Procedimento Comum Cível 0200310-76.2022.8.06.0044 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.640,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barreira

Partes do Processo

MARIA MANUELA DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA MANUELA DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 03/10/2023

23/10/2023, 10:58

Juntada de Certidão

23/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de MARIA MANUELA DA SILVA SOUSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIA MANUELA DA SILVA SOUSA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIA MANUELA DA SILVA SOUSA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:42

Publicado Sentença em 16/08/2023. Documento: 65637364

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I - RELATÓRIO Vistos, etc. MARIA MANUELA DA SILVA SOUSA, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA em face do ESTADO DO CEARÁ. Instrui a inicial com os documentos de ids 43434924, 43435475 e 43435476. Relata a parte autora que é portadora de CARCINOMA DE MAMA - CID nº 50.9, devendo tomar diariamente o medicamento Zometa 4mg EV, trimestral por 2 (dois) anos, e Zoladex 3,6mg SC, mensal por 5 (cinco) anos, mas não possui condições financeiras para co

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65637364

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:47

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 14:47

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 03/10/2023

23/10/2023, 10:58

Juntada de Certidão

23/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de MARIA MANUELA DA SILVA SOUSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/09/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2023, 14:47

DESPACHO

•27/03/2023, 17:52

13/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIA MANUELA DA SILVA SOUSA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIA MANUELA DA SILVA SOUSA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:42

Publicado Sentença em 16/08/2023. Documento: 65637364

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I - RELATÓRIO Vistos, etc. MARIA MANUELA DA SILVA SOUSA, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA em face do ESTADO DO CEARÁ. Instrui a inicial com os documentos de ids 43434924, 43435475 e 43435476. Relata a parte autora que é portadora de CARCINOMA DE MAMA - CID nº 50.9, devendo tomar diariamente o medicamento Zometa 4mg EV, trimestral por 2 (dois) anos, e Zoladex 3,6mg SC, mensal por 5 (cinco) anos, mas não possui condições financeiras para co

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65637364

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:47

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:55

Juntada de documento de comprovação

18/05/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de ISRAEL DOS SANTOS BERNARDINO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de contestação

09/12/2022, 09:49

Juntada de documento de comprovação

30/11/2022, 15:17

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 02:29

Mov. [10] - Certidão emitida

14/11/2022, 00:44

Mov. [9] - Certidão emitida

14/11/2022, 00:44

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0283/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 2962

07/11/2022, 22:35

Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória

07/11/2022, 13:41

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 02:19

Mov. [5] - Certidão emitida

03/11/2022, 15:13

Mov. [4] - Certidão emitida

03/11/2022, 14:57

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2022, 11:46

Mov. [2] - Conclusão

18/10/2022, 11:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2022, 11:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/10/2022, 11:46