Usucapião 0169087-79.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:09

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:02

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:46

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 05:51

Juntada de outros documentos

14/02/2025, 13:04

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de JOSE VALENTE NETO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Todas as movimentações(358)

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:09

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:02

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:46

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 05:51

Juntada de outros documentos

14/02/2025, 13:04

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de JOSE VALENTE NETO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:19

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 89779540

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 89779540

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0169087-79.2018.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] POLO ATIVO: MARIA JOSE COSTA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Rec. Hoje. Determino a intimação das partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do laudo pericial no id. 78121489. Exps. cabíveis. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89779540

03/09/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:45

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:31

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 10:15

Juntada de outros documentos

29/02/2024, 10:18

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de TICIANE OLIVEIRA ANDRADE MARTINS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:31

Juntada de petição (outras)

09/01/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de diligência

05/12/2023, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 13:40

Juntada de outros documentos

21/11/2023, 09:27

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de JOSE VALENTE NETO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:53

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 58848345

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0169087-79.2018.8.06.0001. AUTOR: MARIA JOSE COSTA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] POLO ATIVO: Vistos, etc. Cumpra-se o despacho de ID N° 53554157, intimando a parte autora para se manifestar. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 58848345

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:21

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:44

Juntada de outros documentos

31/01/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:44

Conclusos para despacho

10/11/2022, 08:09

Mov. [305] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 09:32

Mov. [304] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 09:54

Mov. [303] - Laudo Pericial

18/10/2022, 12:30

Mov. [302] - Petição

18/10/2022, 12:29

Mov. [301] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

18/08/2022, 16:55

Mov. [300] - Documento

18/08/2022, 16:54

Mov. [299] - Conclusão

12/07/2022, 14:11

Mov. [298] - Petição

11/07/2022, 16:30

Mov. [297] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

30/06/2022, 18:50

Mov. [296] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

30/06/2022, 18:50

Mov. [295] - Documento

30/06/2022, 18:43

Mov. [294] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/127432-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jacqueline Maria Souza Bandeira

24/06/2022, 09:38

Mov. [293] - Documento Analisado

24/06/2022, 09:35

Mov. [292] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 14:24

Mov. [291] - Conclusão

26/05/2022, 17:13

Mov. [290] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

26/05/2022, 11:19

Mov. [289] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

26/05/2022, 11:18

Mov. [288] - Mero expediente: À SEJUD para proceder as devidas anotações.

25/05/2022, 12:12

Mov. [287] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 11:19

Mov. [286] - Petição

23/05/2022, 15:49

Mov. [285] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

13/05/2022, 13:14

Mov. [284] - Aviso de Recebimento (AR)

13/05/2022, 13:14

Mov. [283] - Documento

03/05/2022, 14:57

Mov. [282] - Expedição de Alvará: JFP - Alvará de Pagamento

11/04/2022, 12:25

Mov. [281] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD

11/04/2022, 00:16

Mov. [280] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/04/2022, 04:52

Mov. [279] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

07/04/2022, 15:13

Mov. [278] - Expedição de Carta: FP - Carta de Intimação

06/04/2022, 15:42

Mov. [277] - Documento Analisado

06/04/2022, 15:25

Mov. [276] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 14:29

Mov. [275] - Concluso para Despacho

05/04/2022, 12:29

Mov. [274] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02000423-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 11:33

05/04/2022, 11:45

Mov. [273] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/03/2022, 16:55

Mov. [272] - Documento Analisado

29/03/2022, 16:54

Mov. [271] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

29/03/2022, 12:08

Mov. [270] - Aviso de Recebimento (AR)

29/03/2022, 12:08

Mov. [269] - Mero expediente: Intime-se o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, via portal eletrônico, para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre os honorários periciais apresentado em petição da perita de páginas 333.

28/03/2022, 13:24

Mov. [268] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/03/2022, 12:30

Mov. [267] - Petição juntada ao processo

28/03/2022, 12:30

Mov. [266] - Petição

28/03/2022, 12:29

Mov. [265] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 14:08

Mov. [264] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01971461-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2022 11:14

23/03/2022, 11:47

Mov. [263] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

17/03/2022, 03:31

Mov. [262] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

17/03/2022, 03:31

Mov. [261] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

07/03/2022, 16:18

Mov. [260] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/03/2022, 12:04

Mov. [259] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/03/2022, 12:04

Mov. [258] - Expedição de Carta: FP - Carta de Intimação

04/03/2022, 09:41

Mov. [257] - Documento Analisado

04/03/2022, 09:38

Mov. [256] - Mero expediente: INTIMAR A PERITA PARA DAR INICIO A PERÍCIA NO DIA 03/05/2022 ÀS 14 HORAS NA SECRETARIA DA 12ª VARA. PROCEDER TODAS AS INTIMAÇÕES(PARTES, PERITA e assistentes).

