Procedimento Comum Cível 3000057-29.2023.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

MARIA VITORIA DE SOUZA FREITAS

CPF

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO CEARA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 195181058

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 195181058

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195181058

07/04/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:40

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:58

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188623576

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188623576

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188623576

14/01/2026, 17:53

Todas as movimentações(114)

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 195181058

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 195181058

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195181058

07/04/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:40

Julgado procedente o pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 09:40

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 09:40

30/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:58

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188623576

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188623576

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188623576

14/01/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 09:16

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:48

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 02:37

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187347255

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187347255

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187347255

17/12/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:34

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:44

Juntada de laudo pericial

16/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:56

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DE SOUZA FREITAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:58

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:13

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 02:40

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184526302

27/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184526302

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184526302

25/11/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 02:43

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180059016

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 180059016

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180059016

23/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:55

Juntada de certidão (outras)

07/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 06:52

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:39

Juntada de certidão (outras)

13/08/2025, 12:03

Juntada de certidão (outras)

12/08/2025, 12:10

Juntada de laudo pericial

15/07/2025, 09:55

Juntada de outros documentos

15/05/2025, 13:58

Juntada de certidão (outras)

14/05/2025, 12:22

Juntada de certidão (outras)

14/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2025, 11:36

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:17

Juntada de certidão (outras)

09/12/2024, 09:33

Juntada de certidão (outras)

27/11/2024, 12:54

Juntada de certidão (outras)

27/11/2024, 12:39

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:21

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:07

Juntada de informação

10/09/2024, 12:55

Juntada de informação

10/09/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:44

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:07

Juntada de outros documentos

04/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CUSTODIO FONTANA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 11:06

Juntada de informação

20/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:17

Juntada de outros documentos

17/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 12:45

Juntada de informação

09/05/2024, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:13

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:09

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70714607

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000057-29.2023.8.06.0127. Intimação - Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA VITORIA DE SOUZA FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON RABELO CAZUMBA - CE42158 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS ANDRE MARTINS LIMA - DF13327 INTIMAÇÃO do ID 60515969: No prazo de 15 dias, ambas as partes devem ser intimadas para manifestar se

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70714607

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70714607

18/10/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de réplica

12/09/2023, 21:40

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:34

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 66769961

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000057-29.2023.8.06.0127. Intimação - Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO POLO ATIVO: MARIA VITORIA DE SOUZA FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON RABELO CAZUMBA - CE42158 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS ANDRE MARTINS LIMA - DF13327 INTIMAÇÃO do ID 6515969: Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. MONSENHOR TABOSA, 14 de ago

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 66769961

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:34

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 13:14

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 17:02

Sentença

•30/03/2026, 08:59

Despacho

•14/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:56

Despacho

•28/08/2025, 06:52

Despacho

•08/05/2025, 14:50

Despacho

•25/09/2024, 16:21

Despacho

•27/06/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:17

Decisão

•27/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:42

Despacho

•08/06/2023, 13:14