Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3006668-22.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.754,44

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA VALDELICE CARVALHO ALVES

CPF 999.***.***-91

Autor

CLARA KAYLLANE CARVALHO ALVES

CPF 080.***.***-71

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 15:13

Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:13

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SEFAZ

Terceiro

Transitado em Julgado em 12/09/2023

15/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:52

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:52

Decorrido prazo de KEYZE KAROLAYNE CARVALHO DIAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:53

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64670140

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 02/2023 - GAB11VFP) I. RELATÓRIO: Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicado subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registro, no entanto, que se trata de Ação Ordinária c/c Reparação por Danos Materiais c/c Tutela de Urgência, promovida por Clara Kayllane Carvalho Alves e Maria Valdelice Carvalho Alves, em face do requerido Estado do Ceará, ambos nominados em epígrafe e qualificados nos autos, cu

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 64670140

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:52

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 17:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 11:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 11:52

SENTENÇA

•31/07/2023, 16:13

DESPACHO

•11/05/2023, 17:11

DECISÃO

•15/12/2022, 18:54

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