Procedimento Comum Cível 0140544-71.2015.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0140544-71.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando a interposição de apelações por ambas as partes (IDs 159884147 e 212900118), INTIMEM-SE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso da parte adversa. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Claudio de Paula Pessôa Juiz de Direito

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando a interposição de apelações por ambas as partes (IDs 159884147 e 212900118), INTIMEM-SE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso da parte adversa. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Claudio de Paula Pessôa Juiz de Direito

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando a interposição de apelações por ambas as partes (IDs 159884147 e 212900118), INTIMEM-SE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso da parte adversa. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Claudio de Paula Pessôa Juiz de Direito

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando a interposição de apelações por ambas as partes (IDs 159884147 e 212900118), INTIMEM-SE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso da parte adversa. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Claudio de Paula Pessôa Juiz de Direito

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando a interposição de apelações por ambas as partes (IDs 159884147 e 212900118), INTIMEM-SE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso da parte adversa. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Claudio de Paula Pessôa Juiz de Direito

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando a interposição de apelações por ambas as partes (IDs 159884147 e 212900118), INTIMEM-SE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso da parte adversa. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Claudio de Paula Pessôa Juiz de Direito

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 14:28

Petição (Apelação)

26/06/2026, 11:11

Decurso de Prazo

19/06/2026, 01:16

Decurso de Prazo

19/06/2026, 01:16

Publicação

11/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2026, 17:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/06/2026, 13:09

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 07:57

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o presente procedimento, diante da decadência do crédito, nos termos do art. 487, II do CPC, c/c artigo 10, § 10 da Lei 11.101/05. Condeno o habilitante no pagamento de honorários de sucumbência, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da habilitação pretendida, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. P.R.I. Expedientes necessários.Independentemente de trânsito em julgado, em razão da incontrovérsia, EXPEÇA-se ofício à Junta Comercial a propósito da dissolução prefalada. Por força da sucumbência recíproca, ARCARÁ cada polo, pro rata, comas custas e despesas processuais. Os honorários advocatícios VÃO destarte ARBITRADOS: (I) aos Patronos dos Réus, 10% (dez por cento) do valor atualizado da ação (em razão de o único pedido procedente da ação ter sido assim julgado em virtude da não-resistência dos Requeridos); (II) aos Causídicos da Autora, 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pela Autora, consistente no valor total dos pedidos condenatórios reconvencionais julgados improcedentes. Sobre tais verbas INCIDIRÃO juros de mora, pela SELIC menos IPCA, a contar do passamento emjulgado, bem como correção monetária, pelo IPCA, (I) desde a publicação desta sentença, em relação aos honorários dos Causídicos da Autora (que têm, aqueles, por base de cálculo o proveito econômico), e (II) desde o ajuizamento da demanda, relativamente aos honorários dos Patronos dos Réus (que têm, aqueles, por base de cálculo o valor da causa - STJ, Súmula n. 14). Relativamente, apenas, à ré RESAN - PROJETOS, ENGENHARIA, CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA, a exigibilidade de tais obrigações sucumbenciais SUSPENDEM-se, ante a gratuidade dantes a ela concedida (fls. 810/813). Ultimada a coisa julgada, CERTIFIQUE-se-a e ARQUIVEM-se os autos, guardadas as normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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