Cumprimento de sentença 0050439-22.2020.8.06.0050 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.306,78

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183857937

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183857937

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183857937

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183857937

19/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183857937

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183857937

18/11/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:47

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180249012

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 180249012

27/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180249012

24/10/2025, 14:32

Todas as movimentações(103)

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183857937

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183857937

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183857937

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183857937

19/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183857937

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 15:28

Embargos

•05/12/2025, 23:38

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183857937

18/11/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:47

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180249012

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 180249012

27/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180249012

24/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/10/2025, 14:25

Processo Reativado

24/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:59

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 11:04

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:35

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 105012600

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 105012600

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELA CRUZ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ PROCESSO N. º: 0050439-22.2020.8.06.0050 REQUERENTE(S): Nome: JOSE ALFREDO SOUSAREQUERIDO (A) (S): Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Prezado(a) Dr(a). MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente/Promovido), regularmente intimado(a) acerca do(a) decisão de ID 79251903 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105012600

17/09/2024, 23:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/09/2024, 23:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:16

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO SOUSA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:07

Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 79251903

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79251903

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ALFREDO SOUSA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA R. H. Custas recolhidas na forma da lei. Vara Única da Comarca de Bela Cruz Rua Santa Cruz, s/n, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 Autos nº: 0050439-22.2020.8.06.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo o presente recurso inominado, vez que presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o no efeito devolutivo e suspensivo (Lei

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79251903

09/02/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de recurso

29/09/2023, 20:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO SOUSA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:23

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 69168816

19/09/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 18/09/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

18/09/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050439-22.2020.8.06.0050. Intimação - Comarca de Bela Cruz Vara Única da Comarca de Bela Cruz INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: JOSE ALFREDO SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO - CE33673 POLO PASSIVO:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A Destinatários: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria, acer

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69168816

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:22

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de mandado

13/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 13:15

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65177644

16/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65177644

16/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELA CRUZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Santa Cruz, s/n - Centro, CEP. 62570-000, Telef.: (88) 36631384 PROCESSO N. º: 0050439-22.2020.8.06.0050 CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/09/2023 13:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL (art. 2º da Portaria nº 2154/2022 do TJCE). O referido é verdade. Dou fé. Bela Cruz, 2 de agosto de 2023. Andréia Va

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELA CRUZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Santa Cruz, s/n - Centro, CEP. 62570-000, Telef.: (88) 36631384 PROCESSO N. º: 0050439-22.2020.8.06.0050 CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/09/2023 13:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL (art. 2º da Portaria nº 2154/2022 do TJCE). O referido é verdade. Dou fé. Bela Cruz, 2 de agosto de 2023. Andréia Va

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65177644

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65177644

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 21:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 18/09/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

02/08/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 06:09

Conclusos para despacho

17/02/2023, 06:09

Juntada de Petição de réplica

18/11/2022, 16:59

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:33

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:43

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/01/2022, 01:37

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

04/10/2021, 16:12

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.21.00166903-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/09/2021 09:16

22/09/2021, 09:36

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

14/09/2021, 10:23

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

01/09/2021, 15:44

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

01/09/2021, 15:42

Mov. [18] - Certidão emitida

01/09/2021, 15:41

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência

01/09/2021, 11:15

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.21.00166727-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/09/2021 08:46

01/09/2021, 09:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.21.00166724-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2021 17:23

31/08/2021, 17:45

Mov. [14] - Mandado

10/08/2021, 13:54

Mov. [13] - Documento

10/08/2021, 13:54

Mov. [12] - Certidão emitida

06/08/2021, 10:48

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0874/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 2668

06/08/2021, 00:51

Mov. [10] - Expedição de Carta

05/08/2021, 15:21

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 050.2021/001217-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2021 Local: Oficial de justiça - João Ivan Sobrinho Dutra

05/08/2021, 15:21

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 03:00

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 16:27

Mov. [6] - Certidão emitida

30/07/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 10:45

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 01/09/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

23/06/2021, 08:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2020, 23:50

Mov. [2] - Conclusão

14/12/2020, 08:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2020, 08:29

Embargos

•05/12/2025, 23:38

Decisão

•02/12/2025, 13:21

Despacho

•18/11/2025, 16:05

Despacho

•21/10/2025, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 11:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 17:48

Despacho

•09/02/2024, 18:11

Ata de audiência com sentença/decisão

•18/09/2023, 13:39

Despacho

•15/09/2023, 11:21

Despacho

•17/02/2023, 06:09

Despacho

•09/09/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 16:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/01/2026, 15:28

Embargos

•05/12/2025, 23:38

Embargos

•05/12/2025, 23:38

Decisão

•02/12/2025, 13:21

Despacho

•18/11/2025, 16:05

Despacho

•21/10/2025, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 11:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 17:48

Despacho

•09/02/2024, 18:11

Ata de audiência com sentença/decisão

•18/09/2023, 13:39

Despacho

•15/09/2023, 11:21

Despacho

•17/02/2023, 06:09

Despacho

•09/09/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 16:27

Despacho

•19/12/2020, 23:50