28/02/2022, 15:50

Mov. [255] - Conclusão

17/02/2022, 12:07

Mov. [254] - Certidão emitida

20/01/2022, 15:56

Mov. [253] - Certidão emitida

06/12/2021, 02:11

Mov. [252] - Certidão emitida

03/12/2021, 23:17

Mov. [251] - Aviso de Recebimento (AR)

03/12/2021, 23:17

Mov. [250] - Concluso para Despacho

01/12/2021, 12:31

Mov. [249] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02470520-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 20:44

01/12/2021, 01:07

Mov. [248] - Certidão emitida

25/11/2021, 10:40

Mov. [247] - Documento Analisado

25/11/2021, 10:40

Mov. [246] - Mero expediente: Intime-se o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, via portal eletrônico, para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre petição da perita de páginas 313.

24/11/2021, 10:59

Mov. [245] - Concluso para Despacho

23/11/2021, 14:48

Mov. [244] - Certidão emitida

23/11/2021, 14:18

Mov. [243] - Documento

11/11/2021, 17:05

Mov. [242] - Certidão emitida

05/11/2021, 10:03

Mov. [241] - Expedição de Carta

05/11/2021, 09:33

Mov. [240] - Documento Analisado

05/11/2021, 09:28

Mov. [239] - Certidão emitida

04/11/2021, 02:02

Mov. [238] - Mero expediente: Intimar a perita para se manifestar sobre petição do MUNICÍPIO DE FORTALEZA de páginas 304 e documentação de páginas 305/308.

03/11/2021, 13:10

Mov. [237] - Concluso para Despacho

28/10/2021, 09:02

Mov. [236] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02397776-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 08:06

27/10/2021, 08:28

Mov. [235] - Certidão emitida

22/10/2021, 07:58

Mov. [234] - Documento Analisado

22/10/2021, 07:57

Mov. [233] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para juntar aos autos depósito em conta judicial relativo a metade dos honorários periciais a serem pago à perita.. Fortaleza, 20 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

20/10/2021, 08:28

Mov. [232] - Documento Analisado

20/10/2021, 07:38

Mov. [231] - Concluso para Despacho

19/10/2021, 16:14

Mov. [230] - Petição

19/10/2021, 16:10

Mov. [229] - Mero expediente: Intimar a perita para se manifestar sobre petição do MUNICÍPIO DE FORTALEZA de páginas 275/277. Fortaleza, 18 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

18/10/2021, 13:08

Mov. [228] - Conclusão

13/10/2021, 09:55

Mov. [227] - Carta Precatória: Rogatória

11/10/2021, 15:12

Mov. [226] - Certidão emitida

10/09/2021, 09:14

Mov. [225] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 10:27

Mov. [224] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01414713-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2021 16:28

30/08/2021, 17:28

Mov. [223] - Certidão emitida

30/08/2021, 06:39

Mov. [222] - Documento Analisado

30/08/2021, 06:39

Mov. [221] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para em 05 dias se manifestar sobre petição da perita de páginas 273. Fortaleza, 24 de agosto de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

24/08/2021, 14:07

Mov. [220] - Concluso para Despacho

23/08/2021, 09:14

Mov. [219] - Petição

19/08/2021, 16:57

Mov. [218] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02247441-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2021 09:23

17/08/2021, 09:48

Mov. [217] - Conclusão

13/08/2021, 11:42

Mov. [216] - Petição

10/08/2021, 17:50

Mov. [215] - Concluso para Despacho

09/08/2021, 15:56

Mov. [214] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02231889-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2021 15:26

09/08/2021, 15:47

Mov. [213] - Certidão emitida

08/08/2021, 09:37

Mov. [212] - Certidão emitida

08/08/2021, 09:36

Mov. [211] - Certidão emitida

28/07/2021, 11:55

Mov. [210] - Certidão emitida

28/07/2021, 11:55

Mov. [209] - Documento Analisado

28/07/2021, 11:55

Mov. [208] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre certidão de páginas 260. Fortaleza, 26 de julho de 2021.

