Execução Fiscal 0050368-64.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.467,09

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 20:25

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:55

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:55

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:46

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:57

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:57

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:53

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83060792

01/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83060792

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE JOSE LOPES GOMES R$ 2.467,09 DESPACHO VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2024 (Conforme a Portaria nº 05/2024- C538V02) ( ) Processo em ordem. Mantenha-se o feito em fluxo de _________ para o devido impulso oficial ( ) Lapso temporal alcançado ( ) Aguardando realização de audiência ( ) Vista ao Ministério Público ( ) À Secretaria para realizaçã Intimação - Processo nº 0050368-64.2021.8.06.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções]

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83060792

26/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 09:20

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 20:25

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:55

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:55

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:46

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:57

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:57

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:53

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83060792

01/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83060792

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE JOSE LOPES GOMES R$ 2.467,09 DESPACHO VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2024 (Conforme a Portaria nº 05/2024- C538V02) ( ) Processo em ordem. Mantenha-se o feito em fluxo de _________ para o devido impulso oficial ( ) Lapso temporal alcançado ( ) Aguardando realização de audiência ( ) Vista ao Ministério Público ( ) À Secretaria para realizaçã Intimação - Processo nº 0050368-64.2021.8.06.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções]

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83060792

26/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:11

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80736806

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80736806

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE JOSE LOPES GOMES R$ 2.467,09 SENTENÇA Intimação - Processo nº 0050368-64.2021.8.06.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) em face de José Lopes Gomes. Na presente execução, a autarquia busca a satisfação da dívida do valor de R$ 2.647,09 (dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e nove centavos). No busca no sistema SISBAJUD (ID. 6676718

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80736806

08/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 14:26

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:46

Juntada de documento de comprovação

04/03/2024, 16:44

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:09

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 23/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:16

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 72025485

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE JOSE LOPES GOMES $2,467.09 DESPACHO Intimação - Processo nº 0050368-64.2021.8.06.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido na certidão ID. 70654411. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72025485

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72025485

20/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:04

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:47

Juntada de Certidão

17/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:24

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 66766173

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE EXECUTADO: JOSE LOPES GOMES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - 0050368-64.2021.8.06.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo m

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE EXECUTADO: JOSE LOPES GOMES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - 0050368-64.2021.8.06.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo m

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 66766173

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:42

Juntada de Certidão

14/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:41

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 20:51

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 15:01

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:41

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 01:10

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

04/11/2022, 16:54

Mov. [39] - Encerrar análise

03/11/2022, 13:37

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01805786-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 31/10/2022 12:01

31/10/2022, 12:31

Mov. [37] - Certidão emitida

30/10/2022, 00:27

Mov. [36] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 13:25

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01805672-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2022 15:28

25/10/2022, 16:01

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0425/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953

21/10/2022, 23:05

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 16:20

Mov. [32] - Certidão emitida

19/10/2022, 14:59

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 14:01

Mov. [30] - Certidão emitida

31/01/2022, 00:37

Mov. [29] - Concluso para Despacho

19/01/2022, 13:30

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01300055-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2022 08:21

19/01/2022, 08:25

Mov. [27] - Certidão emitida

11/01/2022, 10:36

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz (fls. 30), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, dar regular andamento da execução, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano, findo o qual começará a fluir o prazo prescricional.

10/01/2022, 15:26

Mov. [25] - Decurso de Prazo

10/01/2022, 15:24

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

05/10/2021, 22:24

Mov. [23] - Certidão emitida

02/10/2021, 00:14

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703

24/09/2021, 23:19

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 13:10

Mov. [20] - Certidão emitida

21/09/2021, 15:46

Mov. [19] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 11:27

Mov. [18] - Concluso para Despacho

17/09/2021, 13:50

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00170857-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 16/09/2021 15:29

16/09/2021, 16:00

Mov. [16] - Certidão emitida

29/08/2021, 20:19

Mov. [15] - Documento

29/08/2021, 20:19

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

29/08/2021, 18:07

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

29/08/2021, 18:03

Mov. [12] - Certidão emitida

30/07/2021, 07:19

Mov. [11] - Certidão emitida

19/07/2021, 14:19

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido na petição de fls. 10/14. Expedientes necessários. Massape, 13 de julho de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO

13/07/2021, 14:53

Mov. [9] - Concluso para Despacho

06/07/2021, 12:01

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00168774-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 14:50

05/07/2021, 15:32

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 16:00

Mov. [6] - Concluso para Despacho

02/07/2021, 15:50

Mov. [5] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

25/06/2021, 07:14

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/001420-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2021 Local: Oficial de justiça - João Paulo Rodrigues Amaral

26/05/2021, 14:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 15:54

Mov. [2] - Conclusão

04/05/2021, 22:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/05/2021, 22:39

Documentos

DESPACHO

•28/06/2024, 20:25

DESPACHO

•21/03/2024, 09:45

SENTENÇA

•05/03/2024, 14:26

DESPACHO

•18/12/2023, 17:09

DESPACHO

•17/11/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 13:42

DESPACHO

•14/06/2023, 16:41

PETIÇÃO

•08/05/2023, 20:51

DECISÃO

•19/04/2023, 15:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 15:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/09/2021, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2021, 14:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2021, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2021, 15:54

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