Usucapião 0119593-22.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA SANTA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO RODAO GOMES RAMALHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIA SANTA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO RODAO GOMES RAMALHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:56

Conclusos para despacho

30/04/2024, 02:51

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 09/10/2023

11/10/2023, 12:11

Juntada de Certidão

11/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANDRE DE QUEIROZ MONTEIRO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de PAULO ANDRE SOUZA PINTO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:17

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64894507

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA SANTA RODRIGUES DE SOUZA Requerido: REU: Francisco Rodão Gomes Ramalho SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0119593-22.2016.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Vistos etc. Cuida-se de Ação de Usucapião Extraordinário proposta por Maria Santa Rodrigues de Sousa, visando à aquisição da propriedade descrita na inicial. Aduz que possui o imóvel usucapien

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 64894507

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:40

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 13:28

Todas as movimentações(129)

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:56

Conclusos para despacho

30/04/2024, 02:51

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 09/10/2023

11/10/2023, 12:11

Juntada de Certidão

11/10/2023, 12:11

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 10:56

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANDRE DE QUEIROZ MONTEIRO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de PAULO ANDRE SOUZA PINTO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:17

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64894507

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA SANTA RODRIGUES DE SOUZA Requerido: REU: Francisco Rodão Gomes Ramalho SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0119593-22.2016.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Vistos etc. Cuida-se de Ação de Usucapião Extraordinário proposta por Maria Santa Rodrigues de Sousa, visando à aquisição da propriedade descrita na inicial. Aduz que possui o imóvel usucapien

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 64894507

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:40

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 16:14

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 16:13

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 11:43

Mov. [111] - Encerrar análise

17/08/2022, 10:21

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 20:15

Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2021, 11:07

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01361451-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/05/2021 13:20

18/05/2021, 13:22

Mov. [107] - Certidão emitida

14/05/2021, 10:18

Mov. [106] - Certidão emitida

04/05/2021, 11:01

Mov. [105] - Documento Analisado

04/05/2021, 11:01

Mov. [104] - Mero expediente: Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão.

30/04/2021, 13:08

Mov. [103] - Concluso para Despacho

30/04/2021, 09:45

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01952198-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2021 16:05

23/03/2021, 16:22

Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2021, 01:21

Mov. [100] - Certidão emitida

31/01/2021, 20:18

Mov. [99] - Certidão emitida

20/01/2021, 14:40

Mov. [98] - Mero expediente: Considerando o pedido constante da petição de fls. 156/157 da municipalidade, o tenho por deferido, ocasião em que determino que os presentes autos aguardem em Secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

14/01/2021, 08:54

Mov. [97] - Concluso para Despacho

13/01/2021, 14:57

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.03000508-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/12/2020 15:15

30/12/2020, 15:37

Mov. [95] - Certidão emitida

11/09/2020, 13:37

Mov. [94] - Certidão emitida

31/08/2020, 14:15

Mov. [93] - Documento Analisado

31/08/2020, 10:17

Mov. [92] - Mero expediente: Considerando o pedido de desistência da ação à fl.149, determino a intimação do Município de Fortaleza para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre referido pedido, o que faço nos termos do art. 485, §4º do CPC/2015. Exp.Nec.

26/08/2020, 17:27

Mov. [91] - Concluso para Despacho

26/08/2020, 08:46

Mov. [90] - Certidão emitida

26/08/2020, 08:16

Mov. [89] - Decurso de Prazo

26/08/2020, 08:15

Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 19:01

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2020, 17:01

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

08/07/2020, 13:11

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01316113-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 08/07/2020 11:56

08/07/2020, 12:30

Mov. [83] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 09:49

Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 09:49

Mov. [82] - Certidão emitida

14/06/2020, 19:32

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 14:36

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 14:34

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 14:34

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 14:33

Mov. [77] - Certidão emitida

10/06/2020, 04:15

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2383

29/05/2020, 21:43

Mov. [75] - Certidão emitida

26/05/2020, 13:46

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0292/2020 Teor do ato: Defiro o pedido de concessão do prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelo Município de Fortaleza. Decorrido o prazo, voltem os autos concluso. Expediente necessário. Advogados(s): Paulo Andre Souza Pinto (OAB 22859/CE)

26/05/2020, 12:27

Mov. [73] - Mero expediente: Defiro o pedido de concessão do prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelo Município de Fortaleza. Decorrido o prazo, voltem os autos concluso. Expediente necessário.

25/05/2020, 18:20

Mov. [72] - Concluso para Despacho

25/05/2020, 10:33

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00913503-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2020 19:57

21/05/2020, 20:10

Mov. [70] - Certidão emitida

15/05/2020, 10:30

Mov. [69] - Mero expediente: Intime-se o ente municipal para que diga, em 5 dias, sobre o petitório de págs. 127/128 da parte autora. Expediente necessário.

13/05/2020, 00:18

Mov. [68] - Concluso para Despacho

19/08/2019, 08:56

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

31/05/2019, 14:42

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

31/05/2019, 14:42

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

31/05/2019, 13:41

Mov. [64] - Encerrar análise

27/03/2019, 16:27

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2049 Página: 314/316

17/12/2018, 13:12

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2018, 11:09

Mov. [61] - Decisão Proferida: Dessa forma, por tudo acima exposto, DECLINO da competência deste Juízo, determinando que o processo seja redistribuído a uma das Varas da Fazenda Pública desta Capital, o que faço com fulcro nos fatos e dispositivos supra invocados.