26/07/2021, 14:50

Mov. [207] - Conclusão

22/07/2021, 15:42

Mov. [206] - Certidão emitida

22/07/2021, 11:55

Mov. [205] - Decurso de Prazo

22/07/2021, 11:55

Mov. [204] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de páginas 247. Fortaleza, 16 de julho de 2021.

16/07/2021, 14:24

Mov. [203] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 09:39

Mov. [202] - Conclusão

15/07/2021, 14:54

Mov. [201] - Carta Precatória: Rogatória

15/07/2021, 14:54

Mov. [200] - Documento

13/07/2021, 17:23

Mov. [199] - Documento

06/07/2021, 16:56

Mov. [198] - Expedição de Carta Precatória

29/06/2021, 13:50

Mov. [197] - Certidão emitida

29/06/2021, 13:43

Mov. [196] - Documento Analisado

29/06/2021, 13:38

Mov. [195] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 15:50

Mov. [194] - Conclusão

18/06/2021, 16:00

Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02126117-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/06/2021 11:25

18/06/2021, 12:01

Mov. [192] - Documento

16/06/2021, 17:21

Mov. [191] - Expedição de Carta Precatória

16/06/2021, 13:53

Mov. [190] - Certidão emitida

16/06/2021, 13:40

Mov. [189] - Documento Analisado

16/06/2021, 13:36

Mov. [188] - Certidão emitida

12/06/2021, 01:02

Mov. [187] - Mero expediente: Intimar a perita para tomar ciência do documento de páginas 220/221. Fortaleza, 09 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira

09/06/2021, 16:28

Mov. [186] - Conclusão

02/06/2021, 12:05

Mov. [185] - Carta Precatória: Rogatória

01/06/2021, 16:44

Mov. [184] - Certidão emitida

01/06/2021, 08:29

Mov. [183] - Documento Analisado

01/06/2021, 08:29

Mov. [182] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar no prazo de 05 (dias) acerca do pedido de expedição de RPV de 50% da perita em Engenharia Civil, conforme página 226.

27/05/2021, 13:55

Mov. [181] - Concluso para Despacho

27/05/2021, 12:08

Mov. [180] - Certidão emitida

27/05/2021, 11:35

Mov. [179] - Documento

10/05/2021, 15:54

Mov. [178] - Documento

29/04/2021, 20:56

Mov. [177] - Expedição de Carta Precatória

23/04/2021, 16:14

Mov. [176] - Certidão emitida

23/04/2021, 11:33

Mov. [175] - Documento Analisado

23/04/2021, 11:27

Mov. [174] - Mero expediente: Intimar a perita Dra. Ticiane Oliveira Andrade Martins para iniciar os trabalhos periciais dando um prazo de 90 dias para apresentação do laudo. Fortaleza, 21 de abril de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

21/04/2021, 15:27

Mov. [173] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 02:03

Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01999610-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/04/2021 11:12

18/04/2021, 11:24

Mov. [171] - Certidão emitida

16/04/2021, 11:05

Mov. [170] - Certidão emitida

05/04/2021, 09:45

Mov. [169] - Documento Analisado

05/04/2021, 09:44

Mov. [168] - Mero expediente: A perita do Juízo, TICIANE OLIVEIRA ANDRADE MARTINS, cumpriu o despacho de p. 211, através do e-mail institucional da vara, onde informa seu CPF.: 754.937.643-34 e novo endereço, AV. ODILON GUIMARÃES, 4555 CASA 04 COND. OLIVER BOULEVARD, BAIRRO LAGOA REDONDA, CEP. 60.831-295, FORTALEZA - CE.

31/03/2021, 09:15

Mov. [167] - Concluso para Despacho

31/03/2021, 03:21

Mov. [166] - Documento

23/03/2021, 15:02

Mov. [165] - Certidão emitida

22/03/2021, 09:09

Mov. [164] - Expedição de Carta Precatória

16/03/2021, 14:15

Mov. [163] - Certidão emitida

16/03/2021, 11:05

Mov. [162] - Documento Analisado

16/03/2021, 10:44

Mov. [161] - Mero expediente: Intime-se a perita, a Dra. Ticiane Oliveira Andrade Martins para informar o seu número de CPF, conforme requerimento do Município de Fortaleza, no prazo de 5 (cinco) dias, afim de que o ente público possa cumprir com diligências pendentes.

