por sentença, extinta a execução, com fundamento no art. 924 inc. III e art. 925 do Código de Processo Civil, tendo em vista que houve a extinção total da dívida com o bloqueio judicial no valor devido e improcedência dos embargos. Determino: a) Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJEN, com prazo de 10 dias. b) Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. c) Intime-se a parte exequente, por seu advogado, via DJEN, para indicar a conta bancária para o recebimento do valor depositado, devendo informar o banco, o número da conta e agência com dígito, se houver, o tipo de conta (se poupança ou corrente), o nome e CPF ou CNPJ do titular da conta. Prazo 05( cinco) dias. d)Informado os dados bancários da parte exequente, voltem-me concluso para despacho( para deliberação de alvará). e) Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se. Crato/CE, data da publicação no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112061767

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALSAMF - AGRICULTURA E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA - EPP REU: MARIA LUCIA LIMA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3001617-77.2023.8.06.0071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial. Diante da falta de pagamento voluntário do débito de nomeação de bens para a penhora, foi realizado o bloqueio judicial junto ao SISBAJUD, no valor da execução. A parte executada apresentou embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes, tendo sido reconhecido devido o valor executado de acordo com a memória de cálculo do exequente. Bem como, determinado que após o trânsito em julgado fosse liberado o valor bloqueado, por meio de alvará, em prol da parte autora. Contudo, o julgamento dos embargos não declarou a extinção do feito. Acerca da execução o CPC dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do exposto, declaro, por sentença, extinta a execução, com fundamento no art. 924 inc. III e art. 925 do Código de Processo Civil, tendo em vista que houve a extinção total da dívida com o bloqueio judicial no valor devido e improcedência dos embargos. Determino: a) Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJEN, com prazo de 10 dias. b) Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. c) Intime-se a parte exequente, por seu advogado, via DJEN, para indicar a conta bancária para o recebimento do valor depositado, devendo informar o banco, o número da conta e agência com dígito, se houver, o tipo de conta (se poupança ou corrente), o nome e CPF ou CNPJ do titular da conta. Prazo 05( cinco) dias. d)Informado os dados bancários da parte exequente, voltem-me concluso para despacho( para deliberação de alvará). e) Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se. Crato/CE, data da publicação no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j

05/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112061767

04/11/2024, 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112061767

04/11/2024, 06:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:35

Juntada de documento de comprovação

22/10/2024, 10:34

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:56

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:19

Juntada de certidão

12/07/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 28/06/2024

12/07/2024, 10:10

Juntada de Certidão

12/07/2024, 10:10

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LIMA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de VALSAMF - AGRICULTURA E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA - EPP em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:31

Publicado Decisão em 12/06/2024. Documento: 87800975

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87800975

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALSAMF - AGRICULTURA E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA - EPP REU: MARIA LUCIA LIMA DECISÃO Tratam-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente pretende executar o débito decorrente de contrato realizado com a parte executada, informando que o valor atualizado chega a quantia de R$ 3.249,23. Em audiência de conciliação, a executada se manifestou discordando do valor cobrado (id nº 84337348). Após análi Processo nº 3001617-77.2023.8.06.0071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87800975

10/06/2024, 09:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 23:37

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2024, 03:45

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 11:46

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

15/04/2024, 10:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 77383461

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 77383461

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VALSAMF - AGRICULTURA E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA - EPP Promovido(s): MARIA LUCIA LIMA Certifico que a audiência de conciliação designada nos autos para o dia 15/04/2024 09:30 será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams disponibilizada Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE CRATO CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL Processo n°: 3001617-77.2023.8.06.0071 Ação: [Taxa SELIC] Promovente(s):

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77383461

26/03/2024, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 11:31

Desentranhado o documento

26/03/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:28

Desentranhado o documento

26/03/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

26/03/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LIMA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:39

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:58

Audiência Conciliação designada para 15/04/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

19/12/2023, 03:42

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

13/12/2023, 14:39

Juntada de ordem de bloqueio

10/11/2023, 10:38

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LIMA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2023, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:42

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/08/2023, 08:34

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65631283

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VALSAMF - AGRICULTURA E PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA LUCIA LIMA DESPACHO Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte exequente, apesar de requerer ação de execução, cadastrou o processo como processo de c Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3001617-77.2023.8.06.0071

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65631283

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 11:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/08/2023, 10:46

Audiência Conciliação cancelada para 09/10/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

14/08/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 13:52

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:48

Audiência Conciliação designada para 09/10/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

31/07/2023, 08:48

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 08:48

—

Arquivado Definitivamente

Expedido alvará de levantamento

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 23/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA BANTIM em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENTHONY HENRICH CAVALCANTE PARENTE em 22/11/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112061767

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112061767

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112061767

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112061767

Conclusos para despacho

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