07/12/2018, 15:49

Mov. [60] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00810582-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/05/2018 14:51

17/05/2018, 10:15

Mov. [59] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10159332-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/03/2018 12:04

28/03/2018, 13:49

Mov. [58] - Certidão emitida

27/03/2018, 10:20

Mov. [57] - Mero expediente: RH. Vista ao Ministério Público.

20/03/2018, 11:28

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/03/2018, 15:41

Mov. [55] - Concluso para Despacho

06/03/2018, 15:53

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10020590-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2018 22:34

17/01/2018, 22:44

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimação da parte autora para falar sobre a resposta do Município de Fortaleza, acostada às fls. 119.

09/01/2018, 15:45

Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 849/2017

06/11/2017, 19:47

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 849/2017

06/11/2017, 19:47

Mov. [50] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local: Remessa dos autos à Distribuição

27/10/2017, 14:08

Mov. [49] - Certidão emitida

27/10/2017, 14:06

Mov. [48] - Expedição de Edital

16/06/2017, 14:53

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10259782-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2017 11:59

05/06/2017, 22:46

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

05/04/2017, 10:29

Mov. [45] - Expedição de Ofício

23/03/2017, 23:52

Mov. [44] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00900775-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/01/2017 14:57

07/02/2017, 15:35

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 1597 Página: 160/165

23/01/2017, 19:17

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2017, 12:00

Mov. [41] - Conclusão

25/12/2016, 19:36

Mov. [40] - Mero expediente: R.H.Reitere-se o ofício à Procuradoria Geral do Município, anexando cópia do ofício de fls.67/68, oriundo daquele Órgão, bem como dos documentos de fls. 73/76, da lavra da promovente.

24/12/2016, 13:59

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10544758-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2016 11:19

24/11/2016, 22:56

Mov. [38] - Conclusão

24/11/2016, 15:39

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10543962-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2016 22:19

24/11/2016, 15:00

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0730/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: 1554 Página: 180

01/11/2016, 09:08

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0730/2016 Teor do ato: R.HIntime-se o autor, para no prazo de 15 (quinze) dias providenciar o requerido pela PGM, as fls. 66/68.Expedientes necessários Advogados(s): Paulo Andre Souza Pinto (OAB 22859/CE), Andre de Queiroz Monteiro (OAB 19252/CE)

28/10/2016, 11:00

Mov. [34] - Mero expediente: R.HIntime-se o autor, para no prazo de 15 (quinze) dias providenciar o requerido pela PGM, as fls. 66/68.Expedientes necessários

27/10/2016, 17:32

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

26/10/2016, 15:36

Mov. [32] - Conclusão

10/10/2016, 17:01

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10468278-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2016 11:42

10/10/2016, 16:42

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0595/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 1529 Página: 337

22/09/2016, 17:57

Mov. [29] - Expedição de Carta

21/09/2016, 13:19

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2016, 08:42

Mov. [27] - Mero expediente: R.H.À Secretaria, para:Solicitar resposta aos ofícios da União, Estado e Município (fls. 60,59 e 61);Expedição do Edital (não encontrei nos autos);Completar a citação por hora certa de fls. 57, fazendo o expediente que é de responsabilidade da Secretaria, de acordo com o CPC.

04/09/2016, 10:20

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

03/08/2016, 14:25

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

03/08/2016, 09:50

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

02/08/2016, 09:30

Mov. [23] - Certidão emitida

13/07/2016, 10:55

Mov. [22] - Mandado

13/07/2016, 10:52

Mov. [21] - Mandado

13/07/2016, 10:52

Mov. [20] - Mandado

13/07/2016, 10:52

Mov. [19] - Expedição de Ofício

05/07/2016, 16:30

Mov. [18] - Expedição de Ofício

05/07/2016, 16:29

Mov. [17] - Expedição de Ofício

05/07/2016, 16:29

Mov. [16] - Certidão emitida

24/06/2016, 10:12

Mov. [15] - Mandado

24/06/2016, 10:10

Mov. [14] - Certidão emitida

24/06/2016, 10:08

Mov. [13] - Mandado

24/06/2016, 10:06

Mov. [12] - Conclusão

12/06/2016, 11:56

Mov. [11] - Expedição de Mandado

07/06/2016, 16:24

Mov. [10] - Expedição de Mandado

07/06/2016, 16:23

Mov. [9] - Expedição de Mandado

07/06/2016, 16:23

Mov. [8] - Concluso para Despacho

30/05/2016, 16:37

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2016 Data da Publicação: 22/04/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Número do Diário: 1422 Página: 287/288

22/04/2016, 09:32

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2016, 08:17

Mov. [5] - Conclusão

22/03/2016, 09:04

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10122184-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/03/2016 17:15

21/03/2016, 23:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2016, 11:52

Mov. [2] - Conclusão

14/03/2016, 14:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

14/03/2016, 14:21

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 12:40

Sentença

•31/07/2023, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2021, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 17:27

Documentos Diversos

•25/08/2020, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 00:18

Documentos Diversos

•07/12/2018, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•24/12/2016, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2016, 17:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/06/2025, 10:56

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 12:40

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 12:40

Sentença

•31/07/2023, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2021, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 17:27

Documentos Diversos

•25/08/2020, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2020, 00:18

Documentos Diversos

•07/12/2018, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•24/12/2016, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2016, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2016, 10:20

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•16/03/2016, 11:52