15/03/2021, 08:50

Mov. [160] - Concluso para Despacho

13/03/2021, 13:28

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01930709-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2021 09:53

12/03/2021, 10:28

Mov. [158] - Certidão emitida

11/03/2021, 11:43

Mov. [157] - Documento Analisado

11/03/2021, 11:43

Mov. [156] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para que realize o depósito em juízo dos honorários periciais.

09/03/2021, 15:26

Mov. [155] - Conclusão

08/01/2021, 09:58

Mov. [154] - Certidão emitida

17/12/2020, 17:23

Mov. [153] - Petição

17/12/2020, 17:21

Mov. [152] - Documento

17/12/2020, 17:21

Mov. [151] - Certidão emitida

17/12/2020, 17:21

Mov. [150] - Concluso para Despacho

08/12/2020, 10:06

Mov. [149] - Conclusão

30/11/2020, 15:52

Mov. [148] - Concluso para Despacho

28/11/2020, 08:37

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01585601-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2020 17:29

27/11/2020, 17:53

Mov. [146] - Certidão emitida

13/11/2020, 18:17

Mov. [145] - Certidão emitida

01/11/2020, 12:59

Mov. [144] - Certidão emitida

29/10/2020, 07:09

Mov. [143] - Documento Analisado

28/10/2020, 23:53

Mov. [142] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre a proposta do perito de páginas 186/187. Fortaleza, 28 de outubro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

28/10/2020, 15:45

Mov. [141] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/10/2020, 19:32

Mov. [140] - Conclusão

23/10/2020, 09:38

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01518797-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2020 19:07

22/10/2020, 19:09

Mov. [138] - Certidão emitida

20/10/2020, 13:35

Mov. [137] - Certidão emitida

20/10/2020, 13:35

Mov. [136] - Documento Analisado

20/10/2020, 11:38

Mov. [135] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre a proposta do perito de páginas 186/187. Fortaleza, 19 de outubro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

19/10/2020, 13:35

Mov. [134] - Conclusão

07/10/2020, 16:04

Mov. [133] - Certidão emitida

06/10/2020, 18:39

Mov. [132] - Concluso para Despacho

06/10/2020, 18:39

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

06/10/2020, 18:39

Mov. [130] - Decurso de Prazo

06/10/2020, 18:38

Mov. [129] - Certidão emitida

14/08/2020, 20:19

Mov. [128] - Aviso de Recebimento (AR)

14/08/2020, 20:19

Mov. [127] - Petição juntada ao processo

07/08/2020, 16:00

Mov. [126] - Petição

07/08/2020, 13:44

Mov. [125] - Certidão emitida

07/08/2020, 13:43

Mov. [124] - Concluso para Despacho

05/08/2020, 12:05

Mov. [123] - Certidão emitida

04/08/2020, 17:24

Mov. [122] - Documento

04/08/2020, 17:23

Mov. [121] - Certidão emitida

04/08/2020, 17:23

Mov. [120] - Certidão emitida

18/07/2020, 14:16

Mov. [119] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/07/2020, 20:50

Mov. [118] - Certidão emitida

16/07/2020, 13:05

Mov. [117] - Expedição de Carta

16/07/2020, 11:22

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01329378-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2020 11:36

15/07/2020, 12:11

Mov. [115] - Mero expediente: Defiro pedido do Município de Fortaleza, no sentido de determinar a intimação do perito. Diante do exposto, intime-se o perito para se manifestar sobre a contraproposta de página 172, bem como detalhar sua proposta e especifique as tarefas que irá desempenhar.

14/07/2020, 17:03

Mov. [114] - Concluso para Despacho

14/07/2020, 14:04

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01324621-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2020 15:33

13/07/2020, 15:49

Mov. [112] - Certidão emitida

07/07/2020, 10:15

Mov. [111] - Certidão emitida

07/07/2020, 10:15

Mov. [110] - Mero expediente: Intimem-se as partes, para se manifestarem acerca da proposta dos honorários periciais apresentados em páginas 167/168.

06/07/2020, 16:40

Mov. [109] - Petição

06/07/2020, 12:01

Mov. [108] - Petição

06/07/2020, 12:01

Mov. [107] - Certidão emitida

06/07/2020, 12:01

Mov. [106] - Certidão emitida

02/07/2020, 21:11

Mov. [105] - Certidão emitida

30/06/2020, 12:07

Mov. [104] - Certidão emitida

30/06/2020, 12:06

Mov. [103] - Documento

30/06/2020, 11:56

Mov. [102] - Documento

30/06/2020, 11:56

Mov. [101] - Certidão emitida

30/06/2020, 11:56

Mov. [100] - Certidão emitida

25/06/2020, 20:36

Mov. [99] - Concluso para Despacho

22/06/2020, 11:45

Mov. [98] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

21/06/2020, 20:02

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01281096-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2020 18:56

21/06/2020, 19:09

Mov. [96] - Certidão emitida

19/06/2020, 14:54

Mov. [95] - Mero expediente: Aguarde-se a manifestação da perita e da parte promovente.

19/06/2020, 10:55

Mov. [94] - Concluso para Despacho

18/06/2020, 11:19

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01275604-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 09:45

18/06/2020, 10:13

Mov. [92] - Certidão emitida

12/06/2020, 19:12

Mov. [91] - Certidão emitida

12/06/2020, 19:12

Mov. [90] - Documento

12/06/2020, 16:38

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 11:01

Mov. [88] - Certidão emitida

03/06/2020, 05:49

Mov. [87] - Conclusão

25/05/2020, 10:08

Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/05/2020, 21:02

Mov. [85] - Concluso para Despacho

19/05/2020, 10:11

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01221421-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2020 09:36

19/05/2020, 09:42

Mov. [83] - Certidão emitida

18/05/2020, 06:00

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01218115-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2020 19:00

15/05/2020, 19:02

Mov. [81] - Certidão emitida

14/05/2020, 07:56

Mov. [80] - Certidão emitida

14/05/2020, 07:56

Mov. [79] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.

12/05/2020, 09:14

Mov. [78] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/05/2020, 20:31

Mov. [77] - Concluso para Despacho

07/05/2020, 12:35

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01203299-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/05/2020 09:28

07/05/2020, 09:53

Mov. [75] - Certidão emitida

05/05/2020, 08:05

Mov. [74] - Mero expediente: Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 120/130 , no prazo legal de 15(quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.

04/05/2020, 13:55

Mov. [73] - Concluso para Despacho

04/05/2020, 11:23

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01195202-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2020 10:51

02/05/2020, 10:53

Mov. [71] - Certidão emitida

20/04/2020, 17:23

Mov. [70] - Expedição de Carta

20/04/2020, 15:24

Mov. [69] - Mero expediente: Cite-se o Município de Fortaleza para contestar a ação de Usucapião proposta pela requerente, Maria José Costa, no prazo legal de 30 (trinta) dias.

12/03/2020, 15:25

Mov. [68] - Concluso para Despacho

12/03/2020, 13:25

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01130250-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2020 12:18

12/03/2020, 12:42

Mov. [66] - Certidão emitida

02/03/2020, 19:24

Mov. [65] - Certidão emitida

20/02/2020, 12:54

Mov. [64] - Mero expediente: Intimar a parte promovente para manifestar interesse no feito no prazo de 05 dias. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

14/02/2020, 17:14

Mov. [63] - Conclusão

12/12/2019, 09:13

Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

11/12/2019, 16:11

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

11/12/2019, 16:11

Mov. [60] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

11/12/2019, 15:30

Mov. [59] - Certidão emitida

11/12/2019, 15:29

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

26/11/2019, 13:38

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

26/11/2019, 13:38

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

26/11/2019, 13:37

Mov. [55] - Mero expediente: Cls. Encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição deste Fórum, para fins de redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública, nos termos da sentença de págs. 100/101. Expedientes necessários.

18/11/2019, 19:06

Mov. [54] - Concluso para Despacho

11/11/2019, 13:52

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01634834-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2019 00:02

25/10/2019, 02:13

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

23/10/2019, 10:45

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2233 Página: 198/199

14/10/2019, 16:23

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00717468-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/10/2019 11:05

09/10/2019, 11:27

Mov. [49] - Certidão emitida

07/10/2019, 13:01

Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/09/2019, 15:22

Mov. [47] - Certidão emitida

26/09/2019, 10:27

Mov. [46] - Certidão emitida

26/09/2019, 10:27

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2019, 11:56

Mov. [44] - Paralisação por negligência das partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2019, 17:44

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: PROT.19.00807286-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2019 14:40

24/04/2019, 10:32

Mov. [42] - Concluso para Sentença

09/04/2019, 13:26

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01156895-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2019 12:41

20/03/2019, 13:01

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00608261-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2019 11:07

21/02/2019, 11:42

Mov. [39] - Conclusão

21/01/2019, 11:40

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/01/2019, 02:29

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 04:57

Mov. [36] - Certidão emitida

20/11/2018, 17:56

Mov. [35] - Documento

20/11/2018, 17:56

Mov. [34] - Documento

14/11/2018, 22:17

Mov. [33] - Certidão emitida

14/11/2018, 22:16

Mov. [32] - Documento

14/11/2018, 22:16

Mov. [31] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511941839BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Procuradoria da Fazenda Pública da União

14/11/2018, 15:45

Mov. [30] - Certidão emitida

14/11/2018, 15:06

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

14/11/2018, 15:06

Mov. [28] - Ofício

14/11/2018, 09:37

Mov. [27] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00824409-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/11/2018 17:09

14/11/2018, 09:15

Mov. [26] - Certidão emitida

10/11/2018, 12:12

Mov. [25] - Documento

10/11/2018, 12:12

Mov. [24] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511941771BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Sr. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ

07/11/2018, 16:42

Mov. [23] - Certidão emitida

07/11/2018, 16:28

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

07/11/2018, 16:28

Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511941799BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Procuradoria da Fazenda Pública Estadual do Estado do Ceará

06/11/2018, 12:58

Mov. [20] - Certidão emitida

06/11/2018, 11:45

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

06/11/2018, 11:45

Mov. [18] - Certidão emitida

29/10/2018, 14:30

Mov. [17] - Certidão emitida

25/10/2018, 11:32

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/245370-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2018 Local: Oficial de justiça - José Fabiano Coelho Pitombeira

25/10/2018, 08:36

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/245397-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2018 Local: Oficial de justiça - José Fabiano Coelho Pitombeira

25/10/2018, 08:36

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/245352-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2018 Local: Oficial de justiça - José Fabiano Coelho Pitombeira

25/10/2018, 08:36

Mov. [13] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10629128-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/10/2018 15:53

24/10/2018, 16:29

Mov. [12] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/10/2018, 15:25

Mov. [11] - Certidão emitida

24/10/2018, 10:55

Mov. [10] - Certidão emitida

24/10/2018, 10:40

Mov. [9] - Certidão emitida

24/10/2018, 10:31

Mov. [8] - Expedição de Edital

24/10/2018, 08:49

Mov. [7] - Expedição de Carta

22/10/2018, 11:34

Mov. [6] - Expedição de Carta

22/10/2018, 11:34

Mov. [5] - Expedição de Carta

22/10/2018, 11:34

Mov. [4] - Certidão emitida

19/10/2018, 14:26

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2018, 12:08

Mov. [2] - Conclusão

09/10/2018, 14:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2018, 14:01

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 16:09

Despacho

•17/03/2025, 09:02

Despacho

•11/03/2025, 05:51

Despacho

•30/08/2024, 14:23

Despacho

•28/04/2024, 10:15

Despacho

•22/11/2023, 13:40

Despacho

•31/07/2023, 18:21

Despacho

•26/01/2023, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 10:59

Requisição/Solicitação Judicial

•11/11/2021, 17:05

Todos os documentos(41)

Despacho

•16/04/2025, 16:09

Despacho

•17/03/2025, 09:02

Despacho

•11/03/2025, 05:51

Despacho

•30/08/2024, 14:23

Despacho

•28/04/2024, 10:15

Despacho

•22/11/2023, 13:40

Despacho

•31/07/2023, 18:21

Despacho

•26/01/2023, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 10:59

Requisição/Solicitação Judicial

•11/11/2021, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2021, 08:28

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2021, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2021, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•21/04/2021, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2021, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2021, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2021, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2020, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2020, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2020, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2020, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2020, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2020, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2020, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2019, 19:06

Sentença (Outras)

•16/09/2019, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2018, 12:08